Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Albuquerque, Caetano de Andrade

(C. de A. A. de Bettencourt Raposo da Câmara) [N. Roma, 21.1.1844 - m. Ponta Delgada, 15.3.1900] Político e escritor. 5.° e último morgado de S. Caetano. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra (1870), regressou a S. Miguel onde se filiou no Partido Progressista. Proposto deputado pelo círculo da Ribeira Grande (1879), perdeu a eleição. Em 1881, eleito deputado por Ponta Delgada, foi para Lisboa. De entre os vários cargos públicos que assumiu em Ponta Delgada, saliente-se o ter sido presidente da Câmara Municipal (1890), provedor da Santa Casa da Misericórdia e presidente da Sociedade de Agricultura. Foi autor do anteprojecto da Autonomia Administrativa dos Açores (1893). Colaborou activamente na imprensa local (Correio Micaelense, Autonomia dos Açores, Clamor Popular, Persuasão, Diário dos Açores, entre outros) e no Arquivo dos Açores de Ernesto do Canto. Estreou-se como escritor, ainda estudante, em Coimbra, com Horas de Estudo (1869), onde reúne trabalhos sobre história, religião, filosofia do direito, economia, educação e administração pública. Na dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1870a) defendeu o direito do operariado à greve e o valor social, económico e político da criação e organização de cooperativas operárias, nelas vendo associações capazes de mediação entre os interesses dos operários e os dos empresários industriais. Na tese para a obtenção do grau de doutor (1870b) dedicou-se ao estudo histórico do direito em geral, do romano, do canónico e do português, concluindo por uma teoria do processo e da hermenêutica jurídica. Deixou inéditos vários trabalhos e, entre eles, um livro de contos intitulado Contos e impressões de Viagem, obra da juventude, possivelmente redigida entre 1861 e 1867. Manuel Cândido Pimentel (Jun.1998)

Obras principais: (1869), Horas de estudo. Coimbra, Imp. da Universidade. (1870a), Direitos dos operários: Estudos sobre as greves. Coimbra, Imp. da Universidade. (1870b), Theses ex universo jure selectae quas praeside praeclarissimo ac sapientissimo D. Adriano Pereira Forjaz de Sampaio? pro laurea doctorali obtinenda in conimbricensi Academia propugnandas. Conimbricae, Typis Academicis.