Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura


Palestra "A açoriana autonomia: ponto de situação" pelo constitucionalista Arnaldo Ourique

  • Colóquios/Conferências/Debates/Colloquiums/Conferences
  • Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça
  • 2022-06-28 às 18:00

A Direção Regional dos Assuntos Culturais, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, promove, no próximo dia 28 de junho, pelas 18h, em seu Auditório, a palestra “A açoriana autonomia: ponto da situação”, do conceituado constitucionalista açoriano, Dr. Arnaldo Ourique.

 

A sua tese sustenta que a ideia de autonomia política está desatualizada. Por essa razão propõe-se responder à questão: qual o significado da autonomia política açoriana? Afirmando que a autonomia política é autonomia legislativa, governativa, financeira, fiscal e administrativa – apenas estamos a caracterizar a autonomia política por oposição à autonomia administrativa anterior a 1976, ou à autonomia autárquica, ou à autonomia da região administrativa. Interessa ver qual é o sentido prático de autonomia política, e isso conduz-nos a dois princípios estruturais que a Região Autónoma tem como função primeira cumprir: a igualdade real entre todos os insulares, desenvolvida em conjunto pela Região Autónoma e pelo Estado, e a igualdade real entre todos os portugueses na cooperação entre o Estado e a Região Autónoma. Essa realidade constitucional obriga a um conjunto de regras funcionais fundamentais – que a Região Autónoma, nuns casos por si própria, noutros casos com o Estado, tem forçosamente de desenvolver. É esse o nosso maior desafio; mas se for cumprido, eis que finalmente a autonomia política torna-se uma realidade democrática, pois a autonomia política só o é quando efetivamente o seja na convivência da cidadania insular.

 

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