Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Direção Regional da Cultura

Direção Regional da Cultura


Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril - Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores
CARTA ÉTICA - Direção Regional dos Assuntos Culturais
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA DIREÇÃO REGIONAL DOS ASSUNTOS CULTURAIS
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de Abril de 2022 - Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2021/A, de 31 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A, de 27 de janeiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A, de 7 de julho - Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA INSPEÇÃO REGIONAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS DOS AÇORES (IRACA)
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DO FUNDO REGIONAL DE AÇÃO CULTURAL (FRAC)
Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - Direção Regional da Cultura
CARTA ÉTICA - Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores
CARTA ÉTICA - Direção Regional da Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/A, de 28 de março - Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA DIRECÇÃO REGIONAL DA CULTURA

Direção de Serviços Externos e Assuntos Culturais

Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) - Legislação

Despacho n.º 238/2024, de 21 de fevereiro de 2024 - Nomeação das Comissões de Apreciação para o RJAAC e Bolsas
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho de 2014 - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro de 2019 - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região

Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) - Prazos de candidatura

Despacho n.º 244/2024, de 23 de fevereiro - Prazos para apresentação de candidatura para bolsa de estudo e de formação para a categoria de Audiovisual e Multimédia (ano letivo 2024/2025)
Despacho n.º 245/2024, de 23 de fevereiro – Prazos de entrega de candidaturas para bolsa de criação artística para a categoria de Audiovisual e Multimédia para projetos a decorrer em 2025
Despacho n.º 246/2024, de 23 de fevereiro – Prazos de entrega de candidaturas para projetos culturais a decorrer em 2025 (abrangidos pelo art.º 2 do DLR n.º 26/2006/A republicado pelo DLR n.º 9/2014/A)

Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) - Formulários e documentação obrigatória

Aquisição de instrumentos musicais e respetivo material consumível, conservação, manutenção e reparação de instrumentos musicais, aquisição de fardamento, aquisição e recuperação de trajes e de repertório por coletividades, destinados à realização de projetos culturais

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_Aquisições) word

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.
l) Fatura pró-forma ou orçamento carimbado e validado pelo fornecedor, comprovativos do valor dos instrumentos e acessórios que o agente pretende adquirir, os quais devem, cumulativamente, indicar o nome, contactos permanentes, morada e número de identificação fiscal da empresa que os emitiu e indicar marcas, materiais e quantidade das peças a adquirir.


Artes performativas: música, dança, teatro, expressões artísticas tradicionais

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais - artes performativas) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Artes visuais: pintura, escultura, desenho, gravura, ilustração, fotografia

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais – artes visuais) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira


Audiovisual e multimédia: produção nas áreas de cinema, vídeo e multimédia

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais – audiovisual e multimédia) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Bolsas de criação artística – Audiovisual e Multimédia

 

Formulários (PRAZOS 1 a 31 de agosto de 2024)

(ficheiro Formulario_Bolsas criação artística) word

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
g) Fotocópia do cartão de cidadão;
h) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
i) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Bolsas de Estudo e Formação – Audiovisual e Multimédia

 

Formulários (PRAZOS 1 de junho a 31 de agosto de 2024)

Requerimento, cujo modelo é o Anexo V do DRR n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro
Declaração, cujo modelo é o Anexo VI do DRR n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Comprovativo de matrícula e inscrição
b) Fotocópia do cartão cidadão
c) Certificado de residência
d) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
e) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Custos de edição de obras culturais

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_Edição obras) word

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta (deve incluir n.º de exemplares, plano de divulgação e promoção da obra a editar)
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado (custos de edição, distribuição, divulgação e promoção das obras a editar);
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da direção regional com competência em matéria de cultura, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira;

LIVROS

l) Um exemplar integral da obra a publicar, em formato digital e em ficheiro não editável; 
m) Sinopse do texto de cada obra apresentada, no máximo de duas folhas tamanho A4;
n) Certidão do registo comercial da entidade candidata, onde inclua a indicação de CAE de editor;

CD, DVD e CD-ROM

l) Apresentação em suporte MP3 com indicação do nome de cada faixa;
m) Certidão do registo comercial da entidade candidata, onde inclua a indicação de CAE de editor.


Outros eventos: realização de colóquios, seminários, feiras, festivais, workshops

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais – outros eventos) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Património cultural: estudos, divulgação, promoção

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais – património cultural) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.


Programas interdisciplinares

 

Formulários (PRAZOS 1 de julho a 30 de setembro de 2024)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais – programas interdisciplinares) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira

 


Artes performativas: música, dança, teatro, expressões artísticas tradicionais – Danças e Bailinhos de Carnaval

 

Formulários (PRAZOS 1 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025)

(ficheiro Formulario_ProjetosCulturais - artes performativas) word
(formulário online) Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack

Documentação obrigatória (apresentados separadamente em ficheiros pdf)

a) Texto descritivo da atividade proposta;
b) Justificação do interesse cultural da atividade;
c) Orçamento discriminado;
d) Curriculum da pessoa singular ou coletiva que se candidate;
e) Relatórios das atividades desenvolvidas no ano anterior, caso tenham sido objeto de apoio por parte da DRAC, nesse período;
f) Cópia do balanço e demonstração de resultados do ano anterior ou documento probatório equivalente, aprovado em assembleia geral ou similar;
g) Documento bancário com o IBAN do candidato (em que espelhe o nome dos titulares);
h) Fotocópia do cartão cidadão do responsável pelo projeto;
i) Fotocópia do cartão de cidadão, se for pessoa singular, ou cartão de pessoa coletiva, se for coletividade, que se candidate;
j) Declaração comprovativa da situação contributiva regularizada perante a instituição de previdência ou Segurança Social;
k) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira.
l) Enredo


SOREFIL – Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da RAA

Despacho n.º 237/2024, de 21 de fevereiro de 2024 - Nomeação da Comissão de Apreciação SOREFIL
Despacho n.º 470/2023, de 20 de março de 2023 – Estabelece o prazo para a apresentação de candidaturas ao SOREFIL para 2024
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, de 1 de abril - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro - Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 53/2020, de 11 de maio de 2020 - Aprova o regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores

Formulários (SOREFIL)

Formulário candidatura

Preenchimento online Formulário de Candidatura a Apoios DRaC - Formstack


Formulário (Educação Extra-Escolar)

Formulário candidatura

Educação Extra-Escolar

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de abril - Define a organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências
Portaria n.º 40/2002/A de16 de maio - Fixa o valor da comparticipação horária e as demais normas regulamentadoras da criação e funcionamento de cursos de educação extraescolar

Sócio Cultural

Portaria n.º 60/99 de 12 de agosto – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural de Pintura Decorativa
Portaria n.º 70/2006, de 24 de agosto de 2006 - Cria e regulamenta o curso extraescolar de acordeão
Portaria nº 21/1999, de 6 de maio – Cria na Região Autónoma dos Açores o Programa do Curso Sociocultural do Jogo do Pau)

Formação Musical

Portaria n.º 13/2005 de 3 de março - Regulamenta o curso extraescolar de canto
Portaria n.º 36/2003 de 22 de maio – Regulamenta o Curso de Formação Musical em Instrumentos de Sopro e Percussão
Portaria n.º 37/2003 de 22 de maio - Instrumentos de corda
Portaria n.º 42/2004 de 27 de maio - Formação musical
Portaria n.º 83/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso de educação extraescolar em História da Música
Portaria n.º 84/2004, de 21 de outubro - Regulamenta o curso extraescolar de formação de regentes de bandas filarmónicas

Interesse Público

Minuta Pedido Declaração de Interesse Público
Minuta Pedido Dispensa de Serviço ao Abrigo de Declaração de Interesse Público
Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A, de 10 de maio

Apoios atribuídos

Despacho n.º 1893/2023, de 19 de outubro de 2023 - Apoios financeiros 2023 RJAAC

Serviços de Promoção Cultural - Biblioteca Públicas e Arquivos Regionais

Portaria n.º 98/2016, de 20 de setembro de 2016 – Fixa os horários das Bibliotecas e Arquivos Regional

Serviços de Promoção Cultural - Museus Regionais e Museus de Ilha

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro - Aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 26/2016, de 11 de março - Aprova o regulamento geral dos museus regionais e de ilha. Revoga a Portaria n.º 69/2004, de 12 de agosto, e a Portaria n.º 94/2010, de 7 de outubro

Formulários (Serviços de Promoção Cultural - Museus Regionais e Museus de Ilha)

Requerimento para cedência de instalações e equipamentos ao abrigo da Portaria n.º 26/2016, de 11 de março

Preenchimento online https://gra.formstack.com/forms/requerimento_intalacoes_equipamentos


Regulamentos














Divisão de Serviços do Património

Diplomas Gerais

Planta Geral - Delimitação das Zonas Classificadas e Zonas de Proteção em Angra do Heroísmo
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A, de 21 de novembro – Estabelece o regime Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Apoios atribuídos

Despacho n.º 1619/2023, de 19 de setembro de 2023 – Apoios concedidos em 2023 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Registo do Património Cultural dos Açores

Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA

Prémios Culturais

Aviso n.º 32/2022, de 21 de junho de 2022 - Atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia ano 2022
Obra premiada “Casa da Mãe de Deus, n.º 48-I ”, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, da autoria do arquiteto Pedro Maurício Borges

Apoios atribuídos

Despacho n.º 595/2022, de 12 de abril de 2022 – Apoios concedidos em 2022 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Prémios Culturais

Despacho n.º 252/2022, de 17 de fevereiro de 2022 - Abertura de concurso para atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2014, de 24 de Janeiro de 2014 - Institui o Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo nº 69/2016, de 31 de março - Altera a Resolução nº 14/2014, de 24 de janeiro

Apoios atribuídos

Despacho n.º 1823/2021, de 19 de agosto de 2021 – Apoios concedidos em 2021 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Candidaturas - Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

Candidaturas - Avisos

Despacho n.º 246/2024, de 23 de fevereiro – Prazos de entrega de candidaturas para projetos culturais a decorrer em 2025 (abrangidos pelo art.º 2 do DLR n.º 26/2006/A republicado pelo DLR n.º 9/2014/A)
Despacho n.º 238/2024, de 21 de fevereiro de 2024 - Nomeação das Comissões de Apreciação para o RJAAC e Bolsas

FORMULÁRIOS - INTERVENÇÃO NO PATRIMÓNIO IMÓVEL - EMISSÃO DE PARECERES E CERTIDÕES

Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
Pedido de Isenção de IMI
Requerimento Exposição/Pedido

FORMULÁRIOS - APOIO FINANCEIRO SEDES DAS ATIVIDADES CULTURAIS - CANDIDATURAS

Formulário de candidatura - Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro

FORMULÁRIOS - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL - APOIO FINANCEIRO

Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro

FORMULÁRIO - CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL

Requerimento de abertura de procedimento para classificação de imóvel

Fundo Regional de Ação Cultural

Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2003/A, de 4 de novembro - Cria o Fundo Regional de Ação Cultural

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Património Móvel

Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Portaria n.º 1/2008 de 2 de janeiro - Aprova o regulamento de prestação de serviços e cedência de equipamentos da Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direção Regional da Cultura, respetiva Tabela de Preços e formulário

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2020

Plano de Atividades FRAC 2020
Mapa do orçamento Inicial Despesa 2020
Mapa do orçamento Inicial Receita 2020

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Património Arquivístico

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril - Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril - Regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

Património Baleeiro

Despacho n.º 136/2024, de 29 de janeiro - Determina que o período de entrega de candidaturas a apoios para a salvaguarda de património baleeiro, a atribuir em 2025, decorre no período de 1 a 31 de outubro de 2024

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2019

Receita
Alterações Orçamentais - Despesa
Alterações Orçamentais - Receita
Balanço - Activo
Balanço - Fundos Próprios e Passivo
D e s p e s a
Demonstração dos Resultados Extraordinários
Demonstração dos Resultados Financeiros
Mapa de Fluxos de Caixa
Mapa do orçamento Inicial Despesa
Mapa do orçamento Inicial Receita
Plano de Atividades
Relatório de Gestão

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Património Baleeiro

Despacho n.º 513/2019, de 12 de abril de 2019 - Apoio concedido no âmbito da salvaguarda de património
Despacho n.º 615/2019, de 3 de maio de 2019 - Apoio concedido no âmbito da salvaguarda de património
Despacho n.º 658/2019, de 13 de maio de 2019 - Apoio concedido no âmbito da salvaguarda de património
Decreto Regulamentar Regional nr. 2/2015/A, de 28 de janeiro - Salvaguarda do património baleeiro dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho - Altera e republica o Decreto Legislativo Regional nº 13/98/A, de 4 de agosto. Define e carateriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização
Despacho nº 1990/2012, de 24 de dezembro - Publica a lista das embarcações classificadas como património baleeiro regional

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2018

Planos de Atividades de 2018

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Património Imaterial

Decreto-Lei nº 149/2015, de 4 de agosto - Republica o Decreto-Lei nº139/2009, de 15 de junho, diploma nacional que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial
Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março - Decreta a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de outubro de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, em 24 de janeiro de 2008
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho - Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril - Aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial para a República Portuguesa, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho
Portaria n.º 80/2012, de 13 de julho - Aprova as categorias pré-definidas e a documentação obrigatória relativa aos pedidos de inventariação de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2017

Planos de Atividades de 2017

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Património Arqueológico

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 16 de maio de 2018 - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 14 de novembro – regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho - Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático
Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, que altera a Lei n.º 13/85, de 6 de julho (património cultural português) e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho (património cultural subaquático) - Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira todas as matérias referentes à gestão do património arqueológico regional

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2016

Contas de Gerência FRAC 2016

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

Parques Arqueológicos Subaquático

Decreto Regulamentar Regional nr. 19/2015/A, 27 de outubro - Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional, n.º 20/2005/A, de 12 de outubro, que criou o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra na ilha Terceira
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2015/A, 29 de setembro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A, 29 de outubro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, na ilha de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 8 de maio - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A, de 8 de agosto - Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico

Fundo Regional de Ação Cultural

Contas de Gerência FRAC 2015

Balanço - Fundos Próprios e Passivo - Frac 2015
Balanço-Ativo - Frac 2015
Demosntração de Resultados - Frac 2015
Demosntração de Resultados Extr. - Frac 2015
Demosntração de Resultados Fin. - Frac 2015
Mapas Fluxo de Caixa - Frac 2015
Plano Atividades Frac - 2015
Relatório de Gestão - Frac 2015

Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico

FORMULÁRIOS - Património Móvel

Requerimento de solicitação de prestação de serviços e de cedência de equipamentos
Requerimento para comparticipação financeira para Restauro do Património Móvel de entidades privadas
Requerimento para comparticipação financeira Restauro do Património Móvel de pessoas singulares

Inspeção Regional de Atividades Culturais

Legislação

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/A, de 27 de março de 2012 - Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2003/A, de 13 de fevereiro, que aprova a Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores
Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro - Define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização. Estabelece, ainda, o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos
Portaria n.º 85/2011, de 18 de outubro de 2011 - Altera a Portaria n.º 35/2011, de 16 de maio. (Estabelece as regras de aplicação e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.)
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de outubro de 2004 - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto Legislativo Regional. n.º 11/2010/A, 16 de março de 2010 - Aprova o Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar. n.º 34/95, de 18 de dezembro - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de fevereiro - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de setembro (classificação de espetáculos)
Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de maio de 2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas
Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de julho - Disciplina a autenticação dos fonogramas
Decreto-Lei n.º 3988, de 6 de fevereiro - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

FORMULÁRIOS

Requerimento Comunicação Prévia (Isento)
Requerimento Comunicação Prévia (Pago)
Requerimento Comunicação Prévia (Utilidade Pública)
Requerimento de Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística e Nomeação de Delegados Técnicos
Requerimento de Pedido Vistoria-Recintos de Espetáculos de Natureza Artística
Requerimento de Registo de Promotores de Espetáculos de Natureza Artística (Isento)
Requerimento de Registo de Promotores de Espetáculos de Natureza Artística (Pago)
Requerimento Licença Ocasional (Isento)
Requerimento Licença Ocasional (Pago)
Requerimento Utilidade Pública Ocasional Espetáculos de Natureza Artística

Contatos

E-mail: [email protected]
Telefone: 351 295 403 000
Fax: 351 295 403 001