Em sentido lato, o conceito de indústria aplica-se a actividades de extracção e transformação das matérias-primas que concorrem para a produção de riqueza. A indústria pode ser de baixa tecnologia, não especializada e de trabalho intensivo ou, pelo contrário, altamente mecanizada, automatizada e de forte investimento tecnológico, recorrendo a pouca mão-de-obra, sobretudo qualificada. De acordo com esta definição ampla, caberia tratar neste artigo de actividades que dizem respeito ao sector primário, como a indústria da pesca, a exploração florestal ou a extracção mineira, e de actividades que se inserem no sector secundário, como as indústrias transformadoras e a construção. Além disso, justificar-se-ia também traçar uma evolução da indústria desde os primórdios do povoamento dos Açores até à actualidade. Não foi essa a nossa opção, porque o termo aparece associado a industrialização e remete para um entendimento do conceito em termos mais restritivos. Assim, vamos situar-nos nas actividades de transformação das matérias-primas, que se integram no sector secundário, e no processo de mudança que possibilitou o desenvolvimento da economia açoriana, através da mecanização, da especialização e da produção massificada. A industrialização é um processo cumulativo que assenta no emprego intensivo de máquinas e permite, por isso, produzir a custos decrescentes objectos e bens de consumo. Simultaneamente, traduz-se no aumento da produtividade, na menor penosidade do trabalho e na substituição das importações pela produção das indústrias locais, bem como pelo crescimento das exportações dos ramos de actividade mais industrializados. Embora de uma forma limitada, a industrialização também se verificou nos Açores e podemos seguir o seu rasto, em traços largos, desde a segunda metade do século XIX, quando o aparecimento da estatística moderna fornece os primeiros dados sistemáticos para análise, até ao final do século XX.
Em termos estruturais, a distribuição sectorial da população activa é um dos elementos mais significativos para apreender as mudanças e perceber a importância relativa de cada sector da economia. Em 1900, o sector primário continuava a ter um peso esmagador, ocupando 61,5% dos activos. O sector secundário representava somente 14,5% do total de efectivos e o terciário ascendia a 23%, destacando-se o peso dos serviçais e dos trabalhos domésticos, indicativo de uma sociedade de tipo tradicional. A situação manteve-se na primeira metade do século XX, de tal modo que, em 1960, 60% da população activa estava no sector primário, especialmente na agricultura. O sector secundário tivera uma subida para 18% e o terciário estava em torno dos 22%, incluindo os indivíduos com profissão mal definida. A grande mudança que ocorreu nas duas décadas seguintes tornou-se perceptível nos dados estatísticos de 1981: o sector primário desceu para 31,5%; o secundário subiu para 25,2%, englobando as indústrias transformadoras, construção, electricidade, gás e água; o terciário sofreu uma grande expansão, com a edificação do regime autonómico e o desenvolvimento de serviços típicos de uma sociedade moderna, e elevou-se para 43,3% da população activa. A tendência para o decréscimo da ocupação no sector primário e para a subida do terciário manteve-se nas duas últimas décadas do século XX, enquanto que o secundário sofreu somente ligeiras oscilações. Assim, no censo de 2001, os valores eram 11,8%, 25,6% e 62,6%, respectivamente. O sector secundário parece consolidar-se, nos anos 90, em torno da ocupação de um quarto da população activa. Contudo, o peso da indústria transformadora é francamente inferior: em 1981, era de 8,8%, e cresceu para 10,5%, em 1998. Nos mesmos anos, a construção ocupava 15,2%, um valor inflacionado pela reconstrução decorrente do sismo de 1980 nas ilhas do grupo central, e 12,4% dos activos. Este ramo de actividade tem apresentado, geralmente, valores superiores aos da indústria transformadora. Por sua vez, dentro desta sobressaem as indústrias alimentares. A distribuição do emprego no sector secundário em 1998 está representada no Gráfico 1.
Pelo Gráfico 1 se confirma o grande peso da construção e a importância das indústrias alimentares. Em termos do valor acrescentado bruto, a situação também sofreu uma mudança profunda. O produto bruto (valor acrescentado), em 1960, repartia-se por 50,9% para o sector primário, 12,4% para o secundário e 36,7% para o terciário. Em 2000, os serviços destacavam-se como o mais importante, com um valor acrescentado bruto de 72, %. O sector primário reduziu-se para 10,2% e o secundário suplantou-o, elevando-se para 17% do valor total. Nesta percentagem fazia-se sentir o peso decisivo do ramo da construção e obras públicas. Deste modo, a economia açoriana passou de agrária a economia de serviços, sem ter conhecido uma significativa industrialização. A indústria continua a ter uma importância limitada no conjunto da economia e a estar associada, sobretudo, à transformação de matérias-primas locais, como o leite e o peixe. Como se reconhece, no Plano de Médio Prazo de 2001-2004, «a envolvente à actividade industrial, como praticamente nas restantes actividades produtivas, não é motivadora de grandes interesses e propiciadora de grandes oportunidades de investimento».
De qualquer modo, desde o século XIX até hoje, a indústria açoriana conheceu importantes transformações. Na primeira metade daquele século, as indústrias que existiam eram artesanais e realizavam-se em casa ou em oficinas, onde laborava o mestre, normalmente também proprietário, e um ou dois aprendizes. Manufacturava-se o linho e a lã, actividade em que se ocupavam muitas mulheres, faziam-se cestos de vime, chapéus de palha, louças de fabrico grosseiro, moíam-se os cereais com atafonas ou com moinhos, em que se usava a força hidráulica ou a do vento, fabricava-se o vinho, destilava-se a aguardente, etc., ou seja, todo um conjunto de actividades próprio de uma economia pré-industrial. Na Ribeira Grande chegou a laborar uma manufactura do linho de considerável dimensão, mas ruiu perante a concorrência dos panos ingleses. Entre as actividades que ocupavam mais braços, estava o fabrico de caixas para a exportação da laranja. A procura de pregos levou à fundação de uma fábrica, na cidade de Ponta Delgada, que já usava máquinas movidas a vapor. Com o declínio da exportação da laranja, a fábrica começou a enfrentar graves dificuldades, ainda acrescidas pela concorrência dos pregos fabricados no continente.
As indústrias de maior peso económico desenvolveram-se no último quartel do século XIX: os tabacos e a destilação do álcool da batata-doce e do milho. A primeira fábrica de tabacos data de 1866 e, depois de uma fase de experiências e preparação do pessoal, começou a prosperar. No inquérito industrial de 1890, foram discriminadas seis fábricas de tabaco, distribuídas pelos concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Angra do Heroísmo. A maior era a Fábrica de Tabacos Michaelense, com 194 trabalhadores. Os outros estabelecimentos oscilavam entre os 18 trabalhadores, da Flôr de Angra, e os 37 operários, da fábrica de tabacos Esperança, de Ponta Delgada. A sobrevivência da manipulação do tabaco dependia da abertura do mercado continental e madeirense aos produtos açorianos, o que não foi fácil de obter dos governos por causa do famigerado regime do monopólio e dos fortes interesses que se agitavam em torno desta lucrativa actividade.
A indústria do álcool surgiu no início dos anos 80 e adquiriu uma significativa importância nas ilhas de S. Miguel e da Terceira. As fábricas micaelenses produziam 6/7 do álcool destilado nos Açores. Em 1898-1899, a produção total de álcool industrial em Portugal foi avaliada em cerca de 8 milhões de litros, dos quais 3/4 eram provenientes das ilhas açorianas. Esta indústria representava, em 1890, 75% do valor total das exportações de S. Miguel e dela dependiam muitos agricultores que forneciam a batata-doce e o milho às fábricas. O álcool industrial era, geralmente, usado para «adubar» os vinhos, como se dizia, e a história desta actividade foi plena de vicissitudes e de confrontos com o poder central (João, 1991: 88-99). A sua duração foi curta: em 1901, as fábricas já não laboraram por falta de escoamento do produto e o jornal A Persuasão, de Ponta Delgada, referia que a cessação daquela actividade tinha aberto uma grave crise na ilha. Sobrou uma produção residual de álcool para o consumo local e os empresários, em breve, se voltaram para a indústria sacarina da beterraba.
Os ramos industriais com maior número de estabelecimentos, em 1890, eram a fiação e tecelagem, a moagem, a sapataria, a carpintaria e a serralharia. Os estabelecimentos consistiam, na sua maioria, em pequenas oficinas, onde havia, em média, menos de dois trabalhadores. Mais de metade destes estabelecimentos localizava-se na ilha de S. Miguel. Se juntarmos a Terceira, as duas ilhas possuíam em conjunto 81,7% dos estabelecimentos recenseados pelo inquérito de 1890. Os valores são indicativos, porque alguns concelhos não responderam e, de modo geral, a recolha dos dados naquela época era pouco eficaz. Contudo, dão bem a noção da desigual distribuição das indústrias pelas ilhas, o que é consistente com o respectivo peso económico e populacional. Esta indústria, marcadamente artesanal, empregava somente 95 cavalos-vapor, na mesma data. Várias experiências feitas para a introdução de fábricas movidas a vapor, nomeadamente pela firma Dabney na Horta, não tiveram sucesso, por causa do reduzido consumo local. Mesmo assim, foram sendo introduzidas inovações tecnológicas e a mecanização penetrou lentamente nalguns ramos industriais. É importante ter em conta que algumas destas indústrias eram sazonais, nomeadamente as fábricas do álcool só laboravam seis meses por ano. A escassez de matéria-prima, as limitações do mercado e as próprias características das actividades impunham uma laboração temporária.
No período entre as duas guerras mundiais, o quadro geral da indústria nos Açores apresentava uma marcante continuidade. As actividades tradicionais, de carácter artesanal, continuavam a ter uma grande importância na economia doméstica e local, mas a concorrência dos produtos manufacturados importados ia pondo em causa a sua sobrevivência. Portanto, a tendência para o desaparecimento de muitas pequenas oficinas e de actividades artesanais domésticas acentuou-se no século XX, por causa da facilidade das importações de mercadorias mais baratas. O desenvolvimento das comunicações e do comércio a longa distância ditaram, progressivamente, o fim de muitas pequenas indústrias locais. Apesar disso, o número de trabalhadores por estabelecimento ainda era, em média, somente de três trabalhadores, em 1930. Uma parte significativa destes indivíduos trabalhavam por conta própria ? 34,2% ? e só nos concelhos de Ponta Delgada, Angra e Horta o número de assalariados era mais elevado, representando 64% do total dos trabalhadores por conta de outrem dos Açores. S. Miguel e Terceira concentravam grande parte da actividade industrial do arquipélago e os principais estabelecimentos. A elevada interdependência entre a agricultura e a indústria continuava a ser uma realidade, porque os cereais, o tabaco, a chicória, a batata-doce, a beterraba e o leite eram as principais matérias-primas. Alguns dos industriais mais importantes, nomeadamente na ilha de S. Miguel, eram também proprietários fundiários e asseguravam parte do fornecimento das fábricas. A força motriz utilizada tinha aumentado bastante, apesar de se manter uma situação geral de fraca mecanização e desenvolvimento. Só S. Miguel registou um crescimento notório da força dos motores a vapor e de combustão interna, devido à montagem de algumas fábricas de maior dimensão. Em 1927, este tipo de motores representava mais de 485 cavalos-vapor, dos quais 180 estavam instalados na Moagem Micaelense e 85 na fábrica do linho.
Olhando para as principais indústrias, verificamos que houve algumas novidades. A mais importante foi a indústria açucareira que resultou da reconversão da fábrica do álcool de Santa Clara. Em 1903, foi proibida a produção de álcool rectificado e manteve-se a de álcool desnaturado, para o consumo local, na fábrica de Lagoa. A outra fábrica iniciou a produção de açúcar, em 1906, utilizando moderna tecnologia alemã. A expansão desta indústria motivou reivindicações aos governos, contra as quotas aplicadas em relação ao continente e a favor de taxas alfandegárias proteccionistas. O estabelecimento de uma situação de monopólio no mercado açoriano suscitou grandes reclamações na imprensa, por causa do preço e da qualidade. Outra indústria em expansão era a dos lacticínios, uma actividade tradicional das ilhas açorianas, especialmente de S. Jorge e Pico. Mas a efectiva industrialização deste ramo foi lenta, começando pelas ilhas do grupo central, com destaque para a Terceira. Na ilha de S. Miguel, só no final da década de 30 se começou a encarar numa perspectiva industrial a produção de lacticínios, ultrapassando rapidamente as outras ilhas. A moagem também assumiu uma dimensão verdadeiramente industrial com a fundação da Moagem Micaelense, em 1922. Tinha uma capacidade de produção diária de 75 toneladas de farinha, considerada suficiente para abastecer todo o arquipélago. Por isso, teve de enfrentar uma acesa resistência das moagens já instaladas e fazer campanha junto dos governos contra a liberdade de importação de farinhas, nos Açores. As principais fábricas de manipulação do tabaco continuavam a laborar, apesar da concorrência de outros tabacos nacionais e do estrangeiro. A Fábrica de Tabaco Micaelense controlava a maior fatia do mercado açoriano. Estas últimas indústrias, tal como a manipulação do chá, a desfibração da espadana, a extracção do óleo de baleia, as fábricas de bebidas, de materiais em madeira para a construção e de cerâmica, não eram realmente uma novidade, mas registaram um certo desenvolvimento. A maior fábrica de louça, na vila da Lagoa, já era movida a electricidade nos anos 20, por exemplo. A fábrica de linho da Ribeirinha iniciou a sua actividade em 1923 e contribuiu, de forma decisiva, para a decadência da indústria caseira. O mercado açoriano passou a ser abastecido por panos de linho cru e branqueado, pano para lençol, toalhas, lonas, tapetes, fios e cordas produzidos através de processos mecânicos. Todavia, assaz inovadora foi a instalação da primeira fábrica de conserva de peixe em azeite, em 1918, na Vila Franca do Campo. Outras empresas se seguiram e esta indústria adquiriu alguma importância na economia açoriana, por aproveitar uma matéria-prima local, de preferência a albacora, o bonito e o atum. Mas a pesca destas espécies era irregular e insuficiente para as necessidades da indústria, o que obrigava a recorrer a outros tipos de peixe mais miúdo para manter a laboração.
O recenseamento industrial de 1971 mostra uma realidade ainda dominada pelas pequenas oficinas. Assim, dos 1.198 estabelecimentos recenseados 79,1% tinham menos de cinco pessoas ao serviço. Uma situação confirmada pelo recenseamento de 1984, onde se constata que 63,2% dos estabelecimentos dispunha somente de um ou dois trabalhadores. Os principais ramos de actividade eram a alimentação e as bebidas, seguidos a considerável distância pelas indústrias da madeira e da cortiça e pelos têxteis, vestuário e couro. Em termos de valor bruto da produção, o peso da indústria da alimentação, bebidas e tabaco era esmagador, representando 86,5% do total das indústrias transformadoras. No anuário estatístico de 1984-1985, percebe-se que este ramo é, por sua vez, dominado pela indústria dos lacticínios que tinha começado a expandir-se nas primeiras décadas do século XX. As conservas de peixe adquiriram, entretanto, uma considerável importância económica, bem como a produção de alimentos compostos para animais. Os tabacos mantinham cinco estabelecimentos em laboração, em 1985, e representavam o valor acrescentado bruto mais importante, a seguir aos lacticínios: 19,5% contra os 35,4% das indústrias lácteas. As outras actividades apresentavam valores bastante inferiores, apesar do elevado número de estabelecimentos, como no caso da panificação, da preparação e fabrico de conservas de carne, da serração de madeiras, da fabricação de mobiliário e das artes gráficas. A maior parte da riqueza industrial continuou a ser produzida na ilha de S. Miguel ? 73,7% do valor acrescentado bruto. A ilha Terceira quedava-se em 13,3% do mesmo valor, em 1984. Verifica-se, assim, que apesar do panorama continuar a ser de proliferação de pequenas oficinas e actividades dispersas, em função das necessidades do mercado local, se vai desenhando uma tendência para uma relativa concentração e especialização da indústria açoriana.
Segundo os dados mais recentes, em 2002, 791 empresas do sector da indústria transformadora, com sede na Região Autónoma dos Açores, produziam um valor acrescentado bruto de 127.701 milhares de euros e tinham, em média, 9,5 pessoas ao serviço. Em 2003, este ramo empregou uma média anual de 9,4 milhares de pessoas, 9,2% do total da população empregada. Relativamente aos outros ramos de actividade verifica-se que a agricultura, silvicultura e pescas ocupavam em torno dos 12,8% da população empregada, a construção 17,3% e os serviços absorviam 58,9% dos trabalhadores açorianos. O ramo agro-industrial continua, naturalmente, a ser dominante, mas enfrenta os problemas decorrentes da elevada concorrência e da política das quotas leiteiras imposta pela União Europeia. Deste modo, as empresas e as cooperativas dos Açores têm procurado associar-se a capitais continentais e estrangeiros e fundir-se para poderem redimensionar as indústrias e equipá-las melhor, tornando-se mais competitivas.
Em suma, constata-se que o panorama da actividade industrial nos Açores é, ainda hoje, dominado pelas pequenas empresas, muitas das quais não passam de oficinas que satisfazem necessidades do mercado local. A dependência do sector agrícola é muito forte e a principal riqueza industrial dos Açores tem residido no subsector dos lacticínios. Esta acentuada especialização está associada ao ciclo da «monocultura da vaca». De facto, a industrialização tem dependido da abundância das matérias-primas e da possibilidade de exportar para fora das ilhas. O mercado açoriano é diminuto e espartilhado por nove ilhas, o que dificulta a obtenção de economias de escala. A dimensão reduzida do mercado insular tem funcionado como um factor de bloqueio ao desenvolvimento industrial. As empresas açorianas têm, além disso, de contar com os custos do transporte a longa distância dos materiais que precisam de importar, como maquinaria e outros produtos, e com o acréscimo de valor das suas exportações. Só podem, portanto, ser concorrenciais nos mercados externos em áreas onde dispõem de matéria-prima relativamente barata e abundante. Por isso, desde o final do século XIX, verifica-se que as principais indústrias lutaram por conseguir uma quota do mercado nacional que lhes permitisse crescer, seja o álcool industrial, o tabaco, o açúcar ou, mais recentemente, os lacticínios. A questão revestiu-se sempre de aspectos políticos e dependia da forma como os governos dirimiam os interesses em jogo, entre os quais o do próprio erário público normalmente carente de receitas. Actualmente, a produção de leite também está sujeita a restrições impostas ao nível político, desta feita por Bruxelas. A somar ao problema do mercado há, como constantes de longa duração, a falta de mão-de-obra qualificada, os circuitos de distribuição pouco eficientes, morosos e caros, a carência de infra-estruturas, que os investimentos propiciados pelas verbas comunitárias têm vindo a colmatar nos últimos anos. Nalgumas épocas, também era referido o problema da escassez e do elevado custo do capital. Estas condições têm imposto sérios obstáculos à capacidade empresarial dos açorianos e são de molde a limitar o crescimento da indústria.
Maria Isabel João
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