Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Apoios - Legislação e Formulários

Direção de Serviços do Património

Diplomas Gerais

Planta Geral - Delimitação das Zonas Classificadas e Zonas de Proteção em Angra do Heroísmo
Aviso n.º 40/2019, de 21 de outubro de 2019 - Nomeação das Comissões de apreciação no âmbito do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC)
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Apoios atribuídos em 2020

Despacho n.º 671/2020, de 5 de maio de 2020 – Apoios concedidos em 2020 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Prémios Culturais

Aviso n.º 26/2019, de 12 de julho de 2019 - Atribuição do Prémio de Pintura "António Dacosta"
Aviso n.º 76/2018, de 18 de outubro de 2018 - Atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia

Audições Públicas

Diploma - Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria

Registo do Património Cultural dos Açores

Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA

Candidaturas - Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

Candidaturas - Avisos

Despacho 771/2019, de 30 de maio de 2019 – Aviso - Prazo para apresentação de candidaturas para 2020 na modalidade de apoio à aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividade culturais (RJAAC)

FORMULÁRIOS

Requerimento Exposição/Pedido
Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Pedido de apoio financeiro de imóveis previstos no Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro
Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
CANDIDATURAS - Formulário de candidatura previsto no anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro