Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Apoios - Legislação e Formulários

Divisão de Serviços do Património

Diplomas Gerais

Planta Geral - Delimitação das Zonas Classificadas e Zonas de Proteção em Angra do Heroísmo
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A, de 21 de novembro – Estabelece o regime Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/A, de 27 de outubro - Estabelece um regime específico de proteção e valorização do património cultural imóvel do Núcleo Antigo de Vila do Corvo
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A - Regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural imóvel e móvel da Região Autónoma dos Açores, pertencente a entidades privadas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A – Estabelece o regime de apoios a conceder para administração regional autónoma à preservação do património cultural imóvel na Área Classificada de Angra do Heroísmo.
Decreto Legislativo Regional nº 3 /2015/A, de 4 de fevereiro - Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel
Decreto Lei n.º 140/2009, de 15 junho - Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
Lei n.º 107/2001, de 8 setembro - Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

Apoios atribuídos

Despacho n.º 1619/2023, de 19 de setembro de 2023 – Apoios concedidos em 2023 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Registo do Património Cultural dos Açores

Listagem das Árvores Classificadas na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de Interesse Municipal na Região Autónoma dos Açores
Listagem dos conjuntos/imóveis classificados de interesse publico/monumento regional ou nacional/Património Mundial na RAA

Prémios Culturais

Aviso n.º 32/2022, de 21 de junho de 2022 - Atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia ano 2022
Obra premiada “Casa da Mãe de Deus, n.º 48-I ”, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, da autoria do arquiteto Pedro Maurício Borges

Apoios atribuídos

Despacho n.º 595/2022, de 12 de abril de 2022 – Apoios concedidos em 2022 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Prémios Culturais

Despacho n.º 252/2022, de 17 de fevereiro de 2022 - Abertura de concurso para atribuição do Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2014, de 24 de Janeiro de 2014 - Institui o Prémio Regional de Arquitetura Paulo Gouveia
Resolução do Conselho do Governo nº 69/2016, de 31 de março - Altera a Resolução nº 14/2014, de 24 de janeiro

Apoios atribuídos

Despacho n.º 1823/2021, de 19 de agosto de 2021 – Apoios concedidos em 2021 para aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais

Candidaturas - Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro - Regulamenta os apoios para aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC)

Candidaturas - Avisos

Despacho n.º 377/2023, de 9 de março de 2023 - Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais - Prazo para apresentação de candidaturas 2024
Aviso n.º 9/2022, de 27 de janeiro de 2022 – Aviso – Constituição do Júri de apreciação das candidaturas no âmbito dos apoios do Regime Jurídico de Apoio a Atividades Culturais (RJAAC)

FORMULÁRIOS - INTERVENÇÃO NO PATRIMÓNIO IMÓVEL - EMISSÃO DE PARECERES E CERTIDÕES

Formulário de obras de edificação para os imóveis/conjuntos classificados situados na RAA - Requerimento de obras de edificação
Pedido de Isenção de IMI
Requerimento Exposição/Pedido

FORMULÁRIOS - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL - APOIO FINANCEIRO

Formulário para o património cultural imóvel e móvel da RAA (pertencente a entidades privadas) - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro
Formulário para o património cultural imóvel situado na zona classificada de Angra do Heroísmo - Pedido de comparticipação financeira de imóveis previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro

FORMULÁRIO - CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO IMÓVEL

Requerimento de abertura de procedimento para classificação de imóvel

FORMULÁRIOS - APOIO FINANCEIRO SEDES DAS ATIVIDADES CULTURAIS - CANDIDATURAS

Formulário de candidatura - Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro