Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Santa-Rita, António José Vieira

[S. Pedro, Funchal, ? ? m. Horta, 21.12.1877] Administrador-geral e governador do distrito da Horta. Estudante de Medicina em Coimbra, apoiante do movimento liberal de 1828, alistou-se no Batalhão Académico, mas o triunfo dos absolutistas apoiantes de D. Miguel levou-o ao exílio na Inglaterra e na França. Regressado a Portugal, no início da década de 1830, foi, sucessivamente, oficial de secretaria da Prefeitura de Vila Real e secretário-geral dos distritos da Guarda, de Viana do Castelo e de Coimbra (Ribeiro, 2007: 279).

Chegou ao Faial em Maio de 1842 (Macedo, 2: 173), nomeado administrador-geral do distrito da Horta em 4 de Março de 1842. Por ter sido eleito deputado por este distrito foi exonerado do cargo em 22 de Agosto de 1846. Todavia, em 10 de Outubro seguinte voltaria a ser nomeado para o distrito como governador civil e daqui havia de ser transferido para cargo idêntico em Angra do Heroísmo e em Leiria. Em 14 de Abril de 1857, foi novamente nomeado governador civil da Horta, cargo que desempenhou até 11 de Outubro de 1877, quando foi substituído pelo Visconde de Castilho.

A sua governação do distrito da Horta ficou marcada por iniciativas várias, muitas delas assinaladas nos relatórios que elaborou em 1857 e 1861, mostrando as fragilidades das situações económicas e sociais das populações, documentos actualmente considerados importantes para o conhecimento da vida local naquele tempo. Graças à sua influência, foram criados o Asilo de Mendicidade (13 de Julho de 1843) e o Asilo de Infância Desvalida (28 de Dezembro de 1858). A sua acção prudente também tem sido considerada determinante para a contenção da revolta popular que, em Julho de 1862, aconteceu nas ilhas do Pico e do Faial em protesto contra a substituição do imposto do dízimo pela contribuição predial.

Muito estimado pelos faialenses, em 13 de Maio de 1885, a Câmara Municipal da Horta deliberou dar o nome Conselheiro Santa-Rita à rua entre a igreja da Conceição e a ponte da Concórdia, vulgarmente conhecida por Canada de Santa Rita, que dá acesso à então denominada Quinta da Alagoa, onde viveu e morreu (Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, Câmara Municipal da Horta, Vereações, Liv. 42: 344v-345). Anteriormente, em 1863, a Câmara pretendeu dar o nome Largo do Conselheiro Santa-Rita ao então novo largo junto às denominadas pedras dos frades, actualmente denominado Praça do Infante, mas como Santa-Rita que o deveria aprovar, não aceitou, foi chamado de Neptuno, em 1867 (Macedo, 1871, 2: 308; Lima, 1943: 295). Luís M. Arruda

Fonte: Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, Câmara Municipal da Horta, Vereações, Liv. 42.

 

Bibl. Lima, M. (1943), Anais do Município da Horta. Vila Nova de Famalicão, Oficinas Gráficas Minerva. Macedo, A. L. S. (1871), História das quatro ilhas que formam o districto da Horta. Horta, Typ. de L. P. da Silva Correa. Ribeiro, F. F. (2007), Em dias passados. Horta, Núcleo Cultural da Horta.