Cultura - Governo dos Açores

Legislação e Formulários

• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de Janeiro, aprova a nova orgânica da Direcção Regional da Cultura

• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A, de 6 de Abril, que estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada da cidade de Angra do Heroísmo;

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A de 24 de Agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 43/2008/A de 8 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel;

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a actividades culturais, nomeadamente no seu artigo 2.º, alínea b) Aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infra-estruturas destinadas a actividades culturais;

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, o presente diploma estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autónoma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de protecção;

• Decreto Regulamentar Regional nº 16/2000/A, de 30 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 16/2008/A, de 7 de Julho, que estabelece o sistema de apoio à recuperação e conservação do património arquitectónico da Região Autónoma dos Açores, abrangendo os imóveis classificados de interesse público ou concelhio e os imóveis situados nas áreas de protecção dos imóveis classificados;

• Declaração de compromisso 14-2000

• Minuta relatório final 14-2000-A

• Minuta relatório final 16-2008-A

• Requerimento de apoio financeiro 16-2008

• Declaração de compromisso 16-2008

• Formulário das candidaturas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto - regime jurídico de apoios a actividades culturais

• Requerimento para apoio financeiro ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio;

• Requerimento para apoio financeiro ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio;

• Requerimento para solicitar parecer de acordo com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A de 24 de Agosto e Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A, de 6 de Abril, conjugados com o Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e posteriores alterações;

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, aprova o regulamento de prestação de serviços e cedência de equipamentos da Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direcção Regional da Cultura, respectiva Tabela de Preços e formulário.

• Portaria n.º 1/2008, de 24 de Agosto, a

• Anexo I - Requerimento de cedência de equipamentos

• Anexo II - Requerimento de solicitação de prestação de serviços

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto – Regime jurídico de apoios a actividades culturais

• Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro – Republica a Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro - Regulamento geral do sistema de apoios a actividades culturais

• Portaria nr. 92/2011, de 24 de Novembro de 2011 - Regulamento de Bolsas para Criação Artística)

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de Abril (define a organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências)

• Portaria n.º 40/2002/A de16 de Maio (fixa o valor da comparticipação horária e as demais normas regulamentadoras da criação e funcionamento de cursos de educação extra-escolar)

• Portaria n.º 13/2005 de 3 de Março (canto)

• Portaria n.º 36/2003 de 22 de Maio (instrumentos de sopro)

• Portaria n.º 37/2003 de 22 de Maio (instrumentos de corda)

• Portaria n.º 42/2004 de 27 de Maio (formação musical)

• Portaria n.º 83/2004 de 21 de Outubro (história da música)

• Portaria n.º 84/2004 de 21 de Outubro (regentes de bandas)

• Portaria n.º 21/99 de 6 de Maio (jogo do pau)

• Portaria n.º 60/99 de 12 de Agosto (pintura decorativa)

• Portaria n.º 76/2001 de 27 de Dezembro (radioamadorismo)

• Formulário das candidaturas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto - regime jurídico de apoios a actividades culturais

• Decreto Legislativo Regional n.º 36/2003/A de 4 de Novembro, cria o Fundo Regional de Acção Cultural

• Decreto Legislativo Regional n.º 36-2004-A - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos

• Decreto Legislativo Regional. n.º 11-2010-A - Aprova o Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da R.A.A.

• Decreto Regulamentar Regional. n.º 6-2003-A - Altera o D.R.R. n.º 16-2001- A de 27 de Novembro, que aprova a Orgânica da Inspecção Regional das Actividades Culturais dos Açores

• Decreto Regulamentar. n.º 34-95 - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.

• Decreto-Lei n.º 116-83 - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396-82, de 21 de Setembro (classificação de espectáculos).

• Decreto-Lei n.º 121-2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39-88 de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

• Decreto-Lei n.º 227-89 - Disciplina a autenticação dos fonogramas

• Decreto-Lei n.º 315-95 - Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos

• Decreto-Lei n.º 396-82 - Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos.

• Decreto-Lei n.º 39-88 - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

• Portaria n.º 35-2011 - Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre os espectáculos de natureza artística e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.

• Requerimento de Espectáculos Tauromáquicos e de Nomeação de Delegados Técnicos

• Requerimento de Licença de Representação para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Licença Ocasional para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Pedido de Vistoria para Recintos de Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (isento)

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (pago)