Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Apoios - Legislação e Formulários

Inspeção Regional de Atividades Culturais dos Açores

Legislação

Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro - Define o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização. Estabelece, ainda, o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos
Portaria n.º 85/2011, de 18 de outubro de 2011 - Altera a Portaria n.º 35/2011, de 16 de maio. (Estabelece as regras de aplicação e respectivos recintos na Região Autónoma dos Açores.)
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de outubro de 2004 - Regulamenta a instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto Legislativo Regional. n.º 11/2010/A, 16 de março de 2010 - Aprova o Regulamento Geral dos Espetáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional. n.º 6/2003/A, 13 de fevereiro de 2003 - Altera o Decreto Regulamentar Regional. n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores
Decreto Regulamentar. n.º 34/95, de 18 de dezembro - Aprova o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimentos públicos
Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de fevereiro - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 396/82, de 21 de setembro (classificação de espetáculos)
Decreto-Lei n.º 121/2004, de 21 de maio de 2004 - Altera o Decreto-Lei n.º 39/88 de 6 de fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas
Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de julho - Disciplina a autenticação dos fonogramas
Decreto-Lei n.º 3988, de 6 de fevereiro - Estabelece normas relativas à classificação de videogramas

FORMULÁRIOS

Requerimento de Licença Ocasional de Espetáculos de Natureza Artística
Requerimento de Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística
Requerimento de Espectáculos Tauromáquicos e de Nomeação de Delegados Técnicos
Requerimento de Pedido de Vistoria para Recintos de Espectáculos de Natureza Artística
Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (isento)
Requerimento de Registo de Promotor para Espectáculos de Natureza Artística (pago)

Contatos

E-mail: drac.info@azores.gov.pt
Telefone: 351 295 403 000
Fax: 351 295 403 001