Documento do Mês
“Registo de passaportes do Fundo da Capitania Geral dos Açores”
Data: julho
Local: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Público-alvo: Público em geral
A secção de Arquivo da Biblioteca Pública e Arquivo Regional selecionou como “Documento do Mês” um “Registo de passaportes do Fundo da Capitania Geral dos Açores”, que data de 13 de julho de 1772.
Sediada no atual Palácio dos Capitães Generais, em Angra do Heroísmo, a Capitania Geral dos Açores era encabeçada por um capitão general com o título majestático de Governador e Capitão General dos Açores, com alargada jurisdição administrativa, judicial e militar sobre todas as ilhas do arquipélago
Esta estrutura político-administrativa foi criada por Decreto a 2 de agosto de 1766, integrada nas chamadas reformas pombalinas da administração portuguesa durante o reinado de D. José I de Portugal, por iniciativa de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Funcionou durante 65 anos, até ser extinta pelo Decreto de 4 de junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV. Contudo, já anteriormente, em 1828, a Capitania Geral deixara de exercer as suas valências, devido aos movimentos revolucionários que levariam à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).
O documento referente ao mês de julho, é o registo de passaportes de 13 de julho de 1772 (Livro nº 2, fl. 42). Documentos que eram emitidos a açorianos durante o período da Capitania Geral dos Açores.