Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Albuquerque, Fernando Luís Mouzinho

[N. Campo Maior, Portalegre, 23.3.1874 ? m. Lapa, Lisboa, 25.1.1942]. Militar do Exército. Descendente de uma família de militares, era filho do general José Diogo Raposo Mouzinho de Albuquerque.

Assentou praça em 1891, tendo concluído o curso de cavalaria com 10 valores, em 1894. Foi promovido, sucessivamente, a alferes (1896), tenente (1901), capitão (1909), major (1915), tenente-coronel (1917) e coronel (1922). Serviu na Escola Prática de Cavalaria, em Vila Viçosa, mais tarde em Torres Novas, de que foi 2.º comandante, e onde fez a maior parte da sua carreira militar. Em 1925, foi nomeado comandante do Regimento de Cavalaria n.º 5. Passou à reserva em 1931.

Foi vogal do Conselho da Ordem Militar de Avis (1927).

Foram-lhe atribuídas as condecorações: Carlos III e Isabel a Católica de Espanha (1927), Cristo e Avis (Cavalaria, 1907) e as medalhas de comportamento exemplar, de prata (1907) e de ouro (1922), e de mérito militar de Espanha (1907) e distintivo branco (1922), e ainda as medalhas de bons serviços, de prata (1928) e de ouro (1934).

O regime do Estado Novo, de que era acérrimo defensor, ficou a dever-lhe grandes e prestimosos serviços nos vários postos de responsabilidade que ocupou. Foi administrador da Companhia dos Caminhos-de-Ferro de Benguela, presidente da Junta Geral do Distrito de Coimbra, director da cadeia nacional daquela cidade e de Intendente-Geral da Polícia de Segurança Pública.

Exerceu o cargo de presidente do Tribunal Militar Especial que funcionou em Angra do Heroísmo desde 28 de Maio a 2 de Junho de 1937. Quando morreu, era presidente do Tribunal Especial Militar, desde 1938.

Entre 22 de Setembro de 1926 e 7 de Janeiro de 1927, exerceu funções de governador civil do distrito da Horta, com poderes de Alto Comissário. Foi louvado por ter desempenhado com «inexcedível zelo, superior inteligência e acendrado patriotismo» as «árduas funções deste cargo» (cf. Telégrafo (O), 1927).

Em 1930, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Horta, «relembrando os inúmeros serviços prestados pelo ilustre e valente oficial Coronel Mouzinho de Albuquerque, governador civil com poderes de Alto Comissário, nomeado para este distrito após o dito terramoto [de 31 de Agosto de 1926] e que de visu observou o estado aflitivo da maior parte da população desta ilha, flagelada com tão horrorosa catástrofe, empregando a favor dos mesmos a sua reconhecida energia e valimento junto do governo ? entendeu da maior justiça dar ao bairro de Porto-Pim o nome de ? Bairro Coronel Mouzinho de Albuquerque ? prestando assim àquele distinto oficial esta singela homenagem» (Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, Câmara Municipal da Horta, Vereações, Liv. 73, fls. 15-15v). Luís M. Arruda (2006)

Fontes: Arquivo Histórico Militar (Lisboa), Cx. 2560. Diário de Notícias (1942), Lisboa, 26 de Janeiro [Necrologia]. Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, Câmara Municipal da Horta, Vereações, Liv. 73, fl. 15-15v, Sessão ordinária de 23 de Janeiro de 1930.

 

Bibl. Telégrafo (O) (1927), Horta, n.º 8879, 26 de Janeiro [Alto Comissário].