Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

[N. Angra do Heroísmo, 6.10.1930] Estudou no liceu da sua cidade natal, formou-se em Direito na Universidade de Lisboa (1953) e fez um curso de pós-graduação, curso complementar de ciências jurídicas (1954). Voltou à Terceira, onde exerce a advocacia, tornando-se num dos advogados mais conhecidos e com mais êxito dos Açores. Foi também um destacado administrador da empresa familiar «José Monjardino e Filhos», representante da «Mobil Oil Portuguesa».

Na política começou por participar na Comissão de Planeamento da 5.^a Região, os Açores, muito dentro do espírito saído da Semana de Estudos, organizada pelo Instituto Açoriano de Cultura e que marcaram um certo conceito de desenvolvimento para o arquipélago e foram uma preparação para o nascimento dos Açores como Região. Presidiu nessa Comissão ao grupo de trabalho para as infra-estruturas (1970-1974). No marcelismo foi eleito deputado nas listas do A.N.P. pelo círculo do distrito de Angra do Heroísmo, para a última legislatura do Estado Novo, 1973-1974.

Depois do 25 de Abril aderiu ao movimento autonomista no qual participou muito activamente desde os seus primórdios. Foi um dos vogais da *Junta Governativa dos Açores, formada em 1975, exercendo o cargo de vogal para a Economia e Finanças e foi membro da Comissão Instaladora do Instituto Universitário dos Açores. Foi o mais destacado membro da comissão que elaborou o projecto de estatuto provisório para a Região dos Açores e que muito influenciou o texto constitucional de 1976, no capítulo das autonomias insulares.

Com o estabelecimento dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores foi eleito deputado à Assembleia Regional dos Açores nas listas do PPD, partido em que depois se filiou, pelo círculo da Graciosa (1976-1980) e da Terceira (1980-1984). Foi sucessivamente eleito presidente da Assembleia Regional entre 1976 e 1984, com um interrupção entre Novembro de 1978, quando foi ministro adjunto para os Assuntos Parlamentares do governo presidido por Mota Pinto. A sua presidência da Assembleia Regional foi distinta e muito lutou interna e externamente para que este órgão predominasse no panorama da política autonómica. Acompanhou o Presidente da República em várias viagens de Estado e representou o Chefe de Estado junto das Comunidades Portuguesas nos E.U.A., no 10 de Junho de 1977.

É uma das personalidades mais destacadas da cultura açoriana da segunda metade do século XX, com estudos publicados nas áreas da ciência jurídica, da história e da política e inúmeras palestras. Foi o coordenador do processo de classificação de Angra do Heroísmo como bem inscrito na lista do Património Mundial pela UNESCO (1983). Presidiu ao Instituto Histórico da Ilha Terceira (1984-1999) com grande êxito para a renovação da acção cultural desta instituição, principalmente na área da preservação do património cultural e foi director do jornal angrense A União (1994-?). Orientou em 1978, na South Eastern Massachusetts University (SMU), um seminário sobre «Os Açores no mundo de hoje».

É sócio da Academia Portuguesa de História, do Instituto Histórico da Ilha Terceira, do Instituto Açoriano de Cultura e do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina, no Brasil. Recusou a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. J. G. Reis Leite

Obras principais. (1968), Actual situação da educação nos Açores. Atlântida, XII: 176-193, 255-272. (1973), A 5.^a região. Angra do Heroísmo, Tip. do Diário Insular. (1977), Guernsey. Dados e reflexões sobre um sistema de autogoverno insular. Angra do Heroísmo, União Gráfica Angrense. (1980), Os Açores no mundo de hoje. New Bedford, Portuguese Time Inc. (1980), Cinco momentos. Discursos políticos. Horta, Assembleia Regional dos Açores. (1980), Reconstrução da cidade de Angra do Heroísmo e sua expansão. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XXXVIII: 133-163. (1981), O fenómeno português: uma abordagem à História de Portugal e a experiência dos Açores. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XXXIX: 247-268. (1982), Os Açores e Filipe II (1581-1583). Atlântida, XXVII (2): 3-40. (1983), Os Açores e o Atlântico: uma perspectiva para a política externa portuguesa. Nação e Defesa. Lisboa, Instituto de Defesa Nacional, 27, Julho a Setembro: 24. (1983), Três estudos de direito regional. Atlântida, XXVIII (4): 81-111. (1983), Participação externa. Atlântida, XXVIII (1): 95-105. (1985), Os Açores e as forças armadas in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XLIII, 2: 15-31. (1987), A participação das Regiões Autónomas na feitura das leis. Atlântida, Ciências Sociais, I: 55-79. (1987), As autonomias regionais em 10 anos de jurisprudência (1976-1986). Horta, Assembleia Legislativa Regional Açoriana, 2 tomos. (1988), Sobre os limites da autonomia. Atlântida, Ciências Sociais, 2: 7-59. (1988), Os Açores nas relações externas de Portugal. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, XLVI: 187-482. (1989), Autonomia insular na revisão constitucional. Atlântida, XXXIV (2): 131-162. (1990), Raízes da autonomia constitucional in Actas do II Colóquio Internacional da História da Madeira. Funchal, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: 885-909. (1993), Sobre o imaginário açoriano das Américas in Actas do III Colóquio Internacional de História da Madeira. Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico: 105-119.

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