O MAIS ANTIGO DOCUMENTO ESCRITO NA ILHA DE SÃO MIGUEL
Conforme a opinião de Rodrigo Rodrigues, até agora nunca desmentida, foi selecionado para destaque desta rubrica, neste mês de Dezembro, um documento considerado como sendo o mais antigo que se conserva, escrito na ilha de São Miguel[1], e que pertence ao Arquivo da Misericórdia de Ponta Delgada, rico acervo que, desde 2022, se encontra incorporado em regime de depósito, no Arquivo Regional de Ponta Delgada[2].
Apesar de produzido em Vila Franca do Campo, numa época em que Ponta Delgada era apenas uma localidade da ilha de São Miguel – anda nem sequer “De solitário ermo a pequena Vila”[3] e muito menos “De solitário ermo a afamada cidade”[4], conforme a conhecida expressão usada por Gaspar Frutuoso –, o documento, datado de 20 de junho 1492, está indiscutivelmente ligado à cidade, já que pertence ao fundo documental da sua mais antiga instituição cuja atividade persiste na atualidade.
Trata-se do traslado autêntico de uma escritura de venda que fizeram Fernão Lopes de Frielas e sua mulher, Branca Rodrigues, a Frei Estêvão, capelão d’El Rei e visitador do vigário da Ordem de Cristo em todas estas ilhas, que Rodrigo Rodrigues identifica como tendo sido Frei Estêvão Vaz, também 2.º vigário da Matriz de Vila Franca do Campo e, mesmo, vigário de Água de Pau.
Nas notas do tabelião Pedro Cordeiro e pelo preço de huum cruzado d’ouro, nesta carta de pura venda, os vendedores passam ao eclesiástico a propriedade de um terreno junto à ermida de Santa Catarina, a Norte do qual já o comprador possuía as suas cassas … com seu chãao, que tinham recebido dos pais de Branca Rodrigues, Rodrigo Afonso e sua mulher, em dote de casamento, de cuja escritura o tabelião até transcreve a respetiva verba, embora não mencione a data.
Valendo-nos do artigo de Rodrigo Rodrigues, ficamos a perceber melhor a anotação que deixou, em 1919, na capilha de resguardo deste documento: além da transcrição que apresenta, da identificação dos intervenientes e das outras pessoas mencionadas, também acrescenta informação relativa a uma posterior venda do mesmo terreno. Feita igualmente em Vila Franca do Campo, a 28 de setembro de 1507, por aquele Frei Estêvão Vaz ao mercador João Álvares do Sal, essa venda incluiu outras propriedades e na respetiva escritura, que está transcrita em outro documento também do Arquivo da Misericórdia de Ponta Delgada, é detalhadamente identificada esta anterior, de 1492.
O percurso custodial deste documento é demonstrativo da inegável importância dos arquivos privados.
É muito frequente encontrarmos nos arquivos de família, nos arquivos pessoais e, como neste caso, no arquivo de uma instituição de natureza não pública, documentos cujos originais se perderam ao longo do tempo. Não existe, na atualidade, qualquer vestígio do que teria sido o cartório do tabelião Pedro Cordeiro, que Frutuoso e Rodrigo Rodrigues nos informam também ter sido o 1.º escrivão do Almoxarifado da ilha de São Miguel (cargo que já exercia em 1483)[5]. No entanto, o documento agora em destaque não só serviu o valor probatório da posse de uma propriedade que acabou por passar à Misericórdia de Ponta Delgada, pela benemerência de um herdeiro do mercador João Álvares do Sal, como aqui está a atestar a atividade de um tabelião que a exerceu na Vila Franca do Campo de, pelo menos, finais do século XV, com a sua caligrafia, a sua assinatura e o seu sinal público de autenticação.
[5] Note-se que o mais antigo livro de notas do tabelionato sediado em Vila Franca do Campo, que chegou aos nossos dias, já é só do ano de 1619. Quantos não terão sido os livros de tantos outros tabeliães com alçada territorial naquela vila e seus termos que se terão perdido, entre a época de Pedro Cordeiro e a 1.ª metade do séc. XVII.
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