Heráldica Apesar de ter sido elevada a vila, no ano de 1514, não se conhece referências à heráldica do concelho até 6 de Setembro de 1937. Nesta década, com a remodelação geral da heráldica verificada em todo o país, foi então aprovada pela comissão de heráldica a bandeira, verde, com cordões e borlas de prata e de verde, e hasta e lança douradas. As armas são de prata, com uma faixa de negro carregada de três chamas de ouro e vermelho. Em chefe um açor de sua cor, com uma das cinco quinas nas suas garras. Em contra-chefe, duas faixas ondadas de verde, carregadas de cinco peixes de prata, postos três ao cimo e dois abaixo. A coroa mural é de quatro torres em prata. No listel branco estão os dizeres «Vila do Nordeste», de negro. O selo é circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal de Nordeste». Carlos Enes
Geografia O concelho do Nordeste situa-se na ponta oriental da ilha de S. Miguel, concretamente no extremo Nordeste. Faz fronteira a ocidente com o concelho da Ribeira Grande, a sul com o concelho da Povoação e a norte e nordeste com o Oceano Atlântico. Apresenta uma configuração aproximadamente rectangular, com uma superfície de 101,5 Km2, o que corresponde a cerca de 13,6 % da ilha. Em termos administrativos, o concelho é composto por nove freguesias: Achada, Achadinha, Lomba da Fazenda, Salga, Santana, Algarvia, Santo António Nordestinho, S. Pedro do Nordestinho e Nordeste, sendo esta última a sede de concelho.
Do ponto de vista geológico, a metade sudeste do território está implantada em terrenos provenientes da erupção do vulcão da Povoação, enquanto que a restante superfície concelhia pertence ao Complexo Vulcânico do Nordeste. Trata-se da unidade geológica mais antiga de S. Miguel, onde o vulcanismo está extinto, não existindo manifestações secundárias de actividade vulcânica. A sismicidade é moderada e o potencial geotérmico inexistente.
No que respeita à orografia, o concelho ocupa a região mais acidentada da ilha. Apresenta um relevo muito montanhoso, bastante erosionado pela drenagem superficial. As encostas, de declives muito acentuados no sentido norte-sul, encontram-se profundamente sulcadas pela rede hidrográfica. Mais de metade da superfície do concelho está implantada a cotas superiores a 600-700 m. A maior altitude (1.103 m), que corresponde ao ponto mais alto da ilha de S. Miguel, é registada no Pico da Vara.
A grande abundância de recursos hídricos é um marco distintivo do concelho do Nordeste. A rede hidrográfica é extremamente densa e hierarquizada, sobretudo na parte mais oriental do território concelhio, onde se observam numerosas ribeiras e grotas que correm em vales profundamente encaixados, a maioria das quais com caudal permanente. A parte ocidental é caracterizada por um conjunto de linhas de água de traçado paralelo que formam interfluvios com a designação de lombas. Em termos globais, as ribeiras mais importantes são as seguintes: Salga, Coelhos, Caldeirões, Machado, Moinhos e Guilherme, entre outras. Esta última é a mais extensa de S. Miguel e a que maior relevância apresenta em termos hidrológicos. Nasce na encosta norte do Pico da Vara e desagua nas proximidades da sede de concelho, estando dotada de uma bacia hidrográfica de grandes dimensões, bem definida do ponto de vista topográfico pela forma em concha quase perfeita.
A linha de costa, com cerca de 25 Km é pouco recortada, bastante alta e com escassos acessos ao mar, excepto na Boca da Ribeira, troço final da Ribeira do Guilherme e na Praia do Lombo Gordo, onde ocorrem as mais importantes zonas balneares do concelho. Toda a restante orla marítima é formada por imponentes arribas costeiras, interceptadas pelos vales cavados das ribeiras que se precipitam directamente para o mar, formando quedas de água com elevado enquadramento cénico.
O clima da região nordeste da ilha de S. Miguel, tal como na globalidade do arquipélago dos Açores, é mesotérmico húmido com características oceânicas. As temperaturas médias anuais são inferiores às verificadas noutras partes da ilha, devido a condicionalismos geográficos. Variam entre 10 e 12 ºC nas zonas mais elevadas e entre 15 e 17 ºC nos locais mais baixos e mais próximos do mar. A precipitação média anual ultrapassa os 2.000 mm, sobretudo nas vertentes mais agrestes do interior do concelho, decrescendo progressivamente com a altitude. A humidade relativa do ar é sempre elevada durante todo o ano, superando 85 %, atingindo valores próximos da saturação no Pico da Vara.
Na vertente paisagística, o concelho do Nordeste é considerado um dos mais belos dos Açores. A densidade dos povoamentos florestais, que ocupam os vales das ribeiras e as encostas mais íngremes do interior, alternam com o mosaico agrícola envolvente dos aglomerados populacionais, onde sobressaem elementos bem preservados da arquitectura rural e religiosa. Todos os recantos são objecto de cuidados ornamentais, sobretudo os pontos de paragem obrigatória, onde existem espaços ajardinados e de lazer com bons equipamentos, muito procurados pela população e visitantes. Pelas vistas que proporcionam, salientam-se os magníficos miradouros do Salto da Farinha, da Boca da Ribeira, da Tronqueira, da Ponta do Sossego, da Ponta da Madrugada e da Ponta do Arnel.
Quanto à conservação da natureza, o concelho do Nordeste abrange a Zona de Protecção Especial do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme (Rede Natura 2000), a Reserva Florestal Natural Parcial do Pico da Vara, a Reserva Florestal Natural Parcial da Atalhada e a Reserva Florestal Natural dos Graminhais. No Pico da Vara permanecem resquícios da floresta natural dos Açores, o habitat da ave endémica mais ameaçada da Europa (priôlo), outrora muito abundante em toda a ilha de S. Miguel. A recuperação dos efectivos depende de um programa específico de intervenção (financiado pela União Europeia e pelo Governo Regional dos Açores), cujos resultados até agora alcançados parecem promissores no esforço de salvaguarda desta espécie em vias de extinção.
O município do Nordeste é o mais isolado de S. Miguel, devido às fracas acessibilidades e à considerável distância que o separa dos restantes centros populacionais da ilha. A toponímia resulta da posição geográfica que ocupa no contexto da ilha de S. Miguel.
Quanto à dinâmica demográfica, verifica-se que no início do século passado e até 1920 ocorreu um decréscimo populacional acentuado. Segue-se um período com evolução positiva até à década de 60, altura em que o concelho registou um quantitativo máximo de 11.180 habitantes. Após essa data verificou-se um novo declino populacional que não cessou até 2001, embora o ritmo do decréscimo tenha sido menor na década de 90. Os resultados do XIV Recenseamento Geral da População de 2001 (INE, 2002) apontam para 5.291 habitantes, quantitativo correspondente a uma densidade populacional de 51 hab/Km2, um valor bastante abaixo da média regional (103,8 hab/Km2). Note-se que o concelho do Nordeste contribui apenas com 16,7 % e 2,2 % do efectivo populacional de S. Miguel e da Região Autónoma dos Açores, respectivamente. Com excepção da sede de concelho, a distribuição da população mostra-se homogénea ao nível das freguesias que o compõem.
O número de famílias registado em 2001 foi de 1.754, distribuídas por 1.726 alojamentos familiares ocupados como residência habitual. Contudo, verifica-se alguma discrepância entre o número de alojamentos familiares existentes, nomeadamente 2.465, e os ocupados, que correspondem apenas a 70%. Este dado revela que uma fatia significativa do parque habitacional é somente ocupada sazonalmente. A estrutura etária da sua população demonstra sinais de envelhecimento ao nível das faixas etárias mais baixas, nomeadamente entre os 0-14 anos, e dos idosos, notando-se uma preponderância dos indivíduos em idade activa. Saliente-se ainda a predominância de idosos do sexo feminino sobre o masculino. A taxa de analfabetismo, que ascende a 13,9 %, é superior à média da ilha de S. Miguel (10,3 %) e da região (9,4 %). A taxa de desemprego (11,3 %) tem um comportamento semelhante, uma vez que é igualmente mais elevada do que a assinalada para a ilha (7,7 %) e para os Açores (6,4 %).
No que se refere à taxa de actividade (39,6 %), os dados indicam, uma vez mais, valores abaixo da média da ilha (41,7 %) e regional (42 %). No contexto das actividades económicas destacam-se a agricultura, a pecuária e a silvicultura, apesar do crescimento dos serviços. O turismo da natureza surge como um sector com elevado potencial de desenvolvimento, registando-se um número crescente de unidades de turismo rural. Em 2005 (SREA, 2006), o município do Nordeste possuía 1 estabelecimento hoteleiro, nomeadamente uma estalagem com 58 camas, o que representava, somente, 1,1 % da capacidade de alojamento de S. Miguel. João Mora Porteiro
Demografia Uma visão alongada no tempo da população do Concelho do Nordeste, encontra, desde logo, a dificuldade respeitante à uniformização das classificações e da fiabilidade dos dados, a que se acresce, neste caso de uma forma especial, a validade estatística quanto à aplicação de indicadores demográficos a unidades de reduzida dimensão. Uma análise mais consistente pode ser dada a partir de 1864, quando se iniciam os recenseamentos portugueses. Apesar de estes apresentarem critérios de recolha e metodologias temporalmente diferentes, estão menos dependentes, mesmo nas primeiras décadas, do maior ou menor interesse e rigor de quantificação por parte de entidades diversas, em especial as eclesiásticas e militares.
Se recuarmos aos inícios do século XVIII, mais precisamente ao ano de 1723, as freguesias e lugares que hoje o compõem, registam um número de habitantes da ordem dos 3.200, que passam em 1770 para um quantitativo de cerca de 3.800. Esta tendência de acréscimo acentua-se ao longo de oitocentos, já que em 1849 o valor conhecido é de 5.447 habitantes. Em 1864 o número é bastante mais elevado, de 7.728 para a população residente e 7.625 para a população de facto ou presente. Ainda que um acréscimo tão significativo, de mais de dois mil habitantes em menos de vinte anos, possa ser também consequência das diferenças na recolha da informação, tudo indica que, independentemente da possibilidade de decréscimos pontuais, a população do Concelho do Nordeste regista aumentos significativos até 1890 quando o volume demográfico quase atinge os 10.000 habitantes. Integrando-se na tendência observada, tanto na ilha de S. Miguel, como da generalidade dos Açores, as décadas que se seguem são de declínio atenuado, registando em 1911 cerca 8.800 indivíduos. Neste período que, em termos gerais, se caracteriza por um movimento natural positivo relativamente estabilizado, com níveis de mortalidade e natalidade elevados, as grandes alterações respeitam aos movimentos de saída, em especial da emigração. É o seu estancamento, a partir dos anos vinte da centúria passada, que justifica o novo período de aumento, o que faz com que a população residente do concelho seja em número de 9.989, 10.702, 11.394 e 11.180, respectivamente em 1930, 1940, 1950 e 1960. A partir desta data o declínio populacional é cada vez mais acentuado, tendo desde 1981 valores inferiores aos registados nos primeiros recenseamentos. Em 1970, tem um quantitativo de 8.964 habitantes enquanto que em 1981, 1991 e 2001 este se fica por, respectivamente, 6.803, 5.490 e 5.291. Nas duas últimas datas o volume populacional é inferior ao observado, não só em 1864, como se constata em 1981, mas até ao do ano de 1849. Em cinquenta anos, de 1950 até ao início deste novo século, o concelho do Nordeste vê reduzir a sua população para metade. Se a mortalidade começa a diminuir significativamente nos Açores nos anos quarenta do século XX, já o declínio da natalidade é mais tardio, nomeadamente na ilha de S. Miguel, pelo que o movimento natural tende a ser positivo, facto que pode, todavia, ser contrariado por alterações resultantes da interferência da mobilidade na sua vertente de saída. Se nos Açores os anos sessenta e setenta são significativamente afectados pela emigração, já nas duas últimas décadas esta é pouco expressiva, pelo que se deve considerar, no Nordeste, igualmente os movimentos internos para outros pontos da região ou mesmo do país.
Até 1981, a periodicidade tendencial é relativamente semelhante à observada para a globalidade da ilha de S. Miguel e dos Açores no seu conjunto. No entanto, a partir deste ano censitário a evolução e os ritmos são distintos, não se verificando a recuperação demográfica que caracteriza neste período algumas parcelas do arquipélago, tanto ilhas como concelhos. Representando cerca de 7% da população de S. Miguel em 1864 e 1878, com valores percentuais superiores a 8% nos anos de 1890 e 1920, estes reduzem-se novamente para quantitativos da ordem dos 7% em 1940, 1950 e 1960, pois o acréscimo, ainda que significativo, é inferior ao registado na globalidade da ilha. Entre 1981 e 2001, o peso demográfico deste concelho na ilha de S. Miguel passa sucessivamente de 5% para 4%.
No seu interior também se observam diferenças entre a vila, que podemos considerar com características mais urbanas, e as restantes freguesias, mais ruralizadas, não obstante a dificuldade e pertinência desta dicotomia, principalmente quando estamos perante um período de tempo tão longo e de enormes transformações, não só demográficas, como económicas, sociais, culturais e até administrativas e políticas. Se entre 1864 e 1920 aquela detinha cerca de 40% da população, já nos anos que se seguem os valores são bem distintos, ou seja, da ordem dos 20% entre 1930 e 1970, para subirem ligeiramente nos anos subsequentes, ficando nos 24% em 1991 e 26% em 2001. A diminuição de vinte pontos percentuais em meados do século XX corresponde, como vimos, aos anos de aumento generalizado da população devido à quase inexistência de emigração, o que pode indiciar que esta tinha como suporte fundamental os habitantes das freguesias mais ruralizadas, não se devendo negligenciar a possibilidade de existirem movimentos internos, tanto no interior da ilha como fora dela. Já nos anos mais recentes a inversão da tendência anterior pode estar igualmente associada à emigração, mais concretamente à sua diminuição, mas também à atracção demográfica, com movimentos internos de entrada, como consequência do aumento e expansão de serviços públicos e privados na vila do Nordeste.
Em termos de equilíbrio estrutural, tanto etário como de sexo, encontramos evoluções que também se enquadram nas observadas na generalidade do arquipélago, e muito especialmente em S. Miguel. Sendo o número de homens relativamente inferior ao das mulheres, facto que configura uma situação de equilíbrio, com valores entre os 95% e os 98% desde 1940, já nos finais do século XIX e nos primeiros anos do século XX, a Relação de Masculinidade é inferior a 90%, designadamente em 1864, 1878, 1900 e 1911. Não encontramos, assim, nestas datas, como acontece noutras localidades e ilhas dos Açores, desequilíbrios acentuados que são normalmente atribuídos a uma emigração preponderantemente masculina.
Quanto à evolução etária, cuja face mais visível respeita ao duplo envelhecimento demográfico, a tendência deste concelho acompanha de forma evidente o decréscimo da importância relativa do número de jovens e o aumento da dos idosos. Tomando como referência os anos de 1864, 1920, 1960 e 2001, constata-se que os primeiros passam, respectivamente, de 40%, para 38%, 36% e 20%, enquanto que os segundos atingem nas mesmas datas, 5%, 9%, 7% e 18% da população.
Gilberta Pavão Nunes Rocha
História Séculos XV-XVIII
A história da vila do Nordeste e do respectivo concelho é, porventura, no contexto micaelense, a mais difícil de escrever devido à ausência de documentação municipal (livros de vereações e de registo) para os séculos XV-XVII e a maior parte do XVIII e à conservação de registos tardios (registos paroquiais, livros de notas de tabeliães), que, embora essenciais para a identificação de actores e a percepção de determinadas dinâmicas, apenas resgatam uma parte da vida concelhia. Notemos ainda que Gaspar Frutuoso (1981, II) habitualmente generoso em informações relativas à sua ilha natal, é muito parcimonioso no que ao Nordeste diz respeito, no que foi imitado pelos cronistas e historiadores posteriores, como frei Diogo das Chagas (1989) e o padre António Cordeiro (1981), não obstante os textos destes apresentarem dados demográficos importantes. Os motivos pelos quais o lugar do Nordeste foi elevado à categoria de vila não estão totalmente esclarecidos (Carreiro, 1989: 16-17). Certo é que, por diploma de 18 de Julho de 1514, a vila foi instituída, aludindo o documento régio aos «maos caminhos, e ribeiras» (Chagas, 1989: 634) que existiam entre a sede do novo concelho e Vila Franca do Campo. À data, o Nordeste tinha já 70 vizinhos (Chagas, 1989: 635), o que indicia algum nível de desenvolvimento. Gaspar Frutuoso (1981, II: 14-16) apresenta os nomes dos oficiais eleitos para o ano de 1516 e descreve, em termos sumários, a economia do concelho, marcada pela criação de gado, a cerealicultura e as madeiras. Interessante é a informação de que as terras do concelho, afectadas como as demais pela queda de cinzas e de pedra-pomes resultante da erupção de 1563, tinham «engrossado» com a introdução do tremoço, na segunda metade do século XVI, que tornara a terra mais fértil. Na história quinhentista do Nordeste, avultam os efeitos dos fenómenos associados ao vulcanismo, nomeadamente os relacionados com os sucessos de 1563. Segundo Gaspar Frutuoso (1987, III: 19-25), a terra começou a tremer no dia 22 de Junho daquele ano, continuando assim até ao dia 28, quando foi sentido um violento sismo, ao qual se seguiu uma chuva de cinza e de pedra-pomes. Na quarta-feira, dia 30, os moradores do concelho viram ao longe «que parecia arder toda a ilha» (Frutuoso, 1987, II: 20) e a queda de cinza continuou até dia 1 de Julho. Conforme refere o cronista, «foram nestes dias vistas grandes e espantosas visões, terrores e medos» (Frutuoso, 1987, II: 22). Foram destruídas casas e culturas, morreram pessoas e animais e o juiz de fora de Ponta Delgada, que, à data destes acontecimentos, se encontrava na vila do Nordeste, procurou acalmar a população, subindo à torre da matriz e falando aos moradores, incutindo-lhes ânimo. O concelho demorou algum tempo a ultrapassar as consequências desta catástrofe e, neste particular, a introdução do tremoço foi benéfica para as terras. No entanto, no quadro de S. Miguel, o Nordeste continuou a ser o concelho mais pobre de todos. Frei Diogo das Chagas (1989: 157), na década de 1640, afirmou da vila que era «não muito rica mas tem muito boas lauranças». Todavia, confirmou que a manifesta falta de comércio contribuía para bloquear o desenvolvimento económico e social concelhio (Chagas, 1989: 158). O Nordeste era claramente prejudicado pela sua posição periférica, agravada pelo relevo acidentado e pelas várias ribeiras e grotas daquela área de S. Miguel, que entravavam a mobilidade de pessoas e bens. Os moradores no concelho e mesmo os oficiais da câmara, perante a necessidade de tratarem de negócios em Ponta Delgada, viam-se forçados a nomear procuradores na cidade, pois os caminhos ficavam intransitáveis no período de Inverno; de igual modo, nas juntas de câmaras que tiveram lugar na ilha nos séculos XVII e XVIII, para tratar de assuntos do interesse geral, os oficiais camarários do Nordeste faziam-se representar pelos de Vila Franca do Campo (Rodrigues, 1994: 115-119; Rodrigues, 2003, I: 240-241). No século XVIII, os custos inerentes à distância entre a vila e a cidade continuaram a pesar sobre as populações, condicionando a canalização do trigo dos dízimos do Nordeste para Ponta Delgada. Deste modo, o trigo destinado à Fazenda Real era primeiro conduzido até Vila Franca do Campo por conta do dizimeiro e desta vila até Ponta Delgada por conta da coroa, através dos respectivos agentes. Caso não se efectuasse este desdobramento, o cereal ficaria mais caro e prejudicaria todas as partes. Mas, apesar da relativa pobreza do concelho ? patente, aliás, no contraste entre o nível de prestígio e de riqueza da elite nordestense e o das demais nobrezas concelhias, sobretudo a da cidade ? e das dificuldades de comunicação, a população do concelho ? a vila do Nordeste e o lugar do Nordestinho ? ia aumentando. Em finais de Quinhentos, de acordo com os dados apresentados por Gaspar Frutuoso, o concelho do Nordeste teria um pouco mais de 200 fogos e menos de 800 «almas de confissão», não atingindo o milhar de moradores. Em meados de Seiscentos, o número de fogos ultrapassara já as três centenas e as «almas de confissão», em 1646, atingiam quase o milhar e meio (Chagas, 1989: 145-147), ou seja, menos de dois mil habitantes. Por seu lado, o padre António Cordeiro (1981: 131, 141) indica, para 1666, um total de 381 vizinhos, que poderemos fazer equivaler a fogos, o que apontaria para uma cifra próxima dos dois mil moradores. Na centúria de Setecentos, a geografia urbana de S. Miguel manteve, nos seus traços gerais, as características dos séculos anteriores, pautadas pela sua modéstia. Neste contexto, o Nordeste ocupava uma posição secundária. Os valores apresentados para 1721 por Francisco Afonso de Chaves e Melo (1994 [1723]: 55-68), um dos notáveis locais de Ponta Delgada, dão ao Nordeste 334 fogos e 1.349 «almas de confissão», valor que indicia um volume populacional a rondar as mil e quinhentas pessoas e que sugere uma ligeira quebra demográfica. Cerca de meio século mais tarde, em 1770, o total de habitantes do Nordeste ultrapassara os dois milhares de indivíduos (2.275). Com este patamar, a vila estava longe do limiar de urbanização mínimo que caracterizava as regiões mais desenvolvidas do continente europeu. Em finais de Setecentos, o Nordeste apresentava outras marcas da periferia. Dado que não existia um cirurgião no Nordeste e a vila ficava longe da cidade, em 1798 os oficiais da câmara solicitaram à coroa que lhes concedesse a mercê do sangrador Manuel Pacheco Botelho poder exercer «a arte da Surgia». Acrescentemos ainda, no plano económico, que ainda em 1806 não existia um granel público na vila. Ora, num contexto marcado por frequentes crises frumentárias, em que cabia às câmaras zelar pelo provimento das populações sob sua jurisdição, a inexistência de um celeiro colectivo no Nordeste era uma marca mais da sua posição de desvantagem face aos restantes municípios de S. Miguel, tanto mais que o saldo orçamental na mesma data (39.480 réis), indiciava ? como no caso de outro pequeno concelho micaelense, Água de Pau ? uma reduzida margem de manobra do senado em caso de necessidade (Rodrigues, I: 241-242). No início do século XIX, de acordo com as estatísticas de Francisco Borges da Silva, a sociedade local, como seria de esperar, era sobretudo composta por trabalhadores rurais, lavradores (pequenos proprietários ou rendeiros) e artífices (mesteres), com um reduzidíssimo número de mendigos e somente um indivíduo que vivia de suas rendas (Carreiro, 1989: 30-31). Embora estas cifras possam ser discutidas, o certo é que condizem com os resultados apurados em outros estudos (Rodrigues, 2003) e que colocam o Nordeste na última posição da rede urbana micaelense. No plano administrativo, é de assinalar que, nas vésperas do triunfo liberal, por alvará de 9 de Outubro de 1817, a vila do Nordeste foi contemplada com a criação do ofício de juiz de fora, que substituía assim os juízes ordinários eleitos localmente. No entanto, o cargo só foi provido em 1823. Neste, como em outros capítulos, seria ao longo do século XIX que o Nordeste, lentamente, daria início ao percurso que conduziria o concelho para fora das estruturas do Antigo Regime.
José Damião Rodrigues
Urbanismo
O Concelho do Nordeste, definido pela sua própria posição geográfica na ilha de São Miguel, é cognominado de «décima ilha», devido à sua distância, não só real, no território, em relação à área mais central da ilha, mas também de índole psicológica.
Em 1980 possuía pouco mais de 8.700 habitantes ? o menos populoso da ilha ? sendo as suas freguesias mais densamente habitadas as de Nordeste e do Nordestinho.
No seu conjunto, com costas elevadas e abruptas, nos sectores norte e nascente, caindo sobre o mar, o concelho de Nordeste constitui o de mais marcada expressão rural na ilha, com paisagens por vezes agrestes, serranas, de clima difícil mas de uma beleza intensa.
O concelho não possui praticamente espaços urbanos desenvolvidos ? ao contrário de todos os outros de São Miguel. A Vila de Nordeste pode quando muito considerar-se um espaço proto-urbano, com o seu largo central, que inclui os equipamentos primordiais (igreja, câmara, correios) e é atravessado pelo arruamento principal, desde a ponte que atravessa a ribeira até à saída para sul. Formalizada como vila em 1514, constituiu desde os inícios do povoamento micaelense uma «frente de ocupação» do território oriental da ilha, englobando durante muito tempo o actual concelho da Povoação (só autonomizado em 1839).
Muito característico é o tipo de ocupação territorial, de sentido rural, assentando fundamentalmente nas «lombas», eixos de edificação das freguesias correspondendo às áreas mais elevadas, aqui normalmente no sentido perpendicular à costa e ao mar, alternando quase ritmicamente com os vales escavados e profundos (as «grotas»), onde a construção se resume aos moinhos de água, que procuram aproveitar a força motriz das ribeiras. Trata-se deste modo de uma paisagem natural muito forte, e preservada, embora com uma ocupação humana que, embora sistemática, está restrita às áreas possíveis.
Neste sentido, é característica a imagem das lombas, com os seus arruamentos ladeados por casinhas baixas, com a igreja bem marcada pela fachada afirmativa, com o singelo «império» (aqui designado por «triato») e alguns edifícios mais importantes na vizinhança.
São exemplos desta implantação e/ou desta imagem característica: as Lombas da Fazenda e da Cruz, a Achada e a Achadinha, a Feteira Grande a Feteira Pequena, Santana, Santo António e São Pedro do Nordestinho (aqui com uma igreja volumetricamente destacada), a Lomba da Pedreira e a Salga, esta mais recente como freguesia autónoma.
Atravessando este agreste território, podem avistar-se as sucessivas povoações, em discreto cordão, salpicando a paisagem entre pastagens e terrenos de cultivo, revelando-se gradualmente à medida que se «emerge» de cada vale ou «grota», e claramente assinaladas pela edificação mais afirmativa, que é a ampla fachada da igreja, por vezes acentuada ainda pelos escadórios e adros envolventes. Defrontando o mar, a luminosa fachada caiada e debruada a negro de basalto, resiste no tempo, como uma imagem emblemática deste sector da ilha. Ao contrário, os «impérios» são pequenas construções quadrangulares, como capelinhas, sempre sem especial valor arquitectónico (ex.: «triato» da Cruz, na Feteira Grande, de 1891; «triato» do Arrebentão, de 1925).
Com um relevo tão acidentado, e tanta abundância de chuvas, é natural que tenham assumido particular importância as obras de infra-estruturas, como chafarizes e pontes, para além das séries de moinhos de água.
Por isso, o Nordeste conta hoje com um «Jardim Botânico», classificado, que engloba dois antigos moinhos e uma ponte de acesso (na Ribeira do Guilherme), para além de muitos outros conjuntos de antigas moagens, como o da Ribeira dos Caldeirões, na Achada (do século XIX-XX, classificado, e a funcionar).
Quanto às pontes, há também exemplos notáveis, desde a da Ribeira das Coelhas, na Salga (do século XVIII), passando pela Ponte dos Sete Arcos no centro de vila de Nordeste (realização das activas «Obras Públicas» da Regeneração, datado de 1883), até à mais recente ponte da Ribeira dos Caimbros, iniciativa da «Junta Geral», de 1960.
A localização extrema desta montanhosa e oriental área costeira motivou também a edificação do primeiro farol moderno dos Açores, o da Ponta do Arnel, com planta octogonal, inaugurado em 24/11/1876.
José Manuel Fernandes
Arquitectura
Naturalmente rico numa arquitectura popular tradicional, o concelho de Nordeste apresenta algumas características originais nas suas tipologias habitacionais, com marcado carácter rural. O levantamento da arquitectura popular das ilhas, desenvolvido em 1982 pela Associação dos Arquitectos Portugueses, permite referenciar alguns desses tipos de casa.
Por um lado, existe a chamada «casa integrada» (com todos os compartimentos, incluindo a cozinha, dentro de um corpo único, de planta rectangular ou aquadradada), comum às restantes áreas da ilha, mas que aqui apresentam formas específicas, com a chamada planta «dobrada» (dois módulos de paredes resistentes, justapostos, com dois compartimentos internos cada (ex.: a casa da Achada, com dois telhados separados e paralelos entre si; a casa da Feteira Pequena, com dois telhados, mas de águas perpendiculares entre si) (Arquitectura Popular dos Açores: 150-151).
Por outro lado, surgem as casas com a cozinha separada e edificada noutro corpo construtivo, perpendicular ao dos quartos (o que é muito raro na restante ilha) ? marca clara de uma ruralidade dominante ? corpos estes encostados ou mesmo um pouco afastados da restante casa (Arquitectura Popular dos Açores: 145).
A casa também surge, por vezes, inserida em agregados rurais muito compactos, constituindo quase que uma «casa-pátio», como em Santo António do Nordestinho e na vila do Nordeste. Nestes exemplos, as funções complementares encontram-se incluídas em construções muito próximas (a «arribana», a «casa de despejo», o estábulo), autónomas da habitação propriamente dita (caso de Santo António), ou mesmo nos baixos da casa, na «loja» (no caso do Nordeste) (Arquitectura Popular dos Açores: 152-153).
De notar que, passado cerca de um quarto de século sobre este trabalho de recolha, a maior parte destes exemplos desapareceu, por demolição ou por profunda alteração e/ou modernização.
As chamadas «casas de vila» (com dois pisos, em ruas densamente edificadas, e com alguns pormenores decorativos mais sofisticados) também representam um tipo doméstico presente no concelho do Nordeste.
São exemplos: o edifício da rua Direita da Achadinha (n.º 36), dos séculos XIX-XX; o da rua Adolfo Martins Ferreira n.º 39, na Achada; a casa com adro e balcão na Algarvia, Nordestinho (cf. ficha n.º 26 do IPIA, 2005); a casa de feição neoclássica, datada de 1911, em São Pedro do Nordestinho, na estada regional (ficha n.º 35 do IPIA, 2005). Na vila de Nordeste, junto ao largo central, também encontramos dois exemplos desta tipologia: a casa na rua António Alves de Oliveira n.º 24, com porta e janela central de arco redondo, datada de 1877; e, com elementos mais eruditos, a casa na mesma rua (n.os 12-14), rematada com cornija, possivelmente dos séculos XVIII-XIX.
As principais igrejas do concelho estão curiosamente todas datadas (na fachada), e surgem, como se refere na análise do território concelhio, de modo muito destacado no centro de cada sede de freguesia, ou povoação, dada a sua habitual escala grandiosa (e algo desproporcionada em relação ao casario envolvente) ? e muitas vezes com a alta fachada defrontando o mar.
Podem referir-se as seguintes igrejas, que quase sempre correspondem a reconstruções sete ou oitocentistas ou do início do século XX: de Nossa Senhora do Rosário, na Achadinha (1882); de Nossa Senhora da Anunciação, na Achada (1788 ou 1882? ? com amplo escadório); de Santana (1869); de Nossa Senhora do Amparo, na Algarvia, Nordestinho (1865, com adro complexo e escadório); de Santo António do Nordestinho (de 1899-1906, com data de 1918, com alta torre); de S. Pedro de Nordestinho (1764); de Nossa Senhora da Luz, na Pedreira (com datas de 1872 e 1903); de Nossa Senhora da Conceição, na Lomba da Fazenda (de 1909); de São José, na Salga (1903, substituiu o templo de 1746); e a igreja matriz de São Jorge, no Nordeste, de 1796 (ruiu o primitivo templo, no sismo de 1522). De mencionar igualmente algumas ermidas ou capelas, como a ermida da Nazaré (de 1825, com escadório) e a de Nossa Senhora do Rosário, oitocentista.
Na arquitectura civil mais antiga, o destaque vai para o edifício municipal, com vãos de arco redondo, cornija e platibanda, oitocentista. A arquitectura do século XX reflecte-se em alguns exemplos sóbrios e isolados, sobretudo equipamentos: dentro da arquitectura do Estado Novo, dos meados do século, a grande construção da «Casa do Trabalho e de Protecção à Juventude Feminina do Nordeste», à entrada da vila; a escola primária do «Plano dos Centenários», de 1951, recuperada e ampliada em 2001; e as escolas, idênticas mas mais modestas, de S. Pedro (1958) e de Santo António (1967), ambas no Nordestinho. Como obra que procura uma modernidade no seu desenho, os Correios da vila (possivelmente dos anos 1960); e, muito recente, o posto da Polícia (arquitectura por José Lamas, inaugurado em 2002).
José Manuel Fernandes
Aspectos Económicos
O concelho do Nordeste está situado no extremo nascente da ilha de S. Miguel, sendo um dos cinco concelhos desta ilha. No censo de 2001, apresentava uma população presente de 5.072 indivíduos e uma população residente de 5.291. Com 99,9 km2 de área a densidade populacional é de 52,6 hab/km2, um valor muito inferior aos 106 hab/km2 dos Açores (INE, 2002).
A população activa reparte-se por diversas áreas de actividade, incluindo a agrícola e a agro-pecuária, a industrial e a dos serviços. Na área industrial existem apenas unidades pequenas de produção de madeiras e materiais para a construção. A indústria da construção civil ocupa também um lugar significativo nas actividades do concelho. Os serviços concentram-se, essencialmente, nas actividades do sector público e no comércio. O turismo e a restauração têm uma expressão pouco significativa na economia deste concelho. Localizado numa zona montanhosa de S. Miguel, o concelho evidencia, no entanto, um bom potencial para o turismo, sendo notórias as suas paisagens e a floração que acontece ao longo das estradas. Em 2004, o Nordeste concentrava uma oferta de 58 lugares numa unidade de alojamento.
Segundo o Recenseamento Geral Agrícola de 1999 (INE, 1999), havia, no Nordeste, nesta data, 672 explorações agrícolas. A quase totalidade destas explorações (666) tinha a natureza de produtor singular por conta própria. Mais de noventa por cento da mão-de-obra utilizada é familiar, com os homens a representar algo mais que as mulheres (974 e 694, respectivamente). O efectivo animal, em 1999, incluía 9.511 bovinos, dos quais 4.862 eram vacas leiteiras (5% do total dos Açores).
Em 1999, das 382 empresas com sede no Nordeste, 75 (20%) eram do sector primário, 65 (17%) eram do sector do comércio, 138 (36%) de construção civil, 23 (6%) da indústria transformadora, 13 (3%) dos transportes, armazenagem e comunicações e 23 (6%) do ramo de alojamento e restauração.
A taxa de actividade do concelho era, em 2001, de 39,6%, valor inferior aos 42% da Região Autónoma dos Açores.
O volume de vendas das sociedades sediadas atingiu, em 2000, 16.149 milhões de euros (INE, 2002). No mesmo ano, o orçamento da Câmara Municipal atingiu os 5,6 milhões de euros (SREA, 2001: 128).
Em 1999, 5,6% da população era pensionista (SREA, 2001: 150).
O Nordeste apresentava, em 2002, um índice per capita de poder de compra de 46,1% da média nacional, um valor significativamente inferior ao dos Açores que, nesta mesma data, atingiu os 73,3%.
A economia do Nordeste pode caracterizar-se pela sua concentração nas bases agro-pecuária, construção e pública, com uma expressão reduzida dos demais sectores de actividade.
Mário Fortuna
Fontes. Recenseamentos da População ? 1864 a 2001.
Bibl. AA VV (2000), Arquitectura Popular dos Açores. Lisboa, Ordem dos Arquitectos. Carreira, J. C. B. (1989), O Concelho do Nordeste. Apontamentos para a sua História. Nordeste, Câmara Municipal de Nordeste. Chagas, D. (Fr.) (1989), Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores. Direcção e prefácio de Artur Teodoro de Matos, colaboração de Avelino de Freitas de Meneses e Vítor Luís Gaspar Rodrigues, Angra do Heroísmo-Ponta Delgada, Secretaria Regional da Educação e Cultura/Direcção Regional dos Assuntos Culturais, Universidade dos Açores/Centro de Estudos Gaspar Frutuoso. Cordeiro, A. (1981), Historia Insulana das Ilhas a Portugal Sugeytas no Oceano Occidental. Ed. fac-similada da ed. de 1717, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura. Fernandes, J. M. (1996), Cidades e Casas da Macaronésia. Lisboa, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. Ferreira, M. (1997), A simbologia do Açor na heráldica dos Municípios Açorianos. Ponta Delgada, edição do autor: 131-137. Frutuoso, G. (1977-1987), Livro Quarto das Saudades da Terra. 2.ª ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 3 vols.. Instituto Nacional de Estatística (1999), Recenseamento Geral Agrícola. Lisboa, Instituto Nacional de Estatística. Id. (2002), Retratos Territoriais. Lisboa, Instituto Nacional de Estatística. Instituto Nacional de Estatística (2002), XIV Recenseamento Geral da População. Lisboa, Instituto Nacional de Estatística. Inventário do Património Imóvel dos Açores, Nordeste (2005). Angra do Heroísmo, Instituto Açoriano de Cultura. Madeira, A. B. (1999) População e emigração nos Açores (1766-1820). Cascais, Patrimonia Histórica. Melo, F. A. C. (1994 [1723]), A Margarita Animada. 2.ª ed., Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Medeiros, O. H. R.; Madeira, A. B. (2004), Emigração e Regresso no Concelho do Nordeste. Ponta Delgada, Universidade dos Açores, Centro de Estudos Sociais. Meneses, A. F. (1995), Os Açores nas encruzilhadas de Setecentos (1740-1770), II: Economia. Ponta Delgada, Universidade dos Açores. Monterey, G. (1981), Santa Maria e São Miguel. Lisboa, edição do autor. Rocha, G. P. N. (1991), Dinâmica Populacional dos Açores no século XX ? unidade. Permanência. Diversidade. Ponta Delgada, Universidade dos Açores. Rocha, G. P. N. & Madeira, A. B. (2003), Informação demográfica nos Açores oitocentistas. Actas do Colóquio, Ernesto do Canto: retratos do homem e do tempo. Ponta Delgada, Universidade dos Açores ? Centro de Estudos Gaspar Frutuoso/Câmara Municipal de Ponta Delgada: 403-424. Rocha, G. P. N.; Rodrigues, V. L. G. (1983), A população dos Açores no ano de 1849. Arquipélago, número especial, Ponta Delgada: 333-386. Rodrigues, J. D. (1994), Poder Municipal e Oligarquias Urbanas: Ponta Delgada no Século XVII. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Id. (2003), São Miguel no século XVIII: casa, elites e poder. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 2 vols.. Serviço Regional de Estatística dos Açores (2001), Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores_2000. Angra do Heroísmo, Serviço Regional de Estatística dos Açores: 128, 150. Serviço Regional de Estatística dos Açores (2006), Anuário Estatístico da Região Autónoma dos Açores de 2005. Serviço Regional de Estatística dos Açores. Angra do Heroísmo.