Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Horbina, Juan

 [N. ?, ? ? m. ?, ?] Governador dos Açores (1583-1590). Mestre-de-campo. Referido, ainda, sob as grafias Urbina, Hurbina e Orbina. Juan de Horbina, como assina, veio pela primeira vez aos Açores em 1582, na companhia de Rui Dias de Mendonza que comandava o transporte de soldados espanhóis para Ponta Delgada em quatro naus saídas de Lucar. Voltou ao arquipélago em 1583, na armada do marquês de Santa Cruz, D. Alvaro de Bazan.

Conquistada a Ilha Terceira (1583), o marquês de Santa Cruz convidou vários oficiais espanhóis de alta patente para assumirem o governo-geral dos Açores, cargo que todos recusaram alegando avançada idade ou achaques diversos. A escolha veio a recair em Juan de Horbina, então com a patente de capitão, a quem, juntamente com o governo dos Açores, foi dada a promoção a mestre-de-campo. Sob o seu comando ficou um terço de dois mil soldados espanhóis aquartelado na Terceira, com companhias destacadas em Ponta Delgada e na Horta. Dada a remoticidade do arquipélago, foi-lhe dado domínio absoluto na gestão dos assuntos militares, administrativos, incluindo os camarários, e judiciais nos Açores, bem como na protecção e reabastecimento das armadas comerciais, tendo o rei como única tutela superior.

Os primeiros anos do governo de Juan de Horbina ficaram marcados pelo despotismo, pela insolência e pela crueldade. A situação que teve que gerir era, porém, de tamanha complexidade, que tais adjectivações merecem ser minimamente contextualizadas.

Os três dias de saque oficial a que a Terceira foi sujeita pelos soldados da expedição do marquês de Santa Cruz, deixaram a ilha na maior penúria. Conforme testemunho do próprio Juan de Horbina, «La Gente de la tierra esta pobre e fatigada com el trabajo que han passado que no tienen en su casa mas que las paredes...». Não só as casas estavam despidas ou vazias de seus haveres, como dos campos pouco se podia tirar, morto ou roubado que fora o gado indispensável ao seu amanho. A agravar a situação, a proibição de comércio com a Inglaterra, se bem que pontual e ardilosamente iludida pelo contrabando, estancava outra das principais fontes de réditos para o arquipélago, e ainda os fracos anos agrícolas devidos a condições climatéricas adversas. Pois desta gente na miséria, tinha o governador que retirar o sustento e agasalho para o seu terço. Para acudir a uns, aos vitoriosos, havia que reprimir os vencidos pelo terror. E se a situação frumentária em São Miguel era melhor, nem sempre o conde de Vila Franca, institucionalmente subordinado ao governador espanhol, mas, de facto e graças ao seu especial relacionamento pessoal com o monarca, com relativa autonomia no governo da Ilha, se mostrou colaborante para acudir ao governo sediado na Terceira, preferindo encaminhar os frutos da terra para outras paragens mais lucrativas.

Assim, a arbitrariedade e a crueza com que, após a partida de D. Alvaro de Bazan, Juan de Horbina perseguiu os partidários de D. António derrotados, condenando à pena capital sem apelo nem agravo, dando mesmo espaço a vinganças pessoais de delatores locais que se perfilaram pelo novo poder constituído, contrariando a política de apaziguamento social que estaria no propósito de D. Filipe I de Portugal, II de Espanha, tem uma primeira explicação nas dificuldades de alojamento e de subsistência dos homens sob o seu comando. Só a partir de 1585, D. Filipe II, perante o conhecimento que lhe chega dos excessos de Juan de Horbina na aplicação da justiça, e as queixas dos povos pela sua intromissão despótica na gestão camarária, limita os poderes do governador dos Açores, associando o corregedor e o bispo de Angra no exercício da actividade política. Uma separação de poderes que se acentua em 1586 com a restituição ao corregedor dos seus poderes de autoridade suprema na aplicação da justiça no arquipélago, e que granjeará ao governador alguma consideração e respeito públicos. Apenas os assuntos militares permanecem da exclusiva competência de Juan de Horbina; não sem, porém, evitar, também neste campo, a conflitualidade com o conde de Vila Franca, na qualidade de capitão-mor de São Miguel e detentor da alcaidaria do forte de São Brás, onde se encontrava aquartelada a guarnição espanhola.

A falta de efectivos e de material para prover a uma defesa minimamente eficaz do arquipélago num período de intensa actividade de corso, foi um pesadelo que acompanhou todo o governo de Juan de Horbina. Paradigmática foi a retirada da Horta, em 1589, da companhia que guarnecia o *forte de Santa Cruz, que Juan de Horbina justificou por não ser esse contingente capaz de defender a ilha, podendo antes servir de isco para uma tomada por forças inimigas, que se vangloriariam de vitória sobre um presídio espanhol. A situação de efectivos não se alterou substancialmente com a criação de companhias de soldados locais, em 1589, no seu relatório sobre o estado da defesa nos Açores, o alferes Melchior Ruiz Medrano, enviado à Terceira nesse mesmo ano para indagar das dificuldades da ilha na iminência de um ataque inglês, informava que na melhor gente daqui, não havia que ter nenhuma segurança, pois que quando se apresentasse qualquer ocasião de perigo, tudo deixaria e se iria refugiar no mato (de facto, o mais seguro refúgio de que os açorianos sempre dispuseram!...). Conhecedor do sistema defensivo desenvolvido por D. Filipe II nas Índias Ocidentais ? chegou a ser escolhido para, nessas paragens, verificar o estado das fortificações ? o governador dos Açores logo em Setembro de 1583, argumentando com a fragilidade e os elevados custos de um contingente disperso que haveria que reforçar todos os anos pelo Verão, já que nas gentes da terra não havia confiança, em caso de a elas ser preciso recorrer, propôs, com carácter de urgência, a construção de uma fortaleza na Terceira. Anexa à mesma carta, o governador juntava alguns esboços da obra, bem como da sua localização. A insistência do governador acentuou-se em 1589, face ao perigo muito real e indesmentível de acções hostis inglesas. Deve-se, pois, em grande parte, aos esforços e argumentos de Juan de Horbina, a decisão de D. Filipe II de mandar construir a *fortaleza de São Filipe do Monte Brasil.

Sucedeu-lhe no governo das Ilhas, D. Antonio de la Puebla, sendo a administração durante o período de transição assumida pelo capitão mais velho do presídio, Diogo Soares Salazar. Manuel Faria

Bibl. Drumond, F. F. (1981), Anais da Ilha Terceira. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional de Educação e Cultura, I-III [Fac-simil. da ed. de 1859]. Meneses, A. F. (1987), Os Açores e o Domínio Filipino (1580-1590). Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1, 2. Maldonado, M. L. (1989), Fenix Angrence. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1. Chagas, D. (1989), Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores. Angra do Heroísmo/Ponta Delgada, Secretaria Regional da Educação e Cultura/Universidade dos Açores.