Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Direção Regional da Cultura

Orgânica

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho de 2014 - Altera a orgânica do XI Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho - Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura

Direção de Serviços do Património

Diplomas Gerais

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Registo do Património Cultural dos Açores

Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA

Candidaturas - Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

Candidaturas - Avisos

Despacho n.º 391/2016, de 2 de março de 2016 - Aviso - Prazo para apresentação de candidaturas para 2017 na modalidade de apoio à aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividade culturais (RJAAC)
Despacho n.º 713/2016 de 14 de abril de 2016 – Aviso - fixa os destinatários do apoio, o montante financeiro global disponível, o prazo de apresentação das candidaturas e a composição da comissão de apreciação na modalidade de apoio para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC).

FORMULÁRIOS

Exposição/Pedido
Requerimento Obras de Edificação
Requerimento para comparticipação financeira Intervenção no Património Cultural Imóvel
Requerimento para comparticipação financeira Zona Classificada de Angra do Heroísmo
Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Pedido de apoio financeiro de imóveis previstos no Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro
Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
CANDIDATURAS - Formulário de candidatura previsto no anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro

Divisão do Património Móvel e Imaterial e Arqueológico

Património Móvel

Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Portaria n.º 1/2008 de 2 de janeiro - Aprova o regulamento de prestação de serviços e cedência de equipamentos da Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direção Regional da Cultura, respetiva Tabela de Preços e formulário

Património Arquivístico

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril - Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril - Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

Património Baleeiro

Despacho n.º 155/2016, de 22 de Janeiro de 2016 - Período de entrega de candidaturas a apoios à salvaguarda de património baleeiro a atribuir em 2017, decorre entre os dias 1 e 31 de outubro de 2016
Decreto Legislativo Regional nr. 16/2001/A, de 17 de agosto – Relativo ao enquadramento legal do nome e matrícula de origem das embarcações baleeiras que constam do Despacho nº 1990/2012, de 24 de dezembro
Decreto Regulamentar Regional nr. 2/2015/A, de 28 de janeiro - Salvaguarda do património baleeiro dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho - Altera e republica o Decreto Legislativo Regional nº 13/98/A, de 4 de agosto. Define e carateriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização
Despacho nº 1990/2012, de 24 de dezembro - Publica a lista das embarcações classificadas como património baleeiro regional

Património Imaterial

Decreto-Lei nº 149/2015, de 4 de agosto - Republica o Decreto-Lei nº139/2009, de 15 de junho, diploma nacional que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial
Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março - Decreta a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de outubro de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, em 24 de janeiro de 2008
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho - Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril - Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial para a República Portuguesa, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho
Portaria n.º 80/2012, de 13 de julho - Aprova as categorias pré-definidas e a documentação obrigatória relativa aos pedidos de inventariação de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho

Património Arqueológico

Decreto Legislativo Regional 8/2006/A, de 10 de março -Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto. São aditados alguns artigos ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que estabelece o regime jurídico da gestão do património arqueológico
Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro - Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro - Revoga o Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de novembro. Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho - Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático
Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, que altera a Lei n.º 13/85, de 6 de julho (património cultural português) e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho (património cultural subaquático) - Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira todas as matérias referentes à gestão do património arqueológico regional
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto - Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores

Parques Arqueológicos Subaquático

Decreto Regulamentar Regional nr. 19/2015/A, 27 de outubro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional, n.º 20/2005/A, de 12 de outubro, que criou o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra na ilha Terceira
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2015/A, 29 de setembro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A, 29 de outubro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, na ilha de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 8 de maio - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A, de 8 de agosto - Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico

FORMULÁRIOS - Património Móvel

Requerimento para comparticipação financeira para Restauro do Património Móvel de entidades privadas
Requerimento para comparticipação financeira Restauro do Património Móvel de pessoas singulares

Direção de Serviços Externos e de Ação Cultural

Legislação - Apoios a Atividades Culturais

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2014/A, de 12 de dezembro - Regulamenta o programa regional de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional nº. 1/2015/A de 28 de janeiro.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro - Cria Programa Regional Apoio Sociedade Recreativa e Filarmónicas
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/A, de 28 de março - Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura

Legislação - Educação Extra-Escolar

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de abril - Define a organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências
Portaria n.º 40/2002/A de16 de maio - Fixa o valor da comparticipação horária e as demais normas regulamentadoras da criação e funcionamento de cursos de educação extraescolar

Sócio Cultural

Portaria n.º 60/99 de 12 de agosto – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural de Pintura Decorativa
Portaria n.º 70/2006, de 24 de agosto de 2006 - Cria e regulamenta o curso extraescolar de acordeão
Portaria nº 21/1999, de 6 de maio – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural do Jogo do Pau)

Formação Musical

Portaria n.º 13/2005 de 3 de março - Regulamenta o curso extraescolar de canto
Portaria n.º 36/2003 de 22 de maio – Regulamenta o Curso de Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão
Portaria n.º 37/2003 de 22 de maio - Instrumentos de corda
Portaria n.º 42/2004 de 27 de maio - Formação musical
Portaria n.º 83/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso de educação extraescolar em História da Música
Portaria n.º 84/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso extraescolar de formação de regentes de bandas filarmónicas

Prémios Culturais (2016)

Despacho nº. 942/2016, de 11 de maio - Altera o regulamento do Prémio de Humanidades “Daniel de Sá”, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 12/2014, de 24 de janeiro
Despacho nº. 958/2016, de 13 de maio - Constituição do júri do Prémio de Arquitetura "Paulo Gouveia"
Despacho nº.943/2016, de 11 de maio - Determina a constituição do Júri, do Prémio de Pintura "António Dacosta"
Resolução do Conselho do Governo nº. 67-2016 - Prémio Pintura - António Dacosta
Resolução do Conselho do Governo nº. 68-2016 - Prémio Humanidades - Daniel de Sa
Resolução do Conselho do Governo nº. 69-2016 - Prémio Arquitetura - Paulo Gouveia
Ficha de Inscrição - Prémio Pintura 2016 - António Dacosta

Prémios Culturais (2015)

Despacho nº.724-2016 - Atribuição Prémio Fotografia - Christiano Junior
Despacho nº.2626 - 2015 - Prémio Escultura - Canto da Maia
Despacho nº.2394 - 2015 - Prémio Escultura - Canto da Maia
Despacho nº.2395 - 2015 - Prémio Fotografia - Christiano Junior
Despacho nº.2396 - 2015 - Prémio Cinema Audiovisual - Ayres d´Aguiar
Ficha de Inscrição - Prémio Cinema Audiovisual - Ayres d´Aguiar
Ficha de Inscrição - Prémio Escultura - Canto da Maia
Ficha de Inscrição - Prémio Fotografia - Christiano Júnior
Resolução do Conselho do Governo nº.143-2015 - Prémio Cinema Audiovisual - Ayres d´Aguiar
Resolução do Conselho do Governo nº.144-2015 - Prémio Escultura - Canto da Maia
Resolução do Conselho do Governo nº.145-2015 - Prémio Fotografia - Christiano Júnior

Candidaturas 2017 (prazos)

Despacho n.º 227/2016, de 5 de fevereiro de 2016 – Fixa para o ano de 2017 o prazo para apresentação de candidaturas destinadas às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 229/2016, de 8 de fevereiro de 2016 – Ano letivo 2016/2017. Concessão de bolsas de estudo e de formação para as categorias de Artes Plásticas, Audiovisual e multimédia e Dramaturgia
Despacho n.º 230/2016, de 8 de fevereiro de 2016 – Fixa para o ano de 2017 o prazo para apresentação de candidaturas para Bolsas de Criação Artística nas categorias de Dramaturgia e Música
Despacho n.º 228/2016, de 8 de fevereiro de 2016 - Fixa para o ano de 2017 o prazo para apresentação de candidaturas ao Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC)

Interesse Público

Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A, de 10 de maio
Minuta Pedido Declaração de Interesse Público
Minuta Pedido Dispensa de Serviço ao Abrigo de Declaração de Interesse Público

Apoios atribuidos em 2016

Despacho n.º 273/2016, de 15 de fevereiro de 2016 – Apoios concedidos em 2016 ao abrigo do Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais
Despacho n.º 274/2016, de 15 de fevereiro de 2016 – Apoios concedidos em 2016 ao abrigo do regime de apoio as Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores

FORMULÁRIOS

Candidatura - Aquisição e recuperação de trajes e de reportório por coletividades destinados à realização de projetos Culturais

Preenchimento online ->   https://GRA.formstack.com/forms/formulario_apoios_drac


Candidatura - Bolsas de Criação Artística

Preenchimento online ->   https://GRA.formstack.com/forms/formulario_apoios_drac


Candidatura - Edição de Obras Culturais

Preenchimento online ->   https://GRA.formstack.com/forms/formulario_apoios_drac


Candidatura - Projetos Culturais com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação Cultural da Região Autónoma dos Açores

Preenchimento online -> https://GRA.formstack.com/forms/formulario_apoios_drac


Candidatura - SOREFIL Apoio para aquisição de instrumentos e fardamentos

Preenchimento online ->   https://GRA.formstack.com/forms/formulario_apoios_drac


Fundo Regional de Ação Cultural

Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2003/A, de 4 de novembro - Cria o Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2015

Balanço - Fundos Próprios e Passivo - Frac 2015
Balanço-Ativo - Frac 2015
Demosntração de Resultados - Frac 2015
Demosntração de Resultados Extr. - Frac 2015
Demosntração de Resultados Fin. - Frac 2015
Mapas Fluxo de Caixa - Frac 2015
Plano Atividades Frac - 2015
Relatório de Gestão - Frac 2015

Inspeção Regional de Atividades Culturais dos Açores

Legislação

Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro - Define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização. Estabelece, ainda, o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos
Portaria n.º 85/2011, de 18 de outubro de 2011 - Altera a Portaria n.º 35/2011, de 16 de maio. (Estabelece as regras de aplicação e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.)
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de outubro de 2004 - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto Legislativo Regional. n.º 11/2010/A, 16 de março de 2010 - Aprova o Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional. n.º 6/2003/A, 13 de fevereiro de 2003 - Altera o Decreto Regulamentar Regional. n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores
Decreto Regulamentar. n.º 34/95, de 18 de dezembro - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de fevereiro - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de setembro (classificação de espetáculos)
Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de maio de 2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas
Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de julho - Disciplina a autenticação dos fonogramas
Decreto-Lei n.º 3988, de 6 de fevereiro - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

FORMULÁRIOS

Requerimento de Espectáculos Tauromáquicos e de Nomeação de Delegados Técnicos
Requerimento de Licença de Representação para Espectáculos de Natureza Artística
Requerimento de Licença Ocasional para Espectáculos de Natureza Artística
Requerimento de Pedido de Vistoria para Recintos de Espectáculos de Natureza Artística
Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (isento)
Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (pago)

Contatos

E-mail: drac.info@azores.gov.pt
Telefone: 351 295 403 000
Fax: 351 295 403 001