Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

[N. Nazaré, 1.12.1941] Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Licenciado em Direito (1966) e mestre em Ciências Jurídico-Civilisticas pela Faculdade de Direito de Coimbra, tem ocupado diversos cargos na área da Justiça: Delegado Procurador da República nas comarcas de Seia, Fundão e Santarém; juiz de Direito nas comarcas de Oliveira do Hospital e de Tábua; Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra; inspector do Ministério Público; Procurador-Geral Adjunto; director da Escola de Polícia Judiciária; director do Centro de Estudos Judiciários e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Na área governativa, foi Secretário de Estado da Administração Judiciária (de Janeiro a Março de 1990) e Ministro da Justiça (de Março a Outubro de 1995). Na legislatura iniciada em 1995, assumiu as funções de deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata, na condição de independente, tendo sido presidente da Assembleia Municipal da Nazaré a partir de Janeiro de 1994. Na área do ensino e da formação, para além da actividade docente na Escola de Polícia Judiciária e, mais tarde, no Centro de Estudos Judiciários, leccionou a disciplina de Direito Penal II, na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Dos vários organismos cívicos a que pertence, ou pertenceu, na qualidade de dirigente ou de membro fundador destacam-se a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Direito Europeu, a Associação de Criminólogos de Língua Francesa, Associação Portuguesa para o Direito de Menores e de Família, Associação dos Juristas de Língua Portuguesa, a Sociedade Internacional de Criminologia e a Civitas. Como investigador tem publicado inúmeros artigos e proferido conferências no país e no estrangeiro sobre temas relacionados com a justiça, a educação, a cidadania, o direito em geral e «Cadernos Malhoa», três volumes publicados pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pela sua acção como Ministro da Justiça no âmbito da União Europeia foi condecorado pelo Rei de Espanha com a Gran Cruz da Ordem de San Raimundo de Peñafort (1995). Como Ministro da República para os Açores foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem de Cristo (2005). Foi também premiado na área da Psicologia Judiciária, com o Galardão Afonso Lopes Vieira (1999). Tomou posse como Ministro da República para os Açores em Março de 2003. Para além das funções politico-administrativas próprias do cargo e da importância dada à magistratura de influência que lhe anda ligada, elaborou um estudo exaustivo sobre as condições de funcionamento dos serviços de Justiça e Segurança Interna na Região. No ano de 2005, concebeu e coordenou o «Congresso da Cidadania», com eventos em todos os concelhos do arquipélago. Promoveu, ainda, ciclos de conferências e debates, dirigidos aos jovens do ensino secundário, sobre a Autonomia Regional. Carlos Enes

Obras principais. (1985), Sobre a aplicação do direito. Separata do Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, 348. (1986), O Sistema Judiciário em Portugal ? Uma Perspectiva de Mudança. Lisboa, Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica. (1988), El Poder Judicial en la Transicion. Madrid, Centro de Estúdios Constitucionales. (1991), Subjectividade e Motivação no Novo Processo Penal Português. Lisboa, R.P.C.C., 2. (1992), Pour Une Europe Dês valeurs. In Procès Pénal et Droits de l´Homme Vers Une Conscience Europènne. Paris, PUF. (1999), Do fundamento e da dispensa da colação, Lisboa, Vislis. (1999), A Justiça e os Justos. Viana do Castelo, Centro Cultural do Alto Minho. (2002), Emergência Humanitária e a legitimação da Intervenção: a Tensão Entre a Soberania e a Justiça dos Fins. Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa.