Cultura - Governo dos Açores

Legislação e Formulários

• Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho de 2014 - Altera a orgânica do XI Governo Regional dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho - Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura

• DLR nº3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel

• Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.

• Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de maio - Estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autónoma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de proteção

• Decreto Regulamentar Regional nº 16/2008/A de 7 de julho - Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitetónico e móvel da Região Autónoma dos Açores

• Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores

• Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores

• Listagem dos conjuntos/imóveis classificados e em Vias de Classificação na Região Autónoma dos Açores

• Portaria n.º 1/2008 de 2 de janeiro - Aprova o regulamento de prestação de serviços e cedência de equipamentos da Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direção Regional da Cultura, respetiva Tabela de Preços e formulário

• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril - Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril - Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional nr. 2/2015/A, de 28 de janeiro - Salvaguarda do património baleeiro dos Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho - Altera e republica o Decreto Legislativo Regional nº 13/98/A, de 4 de agosto. Define e carateriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização

• Despacho nº 1990/2012, de 24 de dezembro - Publica a lista das embarcações classificadas como património baleeiro regional

• Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março - Decreta a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de outubro de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, em 24 de janeiro de 2008

• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho - Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores

• Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril - Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial para a República Portuguesa, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho

• Portaria n.º 80/2012, de 13 de julho - Aprova as categorias pré-definidas e a documentação obrigatória relativa aos pedidos de inventariação de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho

• Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho - Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural Imaterial para a República Portuguesa, em desenvolvimento do disposto da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

• Decreto Legislativo Regional 8/2006/A, de 10 de março -Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto. São aditados alguns artigos ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que estabelece o regime jurídico da gestão do património arqueológico

• Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro - Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

• Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro - Revoga o Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de novembro. Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

• Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho - Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático

• Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, que altera a Lei n.º 13/85, de 6 de julho (património cultural português) e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho (património cultural subaquático) - Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira todas as matérias referentes à gestão do património arqueológico regional

• Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto - Estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 8 de maio - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel

• Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A, de 8 de agosto - Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico

• Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A de 12 de Outubro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

• Requerimento de solicitação de prestação de serviços (anexo II da Portaria n.º 1/2008, de 2 de janeiro)

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Minuta do Relatório Final

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Requerimento

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Declaração de Compromisso

• Pedido de autorização para execução de obras simples de conservação exterior

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Instrução do pedido

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Declaração de Compromisso

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Minuta do Relatório Final

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Requerimento

• Requerimento de solicitação de cedência de equipamentos (anexo I da Portaria n.º 1/2008, de 2 de janeiro)

• Requerimento para Comparticipação Financeira (Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho) – Pessoa Coletiva

• Requerimento para Comparticipação Financeira (Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho) – Pessoa Singular

• Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2014/A, de 12 de dezembro - Regulamenta o programa regional de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional nr.1/2015/A de 28 de janeiro.

• Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro - Cria Programa Regional Apoio Sociedade Recreativa e Filarmónicas

• Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais

• Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/A, de 28 de março - Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de abril - Define a organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências

• Portaria n.º 40/2002/A de16 de maio - Fixa o valor da comparticipação horária e as demais normas regulamentadoras da criação e funcionamento de cursos de educação extraescolar

• Portaria n.º 13/2005 de 3 de março - Regulamenta o curso extraescolar de canto

• Portaria n.º 36/2003 de 22 de maio – Regulamenta o Curso de Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão

• Portaria n.º 37/2003 de 22 de maio - Instrumentos de corda

• Portaria n.º 42/2004 de 27 de maio - Formação musical

• Portaria n.º 83/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso de educação extraescolar em História da Música

• Portaria n.º 84/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso extraescolar de formação de regentes de bandas filarmónicas

• Portaria n.º 60/99 de 12 de agosto – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural de Pintura Decorativa

• Portaria n.º 70/2006, de 24 de agosto de 2006 - Cria e regulamenta o curso extraescolar de acordeão

• Portaria nº 21/1999, de 6 de maio – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural do Jogo do Pau)

• Despacho n.º 386/2015, de 16 de fevereiro de 2015 - Sociedades Recreativas e Filarmónicas – Ano de 2015

• Despacho n.º 387/2015, de 16 de fevereiro de 2015 - Sociedades Recreativas e Filarmónicas – Ano de 2016

• Despacho n.º 441/2015, de 27 de fevereiro de 2015 - Concessão de bolsas de criação artística para Artes Plásticas, Audiovisual/Multimédia e Música – Ano 2015

• Despacho n.º 442/2015, de 27 de fevereiro de 2015 – Concessão de bolsas de estudo e de formação para Artes Plástica, Audiovisual e Multimédia – Ano letivo 2015/2016

• Despacho n.º 451/2015, de 26 de fevereiro de 2015 - Fixa o período de candidaturas para o ano de 2015 – Atividades culturais – alíneas a), c) e d), do art. 2º, do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho

• Despacho n.º 452/2015, de 26 de fevereiro de 2015 - Fixa o período de candidaturas para o ano de 2016 - Atividades culturais – alíneas a), c) e d), do art. 2º, do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho

• Aviso - Candidaturas Sociedades Recreativas e Filarmónicas - Ano de 2015

• Aviso - Candidaturas Sociedades Recreativas e Filarmónicas - Ano de 2016

• Candidatura - Aquisição e recuperação de trajes e de reportório por coletividades destinados à realização de projetos Culturais

• Candidatura - Bolsas de Criação Artística

• Candidatura - Edição de Obras Culturais

• Candidatura - Projetos Culturais com interesse relevante para a preservação, valorização, promoção e divulgação Cultural da Região Autónoma dos Açores

• Candidatura - SOREFIL Apoio para aquisição de instrumentos e fardamentos

• Decreto Legislativo Regional n.º 36/2003/A, de 4 de novembro - Cria o Fundo Regional de Ação Cultural

• Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro - Define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização. Estabelece, ainda, o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos

• Portaria n.º 85/2011, de 18 de outubro de 2011 - Altera a Portaria n.º 35/2011, de 16 de maio. (Estabelece as regras de aplicação e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.)

• Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de outubro de 2004 - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos

• Decreto Legislativo Regional. n.º 11/2010/A, 16 de março de 2010 - Aprova o Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional. n.º 6/2003/A, 13 de fevereiro de 2003 - Altera o Decreto Regulamentar Regional. n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores

• Decreto Regulamentar. n.º 34/95, de 18 de dezembro - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos

• Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de fevereiro - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de setembro (classificação de espetáculos)

• Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de maio de 2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas

• Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de julho - Disciplina a autenticação dos fonogramas

• Decreto-Lei n.º 3988, de 6 de fevereiro - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

• Requerimento de Espectáculos Tauromáquicos e de Nomeação de Delegados Técnicos

• Requerimento de Licença de Representação para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Licença Ocasional para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Pedido de Vistoria para Recintos de Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (isento)

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (pago)