Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Neves, José Acúrsio das

[N. Cavaleiros de Baixo, Fajão, Coimbra, 14.12.1766 ? m. Sarzeda, Arganil, 6.5.1834] Filho de António das Neves, bacharel em Cânones, e de Josefa da Conceição, foi magistrado, político, escritor e um intelectual de elevada craveira. Afirmou-se como um dos mais notáveis vultos da vida portuguesa de finais do Antigo Regime e durante a experiência do primeiro liberalismo constitui, sem dúvida, «uma das maiores figuras do pensamento económico em Portugal» (Tengarrinha, 1981: 379). Estudou em Coimbra (1782-1787) e, após ter-se graduado, leu na Mesa do Desembargo do Paço e iniciou a sua carreira como magistrado. É este, sobretudo, o período da vida de José Acúrsio das Neves que mais nos interessa, pois corresponde à etapa açoriana do seu percurso. Nomeado juiz de fora de Angra (1795-1799), foi depois nomeado corregedor da comarca angrense (1799-1802). Na Terceira, casou com D. Delfina Maria das Neves, viúva de um seu tio. Os textos de cariz mais teórico e reformista de José Acúrsio das Neves espelham a sua admiração por Colbert e pelo marquês de Pombal, neles defendendo o autor «uma orientação ?pombalina? do Estado» (Almodovar, s.d.: 38) que visasse o fomento das actividades económicas. Esta matriz está já presente em alguns dos textos administrativos produzidos por José Acúrsio das Neves durante a sua estada nos Açores. Ambicioso, procurou ganhar os favores de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, elaborando uma Memória Geográfica, Política, Económica da Ilha Terceira (c. 1798), hoje infelizmente desaparecida. Deste período (1800) data igualmente outro texto importante, a Memória Económico-Política sobre a liberdade do comércio dos grãos com a sua aplicação às Ilhas dos Açores. Neste opúsculo, José Acúrsio das Neves defendeu uma perspectiva «liberal» da economia, nomeadamente a livre exportação dos cereais. José Acúrsio das Neves regressou a Lisboa a 10 de Outubro de 1807. Em 1810, foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações, mas serviu igualmente como director da Real Fábrica das Sedas e como desembargador da Relação do Porto. Em 1814 e 1817, publicou as suas Variedades sobre Objectos Relativos às Artes, Comércio e Manufacturas, Consideradas Segundo os Princípios da Economia Política. Este estudo foi citado por João da Rocha Ribeiro, um importante e informado homem de negócios da praça de Angra, em representação datada de 25 de Junho de 1817 e na qual o negociante defendeu os princípios do livre-cambismo (Arquivo dos Açores, 1981, V: 320-326). Com efeito, a propósito da livre exportação de cereais, João da Rocha Ribeiro criticou os constrangimentos administrativos em vigor nas ilhas e recorreu a José Acúrsio das Neves. Este, a partir da sua experiência insular, defendia a liberdade de comércio, inclusivamente como solução para prevenir as fomes que, conforme escreveu, «são na verdade mais temiveis em ilhas pequenas, pouco commerciantes, e de huma navegação mui limitada» (Arquivo dos Açores, 1981, V: 325). Depois de 1820, José Acúrsio das Neves afirmou-se como politicamente conservador, opondo-se ao vintismo. Com um percurso político agitado, foi partidário convicto de D. Miguel, enquanto que, em matérias económicas, continuou a pautar-se pelos princípios da liberdade de comércio. Em 1833, abandonou Lisboa e a política, mas continuou ligado à causa miguelista. Em 1834, foi encontrado morto num palheiro, que servia de refúgio aos partidários de D. Miguel.

José Damião Rodrigues

Bibl. Almodovar, A. (s.d.), O pensamento político-económico de José Acúrsio das Neves: uma proposta de leitura. In Obras Completas de José Acúrsio das Neves, 1: História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino, Tomos I e II, Porto, Edições Afrontamento: 15-60. Arquivo dos Açores (1981). Edição fac-similada da edição original, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, V. Castro, A. (s.d.), José Acúrsio das Neves, um doutrinador da sua época historicamente atrasado. In Obras Completas de José Acúrsio das Neves, 1: História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino, Tomos I e II, Porto, Edições Afrontamento: 61-136. Macedo, J. B. (2001), Neves (José Acúrsio das). In Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira da Cultura. Edição Século XXI. Lisboa-São Paulo, Editorial Verbo, XX: 1346. Tengarrinha, J. (1981), Neves, José Acúrsio das (1766-1834). In Joel Serrão (dir.), Dicionário de História de Portugal. Porto, Livraria Figueirinhas, IV: 379-381.