Cultura - Governo dos Açores

Legislação e Formulários

• Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, aprova a nova orgânica da Direção Regional da Cultura

• Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 43/2008/A, de 8 outubro (segunda alteração do DLR n.º 29/2004/A, de 24 agosto e terceira alteração ao DLR n.º 14/2000/A, de 23 maio, alterado pelo DLR n.º 11/2002/A, de 11 abril, republicado pelos DLR ns.º 38/2002/A, de 3 dezembro, e 24/2003/A, de 12 maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores (RAA) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro ? Estabelece o regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel.

• Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho ? Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.

• Lei n.º 107/2001, de 8 setembro ? Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

• Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 15/2004/A, de 6 abril ? Estabelece o regime de proteção e valorização do património cultural da Zona Classificada de Angra do Heroísmo

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A de 24 de Agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 43/2008/A de 8 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de protecção e valorização do património cultural móvel e imóvel;

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, o presente diploma estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autónoma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de proteção;

• Decreto Regulamentar Regional nº 16/2008/A de 7 de Julho, altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Instrução do pedido

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Declaração de Compromisso

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Minuta do Relatório Final

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Minuta do Relatório Final

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Requerimento

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 14/2000/A, de 23 maio (Zona classificada de Angra do Heroísmo) - Requerimento

• Pedido de apoio financeiro de imóveis previsto no DRR n.º 16/2008/A, de 7 julho - Declaração de Compromisso

• Pedido de autorização para execução de obras simples de conservação exterior

• Requerimento para solicitar parecer de acordo com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A de 24 de Agosto e Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A, de 6 de Abril, conjugados com o Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) e posteriores alterações;

• Listagem das Arvores Classificadas na RAA

• Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores

• Listagem dos conjuntos/imóveis classificados e em Vias de Classificação na Região Autónoma dos Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 8 de outubro, que altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto. Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais da Região Autónoma dos Açores.

• Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 Junho, estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.

• Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• Decreto Regulamentar Regional nº 16/2008/A de 7 de Julho, altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores.

• Portaria n.º 1/2008 de 2 de Janeiro, aprova o regulamento de prestação de serviços e cedência de equipamentos da Divisão do Património Móvel e Imaterial da Direcção Regional da Cultura, respectiva Tabela de Preços e formulário.

• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de abril, estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de abril, regulamenta o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2014/A, de 24 de julho, que altera e republica o Decreto Legislativo Regional nº 13/98/A, de 4 de agosto. Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização

• Despacho nº 1990/2012, de 24 de dezembro, publica a lista das embarcações classificadas como património baleeiro regional

• Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março, decreta a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de outubro de 2003, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, em 24 de janeiro de 2008

• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho, estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores

• Portaria n.º 196/2010, de 9 de abril, aprova o formulário para pedido de inventariação de uma manifestação do património cultural imaterial para a República Portuguesa, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho

• Portaria n.º 80/2012, de 13 de julho, aprova as categorias pré-definidas e a documentação obrigatória relativa aos pedidos de inventariação de manifestações do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A, de 4 de julho

• Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural Imaterial para a República Portuguesa, em desenvolvimento do disposto da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro

• Decreto Legislativo Regional 8/2006/A, de 10 de março, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto. São aditados alguns artigos ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, que estabelece o regime jurídico da gestão do património arqueológico

• Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente

• Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, que revoga o Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 287/2000, de 10 de novembro. Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

• Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho, estabelece normas relativas ao património cultural subaquático

• Lei n.º 19/2000, de 10 de agosto, que altera a Lei n.º 13/85, de 6 de julho (património cultural português) e o Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho (património cultural subaquático). Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira todas as matérias referentes à gestão do património arqueológico regional

• Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, estabelece o quadro normativo relativo à gestão do património arqueológico, no sentido da prevenção, salvamento e investigação do património arqueológico imóvel e móvel na Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A, de 8 de maio, cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel

• Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A, de 8 de agosto, cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, na ilha do Pico

• Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A de 12 de Outubro, cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira.

• Requerimento de solicitação de cedência de equipamentos (anexo I da Portaria n.º 1/2008, de 2 de janeiro)

• Requerimento de solicitação de prestação de serviços (anexo II da Portaria n.º 1/2008, de 2 de janeiro)

• Requerimento para Comparticipação Financeira (Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho) – Pessoa Coletiva

• Requerimento para Comparticipação Financeira (Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho) – Pessoa Singular

• Dec Reg Regional_6_2014_A_Define o regime jurídico do Conselho Regional de Cultura

• DLR 3_2014_A_Cria Programa Regional Apoio Sociedade Recreativa e Filarmónicas

• DLR 9_2014_1alt DLR_29_2006_A_Estabele o regime jurídico de apoios a atividades culturais

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A de 12 de Abril (define a organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências)

• Portaria n.º 40/2002/A de16 de Maio (fixa o valor da comparticipação horária e as demais normas regulamentadoras da criação e funcionamento de cursos de educação extra-escolar)

• Portaria n.º 13/2005 de 3 de Março (canto)

• Portaria n.º 36/2003 de 22 de Maio (instrumentos de sopro)

• Portaria n.º 37/2003 de 22 de Maio (instrumentos de corda)

• Portaria n.º 42/2004 de 27 de Maio (formação musical)

• Portaria n.º 83/2004 de 21 de Outubro (história da música)

• Portaria n.º 84/2004 de 21 de Outubro (regentes de bandas)

• Portaria n.º 21/99 de 6 de Maio (jogo do pau)

• Portaria n.º 60/99 de 12 de Agosto (pintura decorativa)

• Portaria n.º 76/2001 de 27 de Dezembro (radioamadorismo)

• Formulário das candidaturas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto - regime jurídico de apoios a actividades culturais

• Decreto Legislativo Regional n.º 36/2003/A de 4 de Novembro, cria o Fundo Regional de Acção Cultural

• Decreto Legislativo Regional n.º 36-2004-A - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos

• Decreto Legislativo Regional. n.º 11-2010-A - Aprova o Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da R.A.A.

• Decreto Regulamentar Regional. n.º 6-2003-A - Altera o D.R.R. n.º 16-2001- A de 27 de Novembro, que aprova a Orgânica da Inspecção Regional das Actividades Culturais dos Açores

• Decreto Regulamentar. n.º 34-95 - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos.

• Decreto-Lei n.º 116-83 - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396-82, de 21 de Setembro (classificação de espectáculos).

• Decreto-Lei n.º 121-2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39-88 de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas.

• Decreto-Lei n.º 227-89 - Disciplina a autenticação dos fonogramas

• Decreto-Lei n.º 315-95 - Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos

• Decreto-Lei n.º 396-82 - Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos.

• Decreto-Lei n.º 39-88 - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

• Portaria n.º 35-2011 - Estabelece as regras de aplicação e fixa os montantes das taxas sobre os espectáculos de natureza artística e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.

• Requerimento de Espectáculos Tauromáquicos e de Nomeação de Delegados Técnicos

• Requerimento de Licença de Representação para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Licença Ocasional para Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Pedido de Vistoria para Recintos de Espectáculos de Natureza Artística

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (isento)

• Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (pago)