Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Com a publicação da Lei 19/2000 de 10 de Agosto, que transfere as competências da área da arqueologia para a Região, a DRaC, em conformidade com a sua orgânica, passa a ser o organismo que tutela esta área, ficando assim obrigado a coordenar, gerir, proteger e salvaguardar o património arqueológico dos Açores.

Tratando-se de um arquipélago com mais de 500 anos de história de ocupação humana permanente e com uma área costeira considerada como das mais ricas em termos de património arqueológico subaquático, a legislação produzida em 2004, como o Decreto Legislativo Regional 27/2004/A de 24 de Agosto, traduziu esta preocupação adaptando à Região as competências transferidas em 2000.

A política de gestão do património arqueológico pretende dar continuidade aos trabalhos de Carta Arqueológica prevendo-se a inventariação dos sítios arqueológicos da Região, quer terrestres quer  subaquáticos.

Considerando a importância e expressão dos vestígios do património subaquático existente nos Açores, a Direcção Regional da Cultura apoia projectos de investigação na área, e tem vindo a adaptar alguns sítios já referenciados, à promoção turística tornando-os visitáveis.