[N. Castelo de Vide, 12.7.1780 ? m. Lisboa, 4.4.1849] É uma das figuras cimeiras do liberalismo português e sempre lembrado como o maior legislador liberal e responsável pela legislação que alterou profundamente a sociedade portuguesa, substituindo o velho Portugal autocrático por um Portugal moderno.
Formado em Direito pela Universidade de Coimbra (1802), foi advogado e seguiu uma carreira na magistratura, sendo juiz de fora em Marvão e Setúbal. No vintismo participou em diversas iniciativas constitucionais e na Maçonaria, mas não foi entusiasta da Constituição de 1822. D. João VI, que sempre o apoiou, nomeou-o ministro da Fazenda, em 1823. Foi administrador das alfândegas e agraciado com o título de fidalgo-cavaleiro da Casa Real.
Na primeira vigência da Carta Constitucional de D. Pedro IV, foi deputado pela província do Alentejo e com actividade significativa na Câmara. Com o regresso de D. Miguel saiu do reino e esteve em França, período importante para a sua futura actividade, pois durante esse exílio dedicou-se à leitura e à reflexão que estão na base da sua produção legislativa.
Em 1831, acompanhou D. Pedro à Terceira e logo a 3 de Março foi nomeado pelo regente ministro da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e Justiça. Foi durante esses meses, de Março a Junho, que esteve em Angra e em Ponta Delgada que redigiu a maior parte dos decretos da «ditadura» de D. Pedro com os quais pretendeu demolir o Antigo Regime.
Os mais célebres desses decretos são a abolição dos morgados de pequeno rendimento, a extinção do imposto de sisa, a reforma administrativa, pela qual separou o poder judicial do poder administrativo e definiu para Portugal um modelo de administração centralista de inspiração napoleónica, a extinção dos dízimos eclesiásticos e a abolição dos forais e dos bens da Coroa.
Os decretos da regência foram de imediato aplicados nos Açores, que assim foi a primeira terra portuguesa a ser regida por leis liberais. Formou a *Província dos Açores, com capital em Angra, com o *Tribunal da Relação, sediado em Ponta Delgada, criou as comarcas com juízes de Direito, aplicou as leis da eleição das Câmaras Municipais e reformou a Fazenda. Mereceu-lhe especial atenção o caso da ilha do Corvo cuja população vivia oprimida por uma excessiva renda paga ao senhorio da ilha, 80.000 réis pela lã e 40 moios de trigo. Foi reduzido esse tributo a metade e os corvinos mandaram uma delegação a São Miguel agradecer a graça, o que impressionou de tal maneira Mouzinho, por não ter alguma vez sentido a gratidão dos povos, que deixou em testamento como sua vontade ser enterrado na ilha do Corvo, o que não foi aliás cumprido. Foi também criado o concelho de Vila Nova do Corvo (1832).
Já no Porto, durante o cerco, pediu a demissão em Dezembro de 1832, por ser contestado e até odiado por muitos dos liberais esquerdistas que execravam a sua política.
Voltou para Paris, só regressando à pátria em 1834. Foi de início deputado, tendo na Câmara defendido que pelo menos uma parte da venda dos bens nacionais fosse paga em dinheiro, para amortizar a dívida pública, o que não conseguiu. Defendeu o seu sistema administrativo, que as Cortes pretendiam desmantelar, como fizeram.
Não aderiu à revolução de Setembro de 1836, recusou-se a jurar a Constituição de 1822 e voltou ao exílio em Paris. Regressou em 1838 e foi de novo eleito deputado. Em 1842 perdeu as eleições e retirou-se da vida pública. J. G. Reis Leite
Bibl. Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regência do reino estabelecido na Terceira (1834). Lisboa, Imprensa Nacional. Leite, J. G. R. (2007), Teotónio de Ornelas. Angra do Heroísmo, Instituto Açoriano de Cultura: 77-96. Mónica, M. F. (coord.), Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910). Lisboa, Assembleia da República, III: 745-748. Obras de Mouzinho da Silveira (coord. De Miriam Halpern Pereira): estudos de Miriam Halpern Pereira, Valentim Alexandre e Madga Pinheiro (1989). Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2 vols. [documentos sobre os Açores no volume II: 1235-1259].