Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Medeiros, Duarte Borges da Câmara (1.º Visconde da Praia)

[N. Fajã de Baixo, ilha de S. Miguel, 7.9.1799 ? m. Ponta Delgada, 19.3.1872] Era filho de Antonio Pedro Borges da Camara e Medeiros e de Maria Francisca do Livramento d?Andrade Albuquerque Bettencourt. Aos 12 anos foi estudar para Lisboa, regressando a S. Miguel em 1823, contraindo, a 2 de Junho desse mesmo ano, matrimónio com Ana Teodora Borges do Canto e Medeiros, filha de António de Medeiros Dias de Sousa e Câmara, fidalgo da Casa Real, e de Clara Joaquina Isabel do Canto Medeiros da Costa e Albuquerque. Da união nasceram sete filhos. Dentre estes, destaque-se António Borges de Medeiros Dias da Câmara e Sousa, 1.º Marquês da Praia e Monforte.

Ainda antes da instalação do regime liberal em Portugal, exerceu vários cargos municipais e serviu na segunda linha, com o posto de tenente, sob o regime anterior.

Aquando das alternâncias de poder entre liberais e absolutistas, demitiu-se dos cargos que exercia e aderiu à causa liberal. Por esse motivo foi perseguido e preso, primeiro, no Castelo de S. Brás e, depois, deportado para a ilha de Santa Maria. Só voltaria a S. Miguel depois de proclamado o governo liberal na ilha, em 1831.

Durante a estadia de D. Pedro IV no arquipélago, Duarte Borges da Câmara e Medeiros abriu a sua casa aos oficiais liberais e patrocinou as campanhas de D. Pedro no continente, nomeadamente a expedição do Mindelo, fretando um navio para acudir aos militares do cerco do Porto e pagando as passagens a quem quisesse integrar-se no Batalhão Cívico. Contribuiu, igualmente, para a defesa, em S. Miguel, das novas instituições, atacadas por guerrilhas absolutistas e outro tipo de actividades contra-revolucionárias. Em 1833 faria parte da comissão nomeada para fazer cumprir o decreto de 5 de Dezembro de 1833 que decretava o sequestro, nos Açores, de todos os bens dos indivíduos implicados no crime de alta traição (adeptos de D. Miguel).

Em Agosto de 1834, pouco depois da Convenção de Évora Monte, foi eleito para integrar o primeiro grupo parlamentar liberal, juntamente com Bernardo Machado de Faria e Maia e Francisco Afonso de Chaves e Melo, pela Província Oriental dos Açores, de cuja actividade resultaria a publicação do opúsculo Memória Apologética dos Deputados pela Província Oriental dos Açores, oferecida aos seus constituintes (1835), que, como o título indica, se destinava a exaltar o seu trabalho parlamentar.

Como deputado esteve envolvido na construção da Alameda do Duque de Bragança («Relvão»), conforme vontade do próprio D. Pedro IV expressa na portaria de 2 de Janeiro de 1833. Deixou de ser deputado quando foi elevado a Par do Reino, em 1835.

Foi chefe do Partido Cartista em S. Miguel e, nesse papel, sustentou jornais como O Monitor (Dezembro de 1839 a Fevereiro de 1841) e o Cartista dos Açores (1846-1850).

Liberal de facção conservadora, ou cartista, tornou público o seu vínculo à maçonaria, juntamente com os seus dois colegas deputados, na dita Memória Apologética..., sendo, por isso, altamente criticado pela imprensa de facção liberal mais extrema. O seu nome está, por isso, associado à Loja União Açoriana, de feição cartista (a partir de 1845 passaria a denominar-se «Club de Ponta Delgada»), vulgarmente denominada de «Os Porcos», que, na década de 30 do século XIX, coexistiu com uma outra Loja denominada «Os Gatos», de feição setembrista (a partir de 1842, passaria a denominar-se «Assembleia Recreativa»), na cidade de Ponta Delgada, alimentando acesos debates entre a imprensa respectiva.

Foi agraciado pela rainha D. Maria II com o título de Visconde da Praia por decreto de 7 de Maio de 1845.

Em Abril de 1840 seria eleito senador pela Província Oriental dos Açores e a 6 de Fevereiro de 1848 procurador à Junta Geral do Distrito pelo concelho de Ponta Delgada.

Foi igualmente protector das artes e ciências, proporcionando a muitos a aquisição de estudos e posição social e patrocinando a impressão de várias obras (por exemplo, o Álbum Michaelense, de Joaquim Cândido Abranches) e jornais.

Foi sócio protector da Sociedade Propagadora de Instrução de Música Vocal (1858). Cedeu o seu jardim para a instalação do Circo Teatro Equestre (1859). Foi benfeitor da construção do antigo Teatro Michaelense. Para além de ser sócio contribuinte da Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense, proveu a dita Sociedade de alguns animais, como, por exemplo, camelos que mandou vir para S. Miguel.

Contribuiu, com a cedência de inúmeros terrenos seus, para o melhoramento urbano da cidade de Ponta Delgada, nomeadamente, a abertura da rua Formosa (hoje rua de Lisboa) em 1838, ou o alargamento do acesso que ligava Santa Clara ao então Foral do Ramalho (1849). Em 1860 fez parte de uma comissão eleita para apressar as obras do porto artificial de Ponta Delgada, obra para a qual já vinha contribuindo de várias formas há muitos anos.

À data da sua morte os jornais locais relembraram maioritariamente o grande benemérito que demonstrou ser. Deixamos aqui alguns exemplos. Enquanto exerceu o cargo de deputado ofereceu o seu subsídio a favor da amortização da moeda de cobre cunhada nos Açores aquando da organização do «exército libertador». Por ocasião da quebra do Banco de Lisboa usou o seu dinheiro para atenuar os efeitos da crise que se instalou no seio de muitas famílias abastadas, militares e empregados públicos. Quando, em 1840, um terramoto destruiu a vila da Praia, na ilha Terceira, foi dos que mais contribuiu para a sua reedificação. Quando, em 1857, uma febre amarela assolou Lisboa foi igualmente dos que mais ofereceu para a combater. Em 1869, no âmbito de uma crise alimentar na ilha de S. Miguel, deu emprego a vários indivíduos nas suas terras em Rabo de Peixe e comprou milho para o vender a baixo preço. Ana C. Moscatel Pereira

Obras principais.(1835), Memória Apologética dos Deputados pela Província Oriental dos Açores, oferecida aos seus constituintes. Lisboa, Typ. de Eugénio Augusto.

 

Bibl. Diário dos Açores (1872), Ponta Delgada, n.º 621, 2 de Março. Id. (1872), Ponta Delgada, n.º 623, 5 de Março. Id. (1872), Ponta Delgada, n.º 626, 8 de Março. Id. (1872), Ponta Delgada, n.º 627, 9 de Março. Id. (1872), Ponta Delgada, n.º 629, 12 de Março. Ecco Michaelense (1872), Ponta Delgada, n.º 83, 23 de Março. Ferreira, M. (1994), Manuel António de Vasconcelos. O 1º jornalista micaelense e o Açoriano Oriental. Ponta Delgada, Impraçor, Ldª: 60. Maia, F. A. M. F. (1994), Novas Páginas da História Micaelense (Subsídios para a História de S. Miguel) 1832-1895. Ponta Delgada, Jornal de Cultura. Persuasão (1872), Ponta Delgada, n.º 529, 6 de Março. Id. (1872), n.º 532, 27 de Março. Supico, F. M. (1995), Escavações. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, I, II, III