Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

[N. Moncorvo, 16.1.1931] Ministro da República para os Açores. Licenciado em Direito (1957) pela Universidade de Coimbra, e com um curso complementar em Ciências Jurídicas, especializou-se em Direito do Trabalho. A vida profissional, para além de uma passagem inicial pelo Centro de Estudos Sociais e Corporativos, esteve ligada ao ensino e à política. Entre 1961-1969, leccionou na Faculdade de Economia do Porto e no Instituto Superior de Serviço Social. Ao mudar-se para Lisboa, ingressou no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), com a categoria de Professor Auxiliar equiparado, transitando depois para o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), onde foi equiparado a Professor Catedrático (1979). Paralelamente, leccionou na Universidade Católica Portuguesa, desde 1973, tendo sido director da Faculdade de Ciências Humanas, de 1974-1979. Nesta universidade tem exercido outras funções directivas, após a saída do cargo de Ministro, pertencendo a institutos de investigação e coordenando projectos. Na vida política, foi eleito deputado nas listas do Partido Social Democrata, à Assembleia Constituinte (1975-1976) e na primeira legislatura, até 1979. Exerceu depois o cargo de Ministro da República para os Açores entre 1991 e 1997. Nesta qualidade, associou-se a várias iniciativas de carácter cultural, com destaque para as que promoviam a cultura popular, participou em colóquios, seminários e outros eventos. O seu pensamento político, enquanto ministro, está reunido num conjunto de textos mimeografados, sob o título Discursos e intervenções. Pronunciou-se contra a redução dos poderes do Ministro da República e apresentou uma proposta de revisão constitucional em que incluía a possibilidade da existência de partidos regionais. Por sua iniciativa, foi editada uma súmula mimeografada de elementos jurídico-constitucionais, acerca de figuras comissariais em territórios autónomos e acerca das competências do Ministro da República, da autoria de Blanco de Morais; um estudo de Jorge Pereira da Silva sobre o papel do Ministro da República face à revisão constitucional, em 1994, e outro de J. Albano Santos, Sinopse da economia açoriana, documento este que serviu de base a uma reunião de trabalho com uma delegação de deputados da Assembleia da República, no mesmo ano. Após o acordo de revisão constitucional entre o PSD e o PS, anunciou a intenção de renunciar ao cargo, o que veio a concretizar-se. Nos últimos anos mantém colaboração assídua na imprensa da capital, manifestando opiniões de católico militante e atento aos problemas actuais da sociedade. Carlos Enes