Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Apoios - Legislação e Formulários

Direção de Serviços do Património

Diplomas Gerais

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Registo do Património Cultural dos Açores

Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA

Candidaturas - Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

Candidaturas - Avisos

Despacho n.º 224/2017, de 2 de fevereiro de 2017 – Aviso - Prazo para apresentação de candidaturas para 2018 na modalidade de apoio à aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividade culturais (RJAAC)
Despacho n.º 713/2016 de 14 de abril de 2016 – Aviso - fixa os destinatários do apoio, o montante financeiro global disponível, o prazo de apresentação das candidaturas e a composição da comissão de apreciação na modalidade de apoio para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC).

FORMULÁRIOS

Exposição/Pedido
Requerimento Obras de Edificação
Requerimento para comparticipação financeira Intervenção no Património Cultural Imóvel
Requerimento para comparticipação financeira Zona Classificada de Angra do Heroísmo
Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Pedido de apoio financeiro de imóveis previstos no Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro
Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
CANDIDATURAS - Formulário de candidatura previsto no anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro