Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Nogueira, Manuel Joaquim

[N. Tomar, 11.11.1783 ? m. Caldas da Rainha, 2.1.1858] Fez os primeiros estudos em Tomar matriculando-se na Universidade de Coimbra, mas interrompeu o curso de Leis para participar no Batalhão Académico na guerra contra os franceses, passando depois como alferes ao Regimento de Infantaria 4. Pela bravura na batalha de Albuera e na tomada de Badajoz foi condecorado com a medalha da Guerra Peninsular. Voltou a Coimbra formando-se em Direito. Foi advogado em Tomar e em Lisboa, mas em 1823 foi para a ilha Terceira.

Quando se deu a revolta de 22 de Junho de 1828, que restabeleceu a Carta e a realeza de D. Maria II foi nomeado secretário do *governo interino que então se formou e foi ele, conjuntamente com Teotónio de Ornelas *Bruges, que impediram que José Quintino *Dias abandonasse a ilha com o Caçadores 5, o que seria o fim da revolução liberal. A 24 de Agosto dirigiu-se em pessoa aos soldados de Caçadores 5 em formatura na praça do Castelo convocando-os a permanecerem como suporte da revolta liberal. Continuou a secretariar a Junta Provisória saída da remodelação do governo interino anterior.

Foi encarregado de ir, via Londres, à corte do Rio de Janeiro como emissário a D. Pedro, imperador do Brasil, saindo de Angra a 24 de Setembro. Em Londres conferenciou com Palmela e a ele entregou a correspondência que se destinava ao imperador e ficou junto dos liberais emigrados. Participou nas acções para convencer a armada portuguesa a aderir à causa liberal.

Regressou à Terceira no iate Santa Luzia, pertencente a Teotónio Ornelas de Bruges, que estava ao serviço dos liberais, mas chegado aos Açores a 31 de Janeiro de 1829 foi impedido de desembarcar devido ao bloqueio da esquadra inglesa, regressando a Londres. Só passados meses conseguiu alcançar, com perigo, a ilha, foi então nomeado, com graduação de coronel de milícias, secretário do governo das armas da província dos Açores e depois, quer pelo conde de Vila Flor, capitão-general, quer pela Regência para cargos importantes na Justiça, tendo acompanhado o Exército Libertador como oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Serviu durante o cerco do Porto integrado no batalhão de empregados públicos. Com a vitória liberal foi nomeado juiz da Relação de Lisboa e transferido para a Relação dos Açores por decreto de 17 de Junho de 1834 com posse em Outubro seguinte. Entre 18 de Fevereiro e 2 de Outubro de 1846 foi vice-presidente desse tribunal. Foi aposentado com honras de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em 1854.

Além da medalha da Guerra Peninsular foi agraciado com o hábito de Cristo, por D. João VI, com a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, por D. Maria II e com a medalha das campanhas da liberdade. Era fidalgo cavaleiro da Casa Real, por alvará de 5 de Janeiro de 1846 e recebeu a carta de conselheiro.

J. G. Reis Leite

Bibl. Portugal Ribeiro (1858), Necrologia. O Angrense, Angra do Heroísmo, 22 de Março. Soares, E. C. C. A. (1944), Nobiliário da Ilha Terceira. 2.ª ed., Porto, Livraria Fernando Machado, II: 448, III: 1999.