O contexto europeu e o interesse pelos Açores
Intimamente associado à manutenção do equilíbrio e da dualidade ibérica, bem como à integridade do império ultramarino, Portugal, durante a II Guerra Mundial, viu-se forçado igualmente a defender a importância estratégica dos arquipélagos atlânticos nomeadamente os Açores. Zona de fronteira entre continentes, ambas as partes beligerantes viam no arquipélago a hipótese de estabelecer portos e aeródromos para apoio dos seus planos militares, nomeadamente a Inglaterra, os Estados Unidos da América e a própria Alemanha, privilegiando-se assim as ilhas como área de charneira entre as duas margens do Atlântico. A protecção do cabo telegráfico inglês, a viabilização da protecção dos comboios marítimos no Atlântico e a cobertura aérea das rotas eram razões mais do que justificadas para uma invasão inglesa às ilhas açorianas, tornando-se as mesmas, uma alternativa a Gibraltar, caso este caísse sob domínio alemão. Dos 27 planos ingleses para a invasão das ilhas, destaca-se a Operação Brisk, bem como o plano Rainbow5 americano e a possível execução da Operação Félix alemã, que previa a ocupação dos Açores com vista não só a realçar a presença alemã no Atlântico, como preparar um eventual ataque aos Estados Unidos da América. Estavam pois criadas todas as condições para que qualquer das partes em conflito, caso fosse necessário ou mesmo possível, ocupar o arquipélago, com ou sem consentimento do Estado Português.
Perante o deflagrar da II Guerra Mundial, o Presidente do Conselho de Ministros, Dr. António de Oliveira Salazar rapidamente declarou a neutralidade do país e em virtude de interesse mútuos, reforçou ainda mais os objectivos do Pacto Ibérico assinado em 1939. Tendo em conta a importância estratégica dos Açores e o possível interesse estrangeiro, foi criada uma comissão liderada pelo brigadeiro Ernesto Machado para a instalação de baterias de defesa de costa, cuja implementação foi relativamente lenta até à queda da França, pelo facto do Estado Português subvalorizar a importância das ilhas. O Comando Militar dos Açores foi transferido de Angra do Heroísmo para Ponta Delgada em finais de 1939 e dada a importância do arquipélago face à sua privilegiada situação geográfica, ideal para a instalação de uma base naval com vários proveitos para a metrópole, províncias ultramarinas e possíveis valências para os aliados ingleses, Ernesto Machado equaciona já dois factores que marcaram a II Guerra Mundial: o progresso da aviação e a sensibilidade mediterrânica.
Em 1940, já com as tropas alemães a atingir os Pirinéus e as intrigas políticas a efervescerem em Espanha, com possíveis consequências para Portugal, surgem boatos de uma iminente invasão das ilhas açorianas por parte dos beligerantes, levando à necessidade do reforço das guarnições insulares, pelo que em Outubro do mesmo ano chega à cidade da Horta o primeiro batalhão expedicionário, o Batalhão de Infantaria n.º 66. Paralelamente aos esforços da diplomacia portuguesa no sentido da manutenção da neutralidade, desenvolve-se pois um grande esforço para o reforço militar do império do qual os Açores representam um caso muito particular, não fosse a área da Nação que mais soldados expedicionários recebeu, cerca de 26.500 continentais, para reforçar as guarnições locais já mobilizadas para a formação de novas unidades, totalizando um número compreendido entre os 30.000 a 32.000 homens, distribuídos pelas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial. Sendo por esta ordem o grau de importância dado às chamadas ilhas guarnecidas, a sua defesa deveria ser concebida isoladamente para apenas auxiliar as restantes caso fosse possível. O grande receio do Comando Militar dos Açores era o de um ataque convencional e poderoso de tropas aerotransportadas e anfíbias, em simultâneo, não apenas contra os pontos sensíveis das ilhas, como os portos e mais tarde aeródromos, como a possíveis tentativas de desembarque em outros pontos das ilhas, inclusive com blindados, levando a que se desenvolvesse um programa de grandes obras de defesa no sentido de deter no litoral qualquer desembarque de tropas inimigas, bem como a instalação de meios antiaéreos. A título de exemplo, foram construídos aeródromos, posições de artilharia de costa, campanha e antiaérea; quartéis de tropas; novas estradas; paióis e preparada a defesa de praias, varadouros e portos. O dispositivo não chegou a entrar em acção, apenas se registando dois episódios bélicos durante a guerra nos Açores, nomeadamente em Dezembro de 1940, com a explosão de dois torpedos disparados por um submarino inglês junto a Santa Clara, S. Miguel e que falharam o seu alvo (um navio panamiano) provocando uma série de danos que foram ressarcidos pelo Governo Britânico e o afundamento do navio Corte Real dos Carregadores Açorianos pelo U- 83 em Outubro de 1941, por transportar material com destino ao Canadá, sendo de destacar um especial tratamento aos náufragos, inclusive mulheres e crianças.
O reforço do dispositivo militar nas ilhas, solicitado pelas diferentes facções em conflito, preparava para além da defesa da soberania uma eventual retirada do governo português para a ilha de S. Miguel, caso o continente fosse ocupado em consequência da operação Félix. Em Julho de 1940, o Comando Militar dos Açores elabora os planos iniciais de defesa das ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial para o respectivo Comando Militar de cada ilha e que no essencial determinava a defesa a todo o custo contra qualquer tipo de ameaça. Será também a partir de Outubro de 1940, particularmente em 1941 e 1942 que intensifica o reforço do dispositivo militar dos Açores, possibilitando o sucessivo reajustamento da defesa das ilhas, mercê da existência do seguinte número de unidades de diferentes armas: 3 quartéis-generais; 5 comandos de regimento; 19 batalhões de infantaria; 1 batalhão de engenharia; 3 companhias de atiradores independentes; 2 companhias de acompanhamento regimental; 24 batarias de artilharia; 10 companhias de engenharia independentes e três esquadrilhas de aviação. Será pois o ano de 1942 um ano de primordial importância em virtude do clímax que se vive na guerra europeia, na Batalha do Atlântico e por consequência também pela efectivação do dispositivo português nos Açores, sendo mesmo o período de maior importância compreendido entre Novembro de 1942 e Setembro de 1943, fase em que os porta-aviões de escolta americanos afastam do Atlântico Norte os submarinos alemães e seus reabastecedores, retirando alguma da pressão sobre o interesse na ocupação das ilhas. A partir de 1942 clarifica-se o conceito da defesa para os Açores, baseada na defesa isolada das três ilhas guarnecidas, prestando apoio entre si apenas quando em condições de o poder fazer, o mesmo se aplicando às ilhas não guarnecidas em caso de ataque. Em caso de ocupação do terreno pelo inimigo, devia-se passar à resistência activa até ao completo esgotamento dos meios, sucedendo-se o regime de guerrilha que apenas cessaria por ordem expressa do Governo português. As únicas excepções conhecidas ao domínio militar das chamadas ilhas guarnecidas foram as de Santa Maria e Graciosa, aquartelando-se em Santa Cruz um destacamento militar, entre 1944 e inícios de 1946, cuja acção se fez sentir intensamente na gestão de géneros a exportar da ilha. O segredo militar e a utilização da censura eram considerados como factores-chave para a cabal execução da missão, nomeadamente contra a 5ª coluna (apoiantes do inimigo), cuja actividade levou a que se instaurasse o estado de sítio na ilha de S. Miguel, de 3 a 7 de Abril de 1942, em virtude de se ter descoberto o que se chamou de vasto plano de preparação de ataque à referida ilha. Segundo consta, haveria projectos de assalto a todos os quartéis e posições de resistência de modo a paralisar a defesa pela surpresa total, utilizando-se para tal uma sinalização codificada, não se tendo capturado os seus autores, caracterizados por conhecedores da mentalidade militar portuguesa e dispositivo montado para a defesa das ilhas. Culminar de uma fase crescente de tensão iniciada em 27 de Março com regresso à normalidade a 9 de Abril, das várias medidas tomadas pelo comandante militar (e apoiadas por Lisboa, embora a conjuntura na capital apontasse para a tranquilidade) destacam-se a proibição por completo de luzes e uso de automóveis das 21h às 6h, com sujeição a revista e prisão para transeuntes (não sendo poupadas as violências aos infractores) próximos a estruturas defensivas e a ordem para que o sinal de alarme fosse feito, nunca por telefone, mas com recurso a tiros ritmados de metralhadora de avião de caça, durante o dia, e tiro de peça repetidos por todas as baterias e morteiros, à noite. Os comandantes deveriam procurar entre os seus homens, soldados com quantias económicas anormais e preparar-se para a guerra total. Apesar de muito criticado pelos seus homens e pelos cônsules da época, a acção do brigadeiro Carlos Maria Ramirez foi o culminar de uma eventual acção da quinta coluna, reconhecida já pelo brigadeiro Ernesto Machado, criador do Serviço de Informações nos Açores, que refere mesmo a descoberta de algumas acções de espionagem e de alguns casos suspeitos de sons e indivíduos relatados por postos de observação da Marinha de Guerra portuguesa. Será também de salientar que os aliados detinham um perfeito conhecimento do dispositivo montado para a defesa das ilhas dos Açores, bem como a Alemanha, que havia enviado aos Açores intelectuais em estranhas missões de Botânica, ou mesmo feito sobrevoar as ilhas com a única aeronave com autonomia para tal, o Focke Wulf Fm-200 Condor. A comprovar a acção da 5ª coluna poderá referir-se a agressão feita a pedras e tiros por desconhecidos às guardas aos paióis dos Comandos de Artilharia do C.M.A. e da Marinha, no Cerrado da Cova em S. Miguel na noite de 19 para 20 de Setembro de 1942, cuja resposta por parte das referidas guardas levou ao consumo de 374 cartuchos contra as repetidas incursões e ataques oriundos das matas circundantes. Em virtude da agitação interna, criou-se precocemente nos Açores a Repartição de Censura Postal e Telegráfica que funcionou de 13 de Abril de 1942 a 18 de Agosto de 1945, conhecendo-se duas fases distintas, nomeadamente antes e depois do convénio anglo-luso. Criada em Fevereiro de 1942, o seu documento fundador foi designado como As Linhas Gerais para o Estabelecimento do Serviço de Censura nos Açores e procurava abarcar todas as modalidades de correspondência e comunicações, incluindo correspondência ordinária, registada, encomendas postais, telegramas e telefonemas, recorrendo inclusivamente a um serviço de última hora. 10 % da sua acção sobre a correspondência ordinária seria o mínimo aceitável nesta fase, devendo as principais estações dos CTT receber pessoal militar censor para vistoriar o trânsito de telegramas, assim como a estação da Rádio Marconi em Ponta Delgada. A rádio da PAN AM na Horta apenas seria alvo de escuta por parte da rádio da Marinha na mesma cidade. Após aviso por intermédio dos OCS, iniciou-se então o serviço chefiado por um capitão e oito sargentos instalados no edifício dos CTT em Ponta Delgada, número que seria aumentado para 20 em 1943 e novamente reduzido em 1944 e 1945 até aos 11 elementos. Circuncidou-se no inicio à cidade de Ponta Delgada, crescendo depois à correspondência das vilas, procurando-se por várias vezes torna-lo total, o que por várias vezes suscitou reclamações por parte dos CTT pela sua morosidade. De uma fase inicial entre as três ilhas guarnecidas, em finais de 1943 criaram-se delegações nas restantes ilhas, excepção feita a Flores e Corvo, que por serem mais periféricas, conheceriam a influência da censura na Horta. Esta primeira legislação militar regional seria aperfeiçoada por duas portarias em 1943 e pela criação da Direcção da Censura Militar em Lisboa que centralizou toda a censura do país. Em Outubro do mesmo ano verifica-se uma optimização do serviço em virtude de já existir muita correspondência censurada no continente português, pelo que à sua recepção era dividida em duas áreas, civil e militar, sendo trabalhada apenas a civil não censurada por Lisboa, ou então exercida uma contraprova na ordem dos 5% de modo a testar o sistema. A militar seguia para as respectivas unidades, onde seria censurada pelos seus oficiais. Estava-se já em fase de mudança em virtude das facilidades concedidas à Inglaterra nos Açores, passando os serviços locais nas três ilhas a serem chefiados por três oficiais superiores e reforçado o número de subalternos e sargentos. Encerrados todos os consulados no arquipélago e internados os alemães nas Furnas, durante o momento crítico do desembarque das referidas tropas estrangeiras todos os postos rádio-emissores estiveram suspensos e selados, ficando mesmo a Rádio Marconi em Ponta Delgada ocupada militarmente entre 7 e 24 de Outubro, cessando por completo o seu funcionamento. Ficaram as comunicações com o exterior asseguradas pelo cabo submarino e o delegado da Direcção de Censura à Imprensa do Ministério do Interior passou a ficar subordinado ao C.M.A.. A própria imprensa continental não tinha livre acesso às ilhas, sendo mesmo proibida em alguns casos. Lutando contra todas as más e odiosas vontades, o serviço cobria em meados de 1945, a totalidade da sua missão em obediência com o estipulado no acordo entre as duas nações, de forma rápida e eficaz. A correspondência entre o triângulo C.A.M. (continente-Madeira-Açores) estava pois sujeita, de uma maneira geral às seguintes proibições: assuntos de natureza militar; referências ao estado moral e sanitário das tropas e população civil, desde que fossem falsas ou prejudiciais; inconvenientes indicações do ambiente político social; apreciações denotando partidarismo da guerra e da política do governo, se manifestassem desacordo ou critica tendenciosa e linguagem cifrada, excepto por entidades oficiais e consulares. Esta deveria ser sempre legível, podendo o documento ser apreendido e inutilizado pelo Comando Militar que procederia como achasse conveniente. Eram as línguas obrigatórias o inglês, o francês, o alemão, o italiano e o espanhol, assim como o português. As revistas estrangeiras eram igualmente censuradas assim como os boletins meteorológicos e as referências às tropas estrangeiras poderiam apenas serem feitas em moldes muito gerais, nunca com a indicação a locais, nomes, unidades, equipamentos e actividades. Eram igualmente proibidas as referências a americanos em qualquer parte dos Açores, assim como aos delegados marítimos britânicos e americanos em S. Miguel e no Faial, bem como o uso de utensílios como máquinas fotográficas, binóculos, óculos de longo alcance ou apetrechos para desenho da paisagem. A partir de Maio de 1945, começaram a ser levantadas as restrições à divulgação da informação, extinguindo-se a censura militar à correspondência telefónica em Julho e a mesma Censura Postal Telegráfica no mês seguinte, cerca de dois meses após o seu término na Madeira e Cabo Verde.
O dispositivo
Os estados de preparação para o combate compreendiam três graus: prevenção, alerta e alarme. O estado de prevenção era o estado normal antes da ameaça se ter revelado e contemplava medidas de segurança e protecção de aquartelamentos, piquete e medidas de protecção contra ataques aéreos. O estado de alerta assentava na previsão da probabilidade de um ataque súbito pelo que às tropas era exigida a permanência no posto de comando e a execução de todo o serviço de vigilância e protecção aérea, com extinção ou ocultação de luzes nos pontos sensíveis. O estado de alarme previa a iminência de ataque, pelo que todos os militares teriam que estar armados, o serviço de protecção aérea em completo estado de prontidão e a extinção ou ocultação total de luzes. A ordem de passagem dos estados seria dada pelo C.M.A. ou eventualmente pelos Comandos de ilha e para a sua execução era fundamental a rapidez das transmissões asseguradas por rede telefónica civil e militar, meios ópticos como as lanternas, heliógrafos e artifícios luminosos (foguetes) ou mesmo bandeiras, bem como estafetas e meios rádio- eléctricos.
A génese do plano de defesa do arquipélago dos Açores durante a II Guerra Mundial nasceu de um plano elaborado por uma missão de Estado-Maior do Ministério da Guerra durante o ano de 1941. O que se verificou nos anos subsequentes foi uma série de reajustamentos tendo em conta o aumento progressivo de efectivos e numa fase mais tardia, o virar de rumo da guerra europeia e da própria diplomacia portuguesa. O dispositivo montado para o efeito, apesar de conter várias imperfeições, condicionou a acção dos eventuais atacantes, levando-os a ter que preparar uma possível invasão com efectivos ao nível de divisão, tendo cumprido cabalmente a sua missão.
O C.M.A. não previa o ataque de um inimigo específico mas considerava que uma vez desencadeado o ataque poderia haver a colaboração de forças amigas, numa fase inicial com poucos meios que progressivamente seriam aumentados. Em todo o caso, em Outubro de 1942 a ameaça pairava sob a forma de dois blocos, um anglo-americano assente em expedições por mar com o apoio de fortes forças navais e aero-navais, com elementos de forças aerotransportadas (infantaria do ar) e um segundo, do eixo, baseado em incursões por mar e ar, de objectivo limitado, e ataques por submarinos à navegação que se movimentasse próxima do arquipélago. Previa-se pois o lançamento de tropas pára-quedistas em zonas propícias do interior das ilhas ou na imediata retaguarda das Posições de Resistência (P.R.) do litoral, bem como tentativas de forçamento da frente marítima, mediante uma acção principal ou mais de diversão sobre o litoral da ilha ou ilhas atacadas, precedidas e acompanhadas por intensos bombardeamentos aéreos e marítimos, de preparação e apoio ao ataque. Para evitar este efeito, pretendeu-se actuar à maior distância possível do litoral das ilhas contra todos os navios agressores, com primordial importância os de transporte de tropas, utilizando-se todos os meios disponíveis por ilha, de artilharia e aeronáutica. O esforço manifestado na conclusão desta ideia traduziu-se na construção de um grande número de pontos de resistência ao longo da costa litoral das três principais ilhas, bem como a construção de Batarias de Defesa de Costa em Ponta Delgada e Horta com peças de 15 cm, tiro rápido. Tendo como missão primária a defesa dos portos, este material seria reforçado por outro de menor calibre, fixo ou móvel, de costa, de campanha e antiaéreo (missão alternativa) como por exemplo o material antiaéreo 9,4 cm m/940 próximo às cidades do arquipélago. Igualmente importante seria assegurar a cobertura aérea das ilhas com unidades de aviação e de Defesa Territorial Contra Aeronaves sob direcção do Comando de Aeronáutica. A ocupação da faixa litoral por Posições de Resistência guarnecidas pela Infantaria, apoiados pela Artilharia de Campanha, visava evitar que o inimigo chegasse a desembarcar, batendo com barragens de fogos tão intensos quanto possíveis os prováveis pontos de desembarque como praias e portos. Em algumas situações foram inclusive construídas valas anti-carro (como em Capelas, ilha de S. Miguel) ou preparados túneis para permitir a explosão de caminhos de acesso, em caso de eventual progressão do inimigo (como por exemplo, em Mosteiros, S. Miguel). Perante o avanço inimigo, entraria em acção uma segunda linha de defesa, assente em posições de resistência a partir desses eventuais pontos de desembarque e cuja missão prioritária era a de protecção contra ataques aéreos e deposição de tropas pára-quedistas. A constituição de uma Reserva Geral, tinha como objectivo possibilitar uma série de acções no interior das ilhas, na medida em que convenientemente articulada ao longo dos itinerários que conduziam às zonas importantes do litoral, permitiriam contra-atacar o inimigo em força, impedindo-o de manter os pontos de defesa de primeira importância que pudessem ter tomado. Igualmente importante, permitiria reforçar as P.R. interiores e à retaguarda das do litoral, prolongar a acção de resistência do litoral aumentando a profundidade em caso de situação critica derivada da ruptura da defesa litoral com perca de um ou mais pontos principais de defesa, ou mesmo para barrar um desembarque inimigo em áreas secundárias antes que pudessem atacar as áreas de capital importância para a defesa. A Reserva Geral deveria também ter elementos para uma defesa especial contra a Infantaria do Ar, cuja missão seria o ataque imediato a todo e qualquer núcleo de forças inimigas que conseguissem por meios aéreos lançar tropas no interior das ilhas, retaguarda das P.R., aeródromos e campos de aterragem, bem como o isolamento de grupos antes da sua progressão no terreno. Em caso extremo, seria também a Reserva Geral a desenvolver uma última resistência, tão prolongada quanto possível, sem recuo, em redutos convenientemente estudados com o propósito de ganhar tempo.
Organização
O cargo de Comandante Militar dos Açores, sedeado em Ponta Delgada, acumulava com o de Comandante Militar de S. Miguel, apenas se individualizando em 1942. Pelo Decreto n.º 30.362, de 8 de Abril de 1940, o Comando Militar dos Açores (C.M.A.) era uma organização muito reduzida, com um comandante de posto brigadeiro, uma secretaria chefiada por um oficial superior na reserva e duas secções chefiadas por capitães. Perante a inevitabilidade dos novos meios, um novo Decreto em 1942 (n.º 32.190 de 12 de Agosto) atribui o C.M.A. a um general, dispondo de um Quartel-General. Passa pois o Comando Militar de S. Miguel a ser executado por um brigadeiro com um Quartel-General reduzido, bem como o da ilha Terceira (anteriormente sob comando do Comandante do Batalhão Independente de Infantaria n.º 17), sendo o caso do Faial de resolução mais tardia, através de um Coronel assistido por um Estado-Maior. Eram pois os Comandos Militares de S. Miguel (C.M.S.M.), Terceira (C.M.T.) e Faial (C.M.F.) directamente dependentes e responsáveis perante o C.M.A.. Superintendendo a defesa do arquipélago, o C.M.A. podia interferir directamente nos comandos subalternos, caso considerasse que as suas disposições não estariam a ser cumpridas de forma conveniente, e em caso de aniquilamento, seria o Comandante do C.M.S.M. o seu eventual substituto. Como Comandante em Chefe das Forças instaladas nos Açores, a Carta de Comando emanada do Ministério da Guerra e assinada pelo Presidente do Conselho de ministros (1943), previa para além da elaboração do plano de operações e a condução das operações em caso de emergência; o Governo militar do arquipélago; a alteração da Ordem de Batalha; a nomeação, exoneração ou transferência do pessoal militar ou civil, seu subordinado, bem como a conclusão de convenções, tréguas ou suspensão de armas que não envolvessem preliminares de paz e mais directamente na hipótese do esgotamento de forças ou mediante autorização do Governo. Por Governo Militar do território era entendido a jurisdição sobre todas as praças de guerra, forças e autoridades militares de terra, mar e ar pertencentes ás forças em operações e localizadas no território. Detinha também a superintendência e jurisdição militar sobre os órgãos de Segurança Pública, incluindo as delegações da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, bem como sobre a Guarda-Fiscal, Legião Portuguesa, CTT, serviços de censura, mão-de-obra mobilizada e em caso de emergência, sobre os organismos corporativos e de coordenação económica existentes com vista a assegurar as necessidades locais. Aliada à faculdade de autorizar em quaisquer circunstâncias a importação de material de guerra ou aprovisionamentos de qualquer natureza, bem como de suspender e proibir desembarques de mercadorias (ou obras), o Comandante Militar dos Açores fixaria o chamado preço justo na regulação das requisições de pessoal, animais e outras perante os organismos de coordenação económica. Para os efeitos referidos, seria a autoridade suprema do arquipélago e aos Governadores de Distrito caberia em matéria de defesa militar o pronto cumprimento das suas disposições. Em caso de agressão, e não estando presentes todo ou parte do Governo, todas as autoridades civis, incluindo as Juntas Centrais dos Distritos Autónomos, as autoridades alfandegárias e delegações públicas ficariam sob dependência e autoridade directa do C.M.A.. Do ponto de vista administrativo tinha competência igual à do Administrador Geral do Exército, bem como a competência de Comandante de Região Militar para efeitos de justiça e disciplina. Tinha adstritas duas Repartições de Estado-Maior e os seguintes comandos: de Transmissões, de Artilharia, de Engenharia e de Aeronáutica, sendo que cada um destes detinha o seu respectivo comando de ilha. A coordenação dos vários serviços era da responsabilidade do Chefe de Estado-Maior do C.M.A. em articulação com os respectivos Chefes de Estado-Maior de cada Comando de ilha. Assim, destacam-se os Serviços de Subsistência (alimentação, fardamento e calçado, iluminação e carburantes); o Serviço de Saúde e o Serviço Veterinário; o Serviço de Artilharia (paióis, reparações e municionamento); o Serviço de Engenharia (depósitos de material, reabastecimento e reparações); o Serviço de Aeronáutica (depósitos de material, municionamento, carburantes e lubrificantes) e o Serviço de Transmissões (depósitos, oficinas, serviço postal). Em caso de emergência os comandantes de ilha de cada serviço assumiriam a chefia dos mesmos, inclusive dos dependentes directamente do C.M.A.. O Serviço de Justiça ficava a cargo do Comando de Justiça de cada ilha, segundo instruções especiais do Chefe da Repartição de Justiça do C.M.A. e o Serviço de Polícia a cargo da Defesa Civil do Território. O Serviço de Transportes (meios de transporte/reabastecimentos, depósito de carburantes, oficinas, evacuações sanitárias e veterinárias, requisições de transportes civis) e circulação estaria a cargo da 2ª repartição ou do adjunto do Estado-Maior mesmo em caso de emergência. Todos estes serviços, em situação normal, poderiam ser descentralizados.
O Comandante Militar de S. Miguel superintendia a defesa geral da ilha tida como objectivo principal por parte o inimigo, apoiando-se em três Comandos de Sectores (podendo também existir subsectores), nomeadamente o sector Este [Posto de Comando (P.C.) em Ginetes], Central (P.C. em Santa Rita) e Oeste (P.C. em Furnas). Para reforço em caso de ataque, o C.M.S.M. disponha também de uma Reserva Geral (bem como cada sector) aquartelada em Fajã de Cima e Rego d?Água, cuja missão era a de ocupar posições interiores e desenvolver contra-ataques preparados. A missão dos sectores Este e Oeste, era para além de impedir o desembarque de tropas de Infantaria ou Fuzileiros, impedir a sua progressão em direcção aos objectivos nevrálgicos da ilha situados no sector central. Caso não fosse possível, deveria-se manter nos extremos da ilha as melhores condições para receber reforços e procurar destabilizar o inimigo, esgotando todos os recursos de modo a contrariar a sua fixação, nem que para tal se tivesse que utilizar pequenos grupos isolados.
A ilha Terceira encontrava-se igualmente dividida em três sectores sendo o sector n.º 1 o mais extenso, incluindo a maior parte da costa sul e prolongando-se pelo extremo oeste até meio da costa norte. O seu Posto de Comando situava-se na região de Pateira-Posto Santo, a Norte de Angra do Heroísmo. O sector n.º 2 era de reduzida extensão, mas nevrálgico em virtude de ter três áreas de fácil desembarque. Com os seus meios concentrados no extremo sudoeste da costa, tinha o seu P.C. em S. Sebastião. O sector n.º 3 compreendia a parte nordeste do litoral e zona de acção das Lajes e porto da Praia da Vitória, razões pelas quais era considerado como principal. Tinha o seu P.C. em Fontainhas. A Reserva Geral do C.M.T. encontrava-se localizada na região de Vale de Linhares e como a ilha não dispunha de artilharia de costa, a defesa contra aproximações marítimas foi confiada à defesa antiaérea (como missão eventual), estacionada em Angra do Heroísmo e Praia de Vitória, nas respectivas zonas de alcance.
À defesa da ilha do Faial, correspondiam igualmente três sectores: o n.º 1, com P.C. na Horta, ocupava a cidade e a parte sudeste da ilha. O sector n.º 2 tinha o seu P.C. na Espalamaca e tinha como objectivo a defesa de uma área extensa da zona Norte, Noroeste e Leste da ilha. O sector n.º 3, essencialmente a zona Oeste e parte sul da ilha, tinha o seu P.C. no Porto Comprido.
O Comando Militar de Santa Maria surge já em fase final da guerra, provavelmente em meados de 1944, fruto da necessidade portuguesa em acompanhar a construção da pista de aviação pelos norte-americanos. Quando se inicia o estudo americano sobre o que se tornaria a base da ?PAN AM?, entre 15 e 25 de Junho de 1944, à chegada do grupo americano encontrava-se o Comandante Militar de Santa Maria, o coronel engenheiro Hermínio Serrano (que em 1941 havia feito um primeiro estudo para o governo português) instruído no sentido de acompanhar a construção e utilização do aeródromo de Santa Maria, servindo de elemento de ligação com o Estado Português, recebendo para tal ordens directas de Lisboa. Em Novembro do mesmo ano é publicada a constituição do seu Quadro Orgânico e ao seu serviço estiveram uma companhia de atiradores a dois pelotões do II Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 18, que se manteve na ilha mesmo após a desmobilização do Regimento, bem como de uma companhia de Defesa Terrestre Contra Aeronaves do R.I. n.º 11.
As áreas sensíveis dos comandos de ilha, nomeadamente em S. Miguel eram duas: as de esforço defensivo de primeira importância seriam a da Região Central constituída por: Capelas-Ribeira Grande-Lagoa-Relva, tendo como centro vital a zona de Ponta Delgada-Fajã de Cima-Fajã de Baixo-S. Roque e como zona subsidiária as zonas de Capelas-S. Vicente-Rocio; Rabo de Peixe-Ribeira Grande-Rego de Água; Lagoa-S. Roque e Freguesia da Relva como zona subsidiária a Ponta Delgada. Como zonas de esforço defensivo de segunda importância, surgem as regiões Leste e Oeste, com centros vitais em Furnas e Sete Cidades (zonas de possíveis amaragens de hidroaviões) e como zonas subsidiárias na região Leste, as zonas de Porto Formoso-Fenais da Ajuda-Rui Tavares; Povoação, Ribeira Quente e Vila Franca do Campo-Água d?Alto. As áreas correspondentes a Sete Cidades-Mosteiros-Bretanha; Feteiras-Porto da Fajã (mais pela sua ligação entre Ponta Delgada e Sete Cidades). Os Redutos de Defesa Extrema seriam a zonas definidas por S. Roque-Fajã de Baixo-Fajã de Cima-Pico dos Bodes-Arrifes e Relva, no sector Central; Furnas, no sector Leste e Sete Cidades no Sector Oeste. No caso especifico da ilha Terceira, a zona de esforço defensivo de primeira importância seria a da Praia da Vitória, tendo como centro vital a região da Praia da Vitória-Cabo da Praia e como zona subsidiária as Lajes-Portão do Barreto-Fontinhas, bem como a região de Angra do Heroísmo, cuja cidade seria um Ponto Vital (P.V.) e o porto do Fanal (incluindo o Monte Brasil) e como zonas subsidiárias a Ribeirinha e S. Mateus da Calheta. Como zonas de esforço defensivo de segunda importância, surgem a região de S. Sebastião (P.V. na respectiva localidade)-Porto Novo-Porto Martins e como zona subsidiária o Porto Judeu, bem como a região de Biscoitos-Quatro Ribeiras (subsidiária da região de Angra do Heroísmo constituindo um subsector autónomo). Os Redutos de Defesa Extrema seriam a zona de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e o centro da ilha. A ilha do Faial tinha como zona de esforço defensivo de primeira importância a região compreendida entre a Ponta da Espalamaca-Caldeira-Porto de Castelo Branco, tendo como centro vital a região da Horta-Flamengos e como áreas subsidiárias a Feteira e a zona do porto de Castelo Branco. Como zonas de esforço defensivo de segunda importância, surgem a região de Ponta da Espalamaca-Caldeira-Porto de Caldeirão, tendo como centro vital a Praia do Almoxarife e as zonas subsidiárias eram as de Pedro Miguel-Ribeirinha; Cedros-Porto Salão; Porto da Fajã-Ribeira do Cabo (ou Varadouro do Arieiro)-Porto Comprido que tinham como centro vital, Porto Comprido. Eram também subsidiárias a zona de Porto da Fajã (costa Norte) e a do Varadouro do Arieiro (Costa Sul), ambas de elementar importância. Os Redutos de Defesa Extrema surgiriam conforme as circunstâncias em que a defesa principal se desenvolvesse, pelo que poderiam ser: no interior, a região da Caldeira e junto à costa, a região de Porto Comprido, entre Porto da Fajã e Porto de Castelo Branco, inclusive.
A coordenação com a Marinha, Aéronautica, forças auxiliares e autoridades civis
Em virtude das dificuldades operacionais oriundas da insuficiência de bases e efectivos, a Marinha de Guerra Portuguesa pouco poderia contribuir para a defesa dos Açores, o mesmo acontecendo com a Aeronáutica, acabando por recair sobre o Exército a maior parte da responsabilidade em assegurar a defesa das ilhas açorianas. Contudo, o Comando de Defesa Marítima dos Açores criado em 1941 encontrava-se subordinado ao C.M.A., situação que se alterou a partir de 1942, para se pautar em situação normal, por relações de colaboração e de estreita ligação. Quando em emergência, o Comandante Militar dos Açores na sua qualidade de Comandante-em-Chefe da Defesa do Arquipélago coordenaria todas as acções das forças armadas, terrestres e navais com vista à sua defesa. O Comandante da Defesa Marítima dos Açores (C.D.M.A.) exerceria o Comando Superior das Defesas Marítimas, estabelecidas ou a estabelecer nas ilhas, fixas ou móveis, bem como das unidades aero-navais. Estaria pois este Comando em matéria de execução táctica para assegurar o eficaz emprego de todos os meios de acção dependente do C.M.A., sendo sempre o seu conselheiro para assuntos navais. Devia também informar o C.M.A. (ou os Comandos de ilha) sobre informações pertinentes para a defesa como o avistamento de navios suspeitos bem como os de aviões e ruídos suspeitos aos órgãos e comandos de defesa contra aeronaves das ilhas. Os Capitães de Porto (em Angra do Heroísmo e Horta eram os delegados do C.D.M.A.) deveriam manter com os comandos de ilha uma estreita ligação e necessária colaboração, nomeadamente ao nível de informações. A jurisdição marítima ficaria para efeitos disciplinares, fiscais e policiais na zona marítima sob competência das autoridades marítimas e aduaneiras, com efeitos restritos quando próximos de organizações defensivas. Os marítimos utilizados nos Postos de Vigilância do C.D.M.A. eram protegidos pelas forças do Exército que lhes ficassem mais próximas, podendo inclusive utilizar os meios de transmissões dos P.V. para comunicar com as capitanias das quais dependiam. Os paióis da marinha situados fora da zona marítima e sem guarda da mesma seriam guardados pelo Exército ou pela Legião Portuguesa. As redes radioeléctricas (Exército e Marinha) seriam quando necessárias utilizadas indistintamente, bem como as das ilhas não guarnecidas pela Legião Portuguesa. A Aviação Naval iniciou as suas operações com carácter estritamente militar entre Lisboa e as ilhas adjacentes a partir de 16 de Dezembro de 1940, com vista a elaborar ainda nesse ano um relatório com vista à criação de bases aero-navais nos Açores. Como resultado, foi constituído um contingente de Grumman G-21-B e Avros 626 que passaram a operar em Ponta Delgada desde 4 de Junho de 1941, embora em condições precárias. O Centro de Aeronáutica Naval em Ponta Delgada surge a partir de 1943, já com um nível de condições satisfatórias. Em OCS de 1946, é referido que a partir de 1941 se havia criado o Centro de Aviação Naval dos Açores, constituído por uma esquadrilha de Grummans G-44 e uma secção de G-21, sendo esta a designação e provavelmente o dispositivo aero-naval estabelecido no final da guerra, em Ponta Delgada. Tanto quanto se torna possível avaliar, a missão destas aeronaves seria mais ao nível do transporte de correio para o continente, vigilância, busca e salvamento de náufragos, e em especial para uma das aeronaves, a missão de realizar um levantamento fotográfico das ilhas em colaboração com o navio hidrográfico D. João de Castro. Foram também utilizadas em exercícios de adestramento com o C.M.A., em S. Miguel e Faial, assim como os contra torpedeiros Vouga, Tejo, Dão, Lima e Pedro Nunes. A passagem destas unidades e estacionamento em bases açorianas (Ponta Delgada e Horta) encontra-se registada a partir de 1941, com responsabilidades na vigilância, patrulha e salvamento de náufragos.
Um outro aspecto de capital importância para a defesa e operacionalidade das forças militares portuguesas e aliadas foi a Estação Radiometeorológica da Marinha na cidade da Horta. A operar a partir de 1933, os seus serviços sempre foram dignos de louvor por aqueles que realizavam travessias aéreas transatlânticas, na medida que, em 1941, executava os serviços de meteorologia; radiotelegrafia; radiogoniometria e de radiofarol. Os seus boletins meteorológicos diários do Atlântico Norte (meridianos 20º e 65 º Oeste e paralelos 30º e 50º Norte) assentes nas pesquisas e na concentração de todas as informações oriundas dos navios e observatórios açorianos, permitiam uma valiosa ajuda a marinheiros, pilotos, pescadores e mesmo aos comboios da frota bacalhoeira nacional na safra do bacalhau (através da telefonia instalada no farol das Lages na ilha das Flores, o Posto Rádio Naval, em funcionamento a partir de 1938), pelo que eram alvo de retransmissão em Monsanto e mesmo integrado nos serviços meteorológicos europeu e americano. Entre outros aspectos destacam-se a radiotelegrafia (e a ligação a bases europeias e americanas), o apoio médico a embarcações, a assistência aos aviões em voo, a utilização permanente da radiogoniometria, bem como o serviço de radiofarol em situações de nevoeiro ou mau tempo. Para além destas ilhas, a Marinha também explorava uma importante estação rádio naval em S. Miguel e um pequeno posto de radiofonia na ilha de Santa Maria.
O esforço desenvolvido pelo Estado Português na defesa das ilhas tinha subjacente a necessidade de assegurar um efectivo mínimo de meios aéreos inexistente até à data no arquipélago. Foram pois mobilizadas duas esquadrilhas de caças, que desembarcaram a 7 de Junho de 1941 em Ponta Delgada estacionando a Esquadrilha de Aviação de Caça n.º 1 no aeródromo de Santana, em Rabo de Peixe (B.A. 4) e a Esquadrilha de Aviação de Caça n.º 2 em Lajes, na ilha Terceira (B.A. 5). A eficácia da Arma de Engenharia rapidamente permitiu a operação dos aviões Gladiator que equipavam estas unidades, iniciando-se em relativamente pouco tempo os treinos e reconhecimentos aéreos. Destacamentos de Infantaria integraram-se nas unidades de aeronáutica de modo a garantir a segurança de instalações e meios, bem como unidades de Artilharia. Criado o Comando da Aeronáutica e da Defesa Terrestre Contra Aeronaves dos Açores, separa-se em 1942 a parte técnica (instrução e manutenção) da operacional, ficando a primeira a cargo do Comando Geral de Aeronáutica por intermédio do Comando de Aeronáutica dos Açores e a segunda sob alçada do C.M.A.. Em Fevereiro de 1942, a esquadrilha estacionada em Santana seria reforçada com uma patrulha de bombardeiros trimotores Junkers 52, sendo de realçar nos anos subsequentes e até ao final da guerra a substituição de algumas aeronaves (o que aconteceu igualmente com a aeronáutica naval) e o aparecimento de novas designações embora na prática as infra-estruturas e efectivos fossem de maneira geral os mesmos. Associada a esta arma surgem igualmente os postos de rádio do Exército, em 1941, em número de três: um para o C.M.A., dois para os campos de aviação e um quarto em estudo para a Horta. A missão da aeronáutica militar nos Açores assentava nos reconhecimentos à distância com a finalidade de informar acerca da presença e de movimentos de forças navais ou aéreas, sua nacionalidade, natureza e direcção, bem como a actuação contra aviões estranhos que sobrevoassem as ilhas ou suas águas territoriais e que não respeitassem os sinais de identificação. Para tal, em estado de vigilância normal era necessário que uma patrulha de aviões estivesse permanentemente em condições de levantar com rapidez, seguindo-se no estado de alerta, a prevenção de toda a aviação que se achasse em terra de modo a voar de imediato com todo o seu material disponível. Em situação de alarme as aeronaves deveriam estar em condições de assegurar as comunicações entre o C.M.A. e os comandos militares subordinados, bem como para executar as seguintes tarefas por ordem de urgência: 1) ataque à aviação inimiga que exercesse qualquer acção hostil contra as ilhas, abatendo em primeiro lugar os aviões de transporte de tropas; caças; aparelhos de bombardeamento e aviões de reconhecimento; 2) ataque a navios inimigos com prioridade para os de transporte de tropas; 3) ataque a forças de desembarque por via marítima em cooperação com as forças terrestres nas ilhas guarnecidas; 4) ataque a objectivos terrestres nas ilhas não guarnecidas que eventualmente viessem a ser ocupados por forças inimigas e por último a protecção de transporte de tropas portuguesas e seu desembarque na eventualidade de terem que mudar de ilha, bem como a protecção dos navios da Marinha de Guerra nacional em missões de reconhecimento e combate.
Numa fase em que a sorte da guerra se inclinava para os aliados, Portugal vai mudar a sua política internacional em relação aos Açores, mesmo porque o xadrez político internacional já era bem diferente do de 1940. Após negociações durante o verão de 1943, em finais do mesmo ano instalaram-se nas Lajes os primeiros aviões do Contingente Britânico, encontrando-se também facultado aos ingleses o uso do aeródromo de Santana e portos de Ponta Delgada e Horta. Em virtude da pista das Lajes não ter dimensão suficiente para ser utilizada por aviões pesados, o Governo português autorizou o seu prolongamento por parte de forças americanas a partir de Julho de 1944, embora estas forças já trabalhassem desde Janeiro do mesmo ano a coberto de uma pseudo-missão de apoio às tropas britânicas. O ponto alto das facilidades aos Estados Unidos da América acabaria por ser a autorização para a construção de um novo aeroporto como principal ponto de apoio na ilha de Santa Maria, em contrapartida pela libertação e reconhecimento da soberania nacional em Timor. A pressão do governo americano para com o português visava acertar a nova estratégia americana para o controlo do Atlântico até ao fim da guerra e pós-guerra, libertando-se do jugo inglês. Passível de ser utilizada a partir de 7 de Agosto de 1944, é considerada operacional em Junho de 1945 e teve no Verão subsequente o seu máximo movimento com cerca de 2.150 aterragens em Julho e Agosto. Em finais de 1944 as mais importantes rotas mundiais passam pelos Açores e em virtude do desembarque na Normandia e o consequente avanço aliado na Europa, os Açores transformaram-se numa das mais importantes placas giratórias do mundo, sendo os Estados Unidos da América o seu principal utilizador, facto que aumentou ainda mais depois do fim da guerra europeia com a transferência das forças e meios americanos da Europa para a Ásia.
Colocados oficialmente pela Portaria n.º 10.414 de 16 de Junho de 1943 sobre dependência dos Comandos Militares de cada ilha, os comandos distritais da Legião Portuguesa de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta ficaram encarregues da organização da Defesa Civil do Território, cooperado directa e activamente quando declarado o Estado de Alerta ou o Estado de Alarme nas ilhas guarnecidas, organizando os socorros, evacuações, alertas contra ataques aéreos, ocultação de luzes, regularização do trânsito, bem como a defesa de centros vitais como centros civis de comunicações (tinham também um serviço de comunicações telefónicas e de estafetas), economia da defesa, terrenos abordáveis pelo ar, assim como os locais de concentração de estrangeiros. Encontrava-se estruturada por sectores, em número de 26 no caso mais conhecido, o da ilha Terceira em 1944, correspondentes a igual número de freguesias em redor da ilha. Em particular, a Legião Portuguesa desempenhou o espinhoso papel da preparação moral das populações e o de vigilância em cooperação com o Exército e Marinha em postos de vigilância ao longo da costa litoral e mesmo interior, partilhando a vigilância das ilhas não guarnecidas como Flores, Graciosa e Santa Maria com a Marinha, visando um serviço de informações às ilhas guarnecidas que poderá ter ido para além das três ilhas já referidas. Com vista a um melhor desempenho estavam também subordinados ao Comando de Aeronáutica do C.M.A. pelo que os Comandantes distritais da L.P. estavam dependentes, nas ilhas guarnecidas, dos Comandantes de Defesa Contra Aeronaves (ou no caso do Faial, à Defesa Terrestre Contra Aeronaves). Nas referidas ilhas podiam também contar com a cooperação da Guarda-Fiscal e da Polícia de Segurança Pública no âmbito da Defesa Civil do Território, em especial a partir do Estado de Alerta e Alarme no cumprimento das ordens particulares de operações emanadas dos Comandos Militares de cada ilha.
Serão esses mesmos estados de preparação que possibilitariam o assumir em acto contínuo dos poderes das autoridades civis pelos comandos de ilha, ao que passariam as mesmas a actuar na directa e imediata dependência dos referidos comandos. Contudo, em virtude de não existirem ordens do Ministério da Guerra, em estado de prevenção essas mesmas instituições continuariam a usufruir de todas as suas faculdades, sendo as relações com os militares as reguladas para tempo de paz. Na prática acabou por existir alguma ingerência militar nos assuntos de foro civil, nomeadamente na questão dos géneros, situação que os Governadores Civis tiveram que acatar por ordem do Ministério do Interior. Criou-se mesmo um clima de grande crispação até 1945, caracterizado pelo facto de assuntos da esfera civil terem que ser abusivamente subordinados a um parecer do C.M.A., acção justificada pelo contexto especial em que se vivia. Na área das comunicações civis, particular destaque foi dado aos CTT e Rádio Marconi, pela possibilidade de exploração da sua rede telefónica e rádio, uma das poucas vias de contacto com o continente português a par com a T.S.F. da Marinha e o cabo telegráfico.
O sucesso da guerra-relâmpago alemã, levou a que o Estado Português acordasse de uma nostalgia em relação à defesa das ilhas dos Açores, na medida em que subitamente, estas representavam uma zona de fronteira entre beligerantes, ou mesmo um reduto para um continente português ameaçado. A necessidade de assegurar a neutralidade e soberania portuguesa, levou a que as ilhas começassem a ser reforçadas a partir de finais de 1940, para em 1941 e 1942, se colocar todo o dispositivo possível em condições de exercer cabalmente as suas missões, pautando-se o ano de 1943, por acertos e substituições das tropas mais antigas em relação aos sectores que ocupavam. Em finais de 1944, começa de uma forma lenta, a desmobilização de algumas tropas, facto que se acelera a partir de Abril e Maio de 1945 e até inícios de 1946, bem como a extinção de diversas unidades/órgãos. Contudo, essa mesma soberania não se fazia sentir em alguns aspectos, nomeadamente nos transportes marítimos, apenas passíveis de executar mediante as regras inglesas, existências de produtos ou mesmo em determinadas áreas de acesso em terra, cuja aceitação voluntária era imposta pela complexidade do contexto de guerra, pela importância das ilhas na ligação dos dois continentes e pela sensível diplomacia do Estado Português, que se verá confrontada a partir de 1942 com uma nova perspectiva aliada para as ilhas açorianas, já não de zona de fronteira, mas sim como ponto de articulação entre os dois continentes.
O impacto deixado pelos expedicionários sobre a população das ilhas guarnecidas, foi profundo e por vezes complexo, desde as trocas gastronómicas, hábitos e costumes, até à exploração dos recursos e gentes locais em obras e serviços militares. Estas representaram um enorme investimento nas ilhas (cerca de 65.000 contos ou 33 milhões de euros em 2005), concretizado não apenas em mais-valias, como em alugueres, vencimentos e obras de grande vulto. Uma vez terminada a guerra, foram estas obras destruídas, cedidas ou vendidas, conforme o interesse dos proprietários e do Exército. As relações com a comunidade civil, apesar de algumas situações de excepção, foram muito positivas, transmitindo-se uma ideia de segurança generalizada. A subordinação na prática da autoridade civil no arquipélago foi fruto das condicionantes a que o arquipélago se encontrava sujeito, que de forma mais intensa se manifestaram como consequências económicas e sociais, mercê das contingências militares portuguesas e estrangeiras. Contudo, as forças portuguesas procuravam melhorar as condições económicas dos locais por onde passavam, cedendo roupa, alimentos e donativos. Algumas unidades participaram em programas radiofónicos do Emissor Regional, contribuindo para a divulgação da cultura e belezas locais. As comemorações das chegadas dos batalhões implicavam normalmente a concretização de grandes festas que abrangiam também a comunidade civil. Faziam-se pois torneios de natação e remo; arraiais e feiras à moda do continente, bem como festivais desportivos, bailes, recitais, saraus dançantes e desfiles militares. Tais acontecimentos projectavam as ilhas a nível nacional, não sendo invulgar a visita das famílias de expedicionários, bem como das madrinhas dos Batalhões e soldados (patrocinadas muitas vezes pelo Estado Português), sendo de destacar a visita do Presidente da República, General Carmona em 1941 com o propósito de dar apoio às tropas e como símbolo da soberania portuguesa. Sérgio Rezendes
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