A Direção Regional da Cultura, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, expõe o “Documento Histórico” e a “Raridade” do Mês, que estarão patentes ao público na vitrine da Sala de Leitura durante o mês de fevereiro de 2026.
O documento selecionado é um requerimento pelo qual João José da Graça Júnior solicita que lhe fosse lavrado o termo de editor responsável pelo jornal político “A Luz” que ele pretendia publicar (Arquivo do Governo Civil, 1858, caixa 3).
Reza o requerimento:
“Diz João José da Graça Júnior, casado, proprietário, morador nesta cidade da Horta, que pretendendo publicar um jornal político intitulado A Luz, precisa lavrar o termo de editor responsável neste governo civil, em conformidade com o que prescreve a carta de lei de 19 de outubro de 1840, artigo 8.º, § único, para proceder à competente habilitação e por isso [rogo] a v. exª il.mo ex.mo conselheiro António José Vieira Santa Rita, governador civil deste distrito, se sirva mandar tomar o dito termo de editor responsável na forma requerida.
Horta, 8 de março de 1858.
ERM
No verso do mesmo, consta o Despachou do governador civil:
Responda, aliás, informe o rr. Snr. Delegado do procurador régio. Governo civil da Horta, 8 de março de 1858 o gov.dor V.ra S. Rita
E informou o delegado:
Os dois requisitos exigidos no art. 1.º da lei 19 d’out. 1840, - o art. 2.º e o art. 8.º da mesma lei estão tão intimamente ligados entre si, que me parece que para ter lugar a disposição do art. 3.º, isto é, para se lavrar o termo pedido de editor responsável, é mister previamente mostrar-se que pode ser editor, todavia v. ex.ª fará o que melhor entender; pois quer se tome o termo pedido, quer não, este não tem vigor, enquanto a idoneidade, seus fiadores e hipotecas não forem julgados por sentença perante este juízo, nos termos do art. 8.º da citada lei.
Horta, 8 de março de 1858
O deleg.º do P. R.
[assinatura indecifrável]
Este documento, inédito, data de 8 de março, após a suspensão, a 3, de “O Incentivo” por razão de ter abordado matéria política, o que levaria à sentença de prisão de José da Graça, a 31 de maio subsequente, e posterior edição de “A Torcida! Periodico Burlesco – Não Politico”, que circulou de 2 de setembro a 23 de outubro de 1858, num total de 8 números.
A raridade selecionada é uma edição da obra do poeta romântico francês Vitor Hugo, “Odes et Ballades” (Paris, 1858). Publicada originalmente em 1828, é a versão mais completa de uma coletânea de poemas do autor escrita e publicada entre 1822 e 1828. Eles estão entre as suas primeiras obras e refletem as visões realistas católicas de seus vinte e poucos anos
A Direção Regional da Cultura informa que este e outros eventos estão disponíveis para consulta na Agenda Cultural do Portal CulturAçores, no seguinte endereço eletrónico: