Apoios - Legislação e Formulários
Divisão de Serviços do Património
Diplomas Gerais
Planta Geral - Delimitação das Zonas Classificadas e Zonas de Proteção em Angra do Heroísmo
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A, de 21 de novembro – Estabelece o regime Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.
Apoios atribuídos
Despacho n.º 1619/2023, de 19 de setembro de 2023 – Apoios concedidos em 2023 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais
Registo do Património Cultural dos Açores
Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA
Prémios Culturais
Aviso n.º 32/2022, de 21 de junho de 2022 - Atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia ano 2022
Obra premiada “Casa da Mãe de Deus, n.º 48-I ”, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, da autoria do arquiteto Pedro Maurício Borges
Apoios atribuídos
Despacho n.º 595/2022, de 12 de abril de 2022 – Apoios concedidos em 2022 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais
Prémios Culturais
Despacho n.º 252/2022, de 17 de fevereiro de 2022 - Abertura de concurso para atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2014, de 24 de Janeiro de 2014 - Institui o Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo nº 69/2016, de 31 de março - Altera a Resolução nº 14/2014, de 24 de janeiro
Apoios atribuídos
Despacho n.º 1823/2021, de 19 de agosto de 2021 – Apoios concedidos em 2021 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais
Candidaturas - Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)
Candidaturas - Avisos
Despacho n.º 377/2023, de 9 de março de 2023 - Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais - Prazo para apresentação de candidaturas 2024
Aviso n.º 9/2022, de 27 de janeiro de 2022 – Aviso – Constituição do Júri de apreciação das candidaturas no âmbito dos apoios do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC)
FORMULÁRIOS - INTERVENÇÃO NO PATRIMÓNIO IMÓVEL - EMISSÃO DE PARECERES E CERTIDÕES
Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
Pedido de Isenção de IMI
Requerimento Exposição/Pedido
FORMULÁRIOS - APOIO FINANCEIRO SEDES DAS ATIVIDADES CULTURAIS - CANDIDATURAS
Formulário de candidatura - Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro
FORMULÁRIOS - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL - APOIO FINANCEIRO
Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro
FORMULÁRIO - CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL
Requerimento de abertura de procedimento para classificação de imóvel